Raniery Paulino

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado criticou a proximidade de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do Ministro Alexandre de Moraes, com pessoas acusadas de crimes, ressaltando que magistrados devem ser equidistantes e insuspeitos. Elogiou juízes de primeira instância, mas apontou contaminação nas instâncias superiores. Afirmou ter votado pela manutenção da prisão de Parlamentares de diferentes espectros políticos, reforçando que a conduta ética independe de partido. Por fim, cobrou que as instituições recuperem a confiança do povo brasileiro e defendeu o redimensionamento das emendas parlamentares.

O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 5.243, de 2026, de sua autoria, que altera o Estatuto da Juventude e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para incorporar a dimensão territorial à oferta da educação profissional e tecnológica e articulá-la às políticas de geração de trabalho, emprego e renda. Além disso, destacou as desigualdades territoriais no acesso à formação profissional, especialmente em Municípios de pequeno porte, áreas rurais e regiões subatendidas. Por fim, explicou que a proposição busca adequar a oferta de cursos às vocações econômicas, sociais e culturais de cada território e ampliar as oportunidades de formação e inserção produtiva dos jovens.

O Deputado apelou ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Deputado Merlong Solano, pela votação do Projeto de Lei nº 1.559, de 2021, que institui o piso salarial nacional dos farmacêuticos. Além disso, elogiou o parecer do Deputado Hildo Rocha à matéria, destacando a indicação de fonte para suportar seu impacto financeiro e econômico.

O Deputado defendeu a superação da polarização política e repudiou os extremismos, ao sustentar que o Parlamento deve priorizar o diálogo, a civilidade e o respeito ao contraditório. Além disso, afirmou que postura ética independe de ideologia ou partido político e criticou episódios de hostilidade entre Parlamentares. Ademais, argumentou que o Congresso Nacional deve concentrar seus debates na solução dos problemas da população, como saúde, educação, segurança, abastecimento de água e emprego, em vez de disputas políticas e eleitorais. Por fim, declarou que pretende atuar com responsabilidade, diálogo e compromisso com a melhoria das condições de vida da população.

O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Padre Daniel Lima e comemorou a posse canônica de Dom Edilson Soares Nobre como 5º Bispo Diocesano de Guarabira (PB), destacando sua trajetória pastoral, seu lema episcopal — In Omnes Caritas ("Em tudo a caridade") — e a expectativa de que seu ministério fortaleça a missão evangelizadora e a atuação social da diocese. Além disso, enalteceu a relevância religiosa, cultural e social da Diocese para o Brejo, o Curimataú e o Agreste paraibano. Por fim, ressaltou sua atuação parlamentar em favor do legado e do turismo religiosos da Paraíba, como o reconhecimento da Festa de Nossa Senhora da Luz como patrimônio histórico e cultural e ações voltadas à melhoria da infraestrutura do Memorial Frei Damião.

O Deputado apelou ao Presidente Lula pela sanção do Projeto de Lei nº 162, de 2024, de sua autoria, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com relatoria da Senadora Daniella Ribeiro. Destacou que a proposição visa estimular escolas, universidades e instituições públicas a refletirem sobre valores como ética, diálogo, respeito e cidadania. Também registrou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e manifestou preocupação com a polarização política e a intolerância no debate público.

O Deputado defendeu a criação da Universidade Federal do Brejo, em Guarabira (PB), e informou ter renovado o pleito ao Ministério da Educação, além de pretender reforçá-lo em reunião com o Ministro Leonardo Barchini. Também ofereceu o Hospital Regional Antônio Paulino Filho como base de apoio para cursos da área da saúde, especialmente Medicina e Enfermagem, e destacou a vocação educacional e econômica de Guarabira (PB). Ademais, lembrou sua atuação em favor da Universidade Estadual da Paraíba e do Instituto Federal da Paraíba, argumentando que a nova universidade ampliaria o acesso ao ensino superior, fortaleceria o SUS e impulsionaria o desenvolvimento regional.

O Deputado registrou a presença do jornalista Sérgio Botelho Junior, editor-chefe da revista Imagina Acredite, e homenageou a publicação pelos sete anos de circulação e pela função social exercida no País. Além disso, mencionou a comemoração recente do aniversário da revista e destacou a capa da edição, com foto da jornalista Mônica Donato, da Câmara dos Deputados.

O Deputado manifestou pesar pelo assassinato do jovem engenheiro Rubens Fernandes, o Rubinho, natural de Guarabira (PB), e prestou solidariedade à família, aos amigos e aos que sofreram com o caso. Além disso, pediu justiça, defendeu a punição dos envolvidos e afirmou que o episódio deveria servir de alerta para a cultura de paz, com rejeição a toda forma de violência.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de seminaristas oriundos principalmente da região do Brejo da Paraíba, quase todos da Diocese de Guarabira (PB).

O Deputado destacou a atuação da Paraíba como referência nacional no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, com ênfase na prevenção, no acolhimento às vítimas e na responsabilização dos agressores. Enalteceu o Programa Antes que Aconteça, idealizado pela Senadora Daniella Ribeiro, bem como a atuação da Primeira-Dama da Paraíba, Camila Mariz, da Patrulha Maria da Penha, da Defensoria Pública paraibana e dos grupos reflexivos para homens autores de violência. Ademais, ressaltou a instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio na Paraíba, em 19 de junho, por lei de sua autoria, e o trabalho do Observatório Brígida Lourenço, vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Por fim, reafirmou seu compromisso com a proteção das mulheres e registrou a presença de Maria da Penha na Paraíba para o debate "Vozes que Transformam".

O Deputado encaminhou o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2024, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Campanha Nacional de Conscientização e Prevenção das Doenças Respiratórias, denominada “Junho Violeta, Mês do Pulmão”.

O Deputado registrou o centenário de José Carlos da Silva Júnior, ex-Senador e ex-Vice-Governador da Paraíba, destacando sua trajetória empresarial e atuação pública voltadas ao desenvolvimento do Estado. Ressaltou a contribuição do homenageado na geração de empregos e na formação de um legado institucional na Paraíba. Também chamou atenção para dados sobre violência contra pessoas idosas no Brasil, com mais de 180 mil denúncias em 2025, muitas ocorridas no ambiente familiar, e aumento dos casos na Paraíba. Relacionou o tema à proteção de idosos e pessoas com deficiência. Além disso, informou a deliberação de audiência pública sobre a interiorização de serviços da Funad e políticas de acessibilidade no Estado.