Lídice da Mata

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada destacou realizações do Governo da Bahia no período recente, mencionando a criação da Bahia Filmes, a reinauguração do Teatro Castro Alves e o início da operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador (BA), com 44 quilômetros de extensão e funcionamento gratuito na fase experimental até dezembro. Também citou a realização de campeonato nacional de skate no Subúrbio Ferroviário e o início das obras de extensão do Metrô de Salvador até o Campo Grande. Além disso, criticou o candidato da oposição ao Governo do Estado, apontando arrogância e desconexão com a população de Salvador. Por fim, manifestou repúdio ao Senador Flávio Bolsonaro, a quem atribuiu a defesa do tarifaço norte-americano contra o Brasil e a intenção de entregar o Pix aos Estados Unidos, classificando tal postura como ausência de patriotismo.

A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, celebrou a aprovação da redução da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1, classificando a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Também relembrou a atuação da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando foi aprovada a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, e destacou a participação do então Constituinte Lula nas negociações em defesa dos direitos trabalhistas. Ademais, criticou a Oposição por ter combatido a proposta e mudado de posição diante da perspectiva de aprovação. Por fim, ressaltou que a medida ampliaria o tempo de descanso e convivência familiar dos trabalhadores, especialmente das mulheres.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1.

A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, que dispõe sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.

A Deputada orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará. Em seguida, defendeu o Presidente Lula, destacando o êxito da COP 30 realizada no Pará. Além disso, elogiou a cidade de Belém (PA) e protestou contra os ataques de baixo nível político dirigidos ao Presidente, pedindo que os debates ocorressem de forma séria.

A Deputada manifestou seu apoio à jornada de trabalho de 40 horas semanais e ao fim da escala 6 por 1. Ademais, rebateu as críticas da Oposição ao Governador Jerônimo Rodrigues e afirmou que a Bahia alcançou a terceira posição entre os Estados mais bem avaliados por estrangeiros em imagem e reputação internacional. Além disso, criticou o governo municipal de Salvador (BA), associado ao grupo do ex-Prefeito ACM Neto e do Prefeito Bruno Reis, apontando piora em indicadores de qualidade de vida, educação e competitividade. Destacou ainda obras realizadas pelos Governos do Presidente Lula e de Jerônimo Rodrigues, como a ampliação do metrô de Salvador (BA), a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a construção da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA). Por fim, condenou o Senador Flávio Bolsonaro por atacar o povo baiano diante da perspectiva de derrota eleitoral no Estado.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.822, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações, de acordo com o artigo 15-A e § 3º do artigo 28 da Lei n.º 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade 31.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. Ademais, saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, de Prefeitos da Bahia participantes da Marcha dos Prefeitos, entre eles Ana Medrado, de Mucugê (BA), Dailton Filho, de Madre de Deus (BA), Arnaldinho Oliveira, de Caém (BA), e Glis Dórea, de Itapitanga (BA).

A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

A Deputada anunciou o voto favorável do PSB ao Projeto de lei nº 488, de 2019, relacionado ao combate à pedofilia e defendeu o fortalecimento de medidas para enfrentar esse tipo de crime.

A Deputada orientou a bancada na votação do § 2º do art. 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM).

A Deputada descreveu o andamento do grupo de trabalho que discute a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, a denominada PEC da escala 6 por 1. Na oportunidade, manifestou otimismo com a possibilidade de votação até o fim do mês. Informou que o Relator, Deputado Leo Prates, apresentou uma programação de seminários a serem realizados em diversas regiões do País, seguida de um período para análise do relatório. Aproveitou para rebater o argumento de que a redução da jornada de trabalho implicaria queda de produtividade, defendendo que a produtividade não depende exclusivamente do trabalhador, mas também dos investimentos dos empregadores e de uma política econômica nacional voltada à agregação de valor, tecnologia e inovação. Encerrou reafirmando seu apoio à aprovação da PEC, destacando especialmente os benefícios para as mulheres inseridas no mercado de trabalho, que poderiam dedicar mais tempo aos filhos e à própria qualidade de vida, e contextualizando a iniciativa como um avanço histórico, 38 anos após a fixação das 44 horas semanais de trabalho na Constituição Federal.

A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Ademais, destacou a sua participação como coautora da proposição juntamente com os Deputados Jonas Donizette, Maria Arraes e Tabata Amaral. Além disso, destacou o apoio das mulheres brasileiras ao Presidente Lula. Ao final, criticou o ex-Presidente Bolsonaro, lembrando episódios de violência política contra mulheres, incluindo ataques à Deputada Maria do Rosário e a jornalistas, e lamentou o baixo nível do debate na Câmara dos Deputados.

A Deputada criticou a obstrução na CCJ que adiou a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre a redução da jornada de trabalho. Destacou que o relatório do Deputado Paulo Azi apresentou referências internacionais e indicou que o Brasil ficou atrás de outros países. Defendeu o fim do modelo por considerar que ele limitou a qualidade de vida, sobretudo das mulheres, que acumularam jornadas. Argumentou que a mudança permitiria melhor divisão de responsabilidades familiares e mais tempo para qualificação. Citou iniciativa no setor privado que adotou jornada 5 por 2 e cobrou posicionamento do Congresso em defesa dos trabalhadores.