Afonso Hamm

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, por considerar que a regulamentação deixa a concessão do refinanciamento a critério das instituições financeiras, sem garantir o acesso dos agricultores que preencham os requisitos. Além disso, destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, do qual foi Relator, que prevê medidas para o alongamento das dívidas rurais, e informou ter apresentado nove emendas à medida provisória para aproximá-la do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Ademais, ressaltou as perdas provocadas por sucessivas estiagens e pelas enchentes no Rio Grande do Sul e defendeu a renegociação como necessária à continuidade da produção agropecuária. Por fim, solicitou a instalação da Comissão Mista destinada a analisar a medida provisória e manifestou interesse em assumir sua relatoria.

O Deputado registrou a presença de lideranças do agro do Rio Grande do Sul em Brasília e defendeu a inclusão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, na pauta do Colégio de Líderes, em reunião com o Presidente Hugo Motta. Além disso, saudou o Município de São Lourenço do Sul (RS) e os agricultores do Rio Grande do Sul e do País, ao sustentar que a proposta permitiria alongar a dívida rural, ampliar o prazo para pagamento e assegurar juros módicos, com uso de recursos de fundos e sem ônus ao Tesouro.

O Deputado informou que, em articulação com a Presidência da Casa e com a liderança do Progressistas, recebeu a designação para relatar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que alongava a dívida dos agricultores e buscava mitigar os efeitos climáticos sobre a produção. Além disso, afirmou que o texto havia sido aprovado no Senado na semana anterior e defendeu a inclusão da matéria na pauta de votação com urgência, em apoio ao agro brasileiro.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural, destacando as perdas de safras causadas por eventos climáticos extremos, como estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul. Ressaltou que a proposta, iniciada pela Senadora Tereza Cristina e aprovada no Senado, amplia a cobertura do seguro rural para a pecuária, a pesca, a aquicultura e a agricultura. Por fim, conclamou o apoio dos colegas para a aprovação da matéria na Câmara.

O Deputado afirmou que houve equívoco do Parlamentar que o antecedeu ao tratar de temas relacionados ao agronegócio. Citou o movimento SOS Agro no Rio Grande do Sul e mencionou a situação de agricultores afetados por crises climáticas, incluindo registros de suicídios no setor. Destacou a securitização financiada pelo fundo social para mitigação de impactos climáticos e afirmou que não haveria anistia ou descontos, com pagamento pelos produtores. Também mencionou ações na área da saúde no Município de Estância Velha (RS), com destinação de recursos a hospital local e índice de 41% de participação no financiamento.

O Deputado registrou a presença do Prefeito de Gramado (RS), Nestor Tissot, do Vice-Prefeito Luia, de Secretários Municipais e do Vereador Nery, Presidente do Legislativo local, e ressaltou a qualidade da gestão municipal. Além disso, destacou a relevância turística e econômica de Gramado (RS), Município com 40 mil habitantes que recebeu 9 milhões de turistas ao longo de 365 dias. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.

O Deputado relatou a crise enfrentada pelo setor agropecuário, associando prejuízos a fatores climáticos e à elevação de custos decorrentes de conflitos internacionais. Além disso, destacou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata do alongamento de dívidas de produtores rurais e prevê apoio financeiro ao setor, ainda em análise no Senado. Ademais, informou que o texto propôs destinação de recursos do Fundo Social e condições diferenciadas de pagamento, mas apontou que os valores seriam insuficientes diante da demanda. Nesse contexto, criticou a proposta do Governo Federal por considerar prazos e condições inadequados. Por fim, defendeu a aprovação do projeto para garantir suporte aos agricultores e preservar a produção nacional.

O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Ivoti (RS) em visita à Câmara dos Deputados, destacando a importância da participação de lideranças locais no Congresso Nacional. Destacou o apoio a iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional, com referência às regiões do Vale dos Sinos e das Hortênsias.

O Deputado celebrou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prevendo a destinação de 1% da receita corrente líquida para a área social. Destacou o impacto da medida no financiamento de entidades que atendem pessoas com deficiência, pacientes com câncer, idosos e populações vulneráveis. Ademais, defendeu a votação urgente do segundo turno da proposta, ressaltando a necessidade de ampliar os recursos para a assistência social no País.

O Deputado informou que participou de reunião no Ministério dos Transportes com o Ministro George Santoro e representantes do DNIT. Relatou que o encontro atendeu a solicitação do Ministro Augusto Nardes, do TCU, para esclarecer recursos destinados à conclusão de ponte e de oito quilômetros da BR-285, em São José dos Ausentes (RS). Destacou que o trecho do lado catarinense já estava concluído e mencionou demanda da Deputada Geovania de Sá sobre a integração entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina na região da Serra. Informou que a obra teve previsão de conclusão do trecho até o fim do ano e da pavimentação até março.

O Deputado destacou a relevância da semana para a securitização e prorrogação do prazo para pagamento das dívidas dos agricultores. Informou que atuou como Relator do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, aprovado na Câmara, após articulação com entidades do setor agropecuário de diversas regiões do País. Em seguida, defendeu a aprovação da matéria no Senado, com o uso de recursos do Fundo Social para viabilizar o apoio aos produtores. Ressaltou ainda que a proposta previa prazos ampliados para pagamento, diante de perdas causadas por estiagens e enchentes, especialmente no Rio Grande do Sul, e reforçou o compromisso dos produtores em honrar suas obrigações.

O Deputado manifestou preocupação com o desabastecimento de combustível no Rio Grande do Sul e relatou ter participado de audiências públicas em Pelotas (RS) e Porto Alegre (RS) sobre as estradas e os pedágios da BR-116 e da BR-392. Ainda, ressaltou que conversou com representantes da Fetransportes, transportadores, caminhoneiros e empresas de transporte, que relataram aumento superior a 2 reais no preço do combustível em menos de 30 dias. Por fim, destacou que a colheita na lavoura não estava sendo realizada em razão da falta de óleo diesel e informou ter apresentado indicação (Indicação nº 301, de 2026) ao Ministro de Minas e Energia, ao Ministro da Agricultura e ao Governo Federal, com o objetivo de garantir a colheita e o transporte no Rio Grande do Sul.

O Deputado registrou a presença do Prefeito em exercício, do Presidente da Câmara de Vereadores e do Secretário de Gestão e Presidente do Partido Progressistas do Município de Caçapava do Sul (RS). Anunciou a destinação de 1 milhão de reais ao Município para investimentos na área da saúde e informou que, no orçamento anterior, também foram destinados 1 milhão de reais por meio de emendas parlamentares. Por fim, reconheceu a gestão municipal e ressaltou a relevância da atuação dos gestores locais na captação de recursos junto à Câmara dos Deputados, destacando que a articulação institucional contribui para a melhoria da qualidade de vida e da dignidade da população.