Arnaldo Jardim

O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem. Na oportunidade, destacou os resultados da política de incentivo à reciclagem, defendeu a compatibilidade da matéria com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e sustentou que a medida fortaleceria a economia circular, reduziria os lixões, incentivaria a inclusão dos catadores e preservaria o equilíbrio fiscal.

O Deputado elogiou a aprovação consensual de propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do agronegócio, da transição energética e da infraestrutura, destacando seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, que aumenta o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e a aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química — Profert. Além disso, celebrou o anúncio do decreto regulamentador do marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — PNMCE, e apelou ao Senado Federal pela apreciação do Projeto de Lei nº 2.892, de 2021, que aperfeiçoa a legislação sobre parcerias público-privadas (PPPs) e concessões. Por fim, comemorou a inauguração de uma planta destinada ao tratamento de resíduos sólidos e à produção de biofertilizantes na Universidade de São Paulo (USP) e defendeu a valorização da ciência.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.143, de 2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.

O Deputado agradeceu o apoio recebido para a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 2.143, de 2025, em discussão, entre os temas prioritários em debate, destacando que a proposta integra a agenda estratégica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que sua relevância já havia sido detalhada no Colégio de Líderes.

O Deputado reiterou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, em discussão, destacando que ele atende aos interesses do cooperativismo. Também agradeceu ao Presidente da sessão e ao conjunto de Líderes da Câmara pela sensibilidade e prioridade conferidas às demandas do setor cooperativista.

O Deputado agradeceu ao Presidente pela condução dos trabalhos e pelo incentivo ao debate do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. Como Relator da matéria, destacou o diálogo mantido com as bancadas partidárias e afirmou que o texto apresentado representou um consenso construído ao longo das discussões. Também reconheceu a atuação da Consultoria da Casa e citou os servidores Lucas Bigonha Salgado, Roney Chagas, Raul Menezes, Kenya Simoes e Ziraldo dos Santos pelo apoio técnico prestado durante a elaboração da proposta e pelo acompanhamento do processo legislativo.

O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O Deputado respondeu aos questionamentos do Deputado Pedro Uczai e da Deputada Jandira Feghali sobre a substituição da expressão "anuência prévia" por "homologação" no parecer do Projeto de Lei nº2.780, de 2024. Explicou que a mudança foi feita para evitar interpretações equivocadas: o termo "prévia" estava sendo entendido como a obrigação de comunicar ao Conselho qualquer projeto ou parceria antes mesmo de qualquer ato comercial, o que geraria um processo interminável e riscos de diligência comercial. Esclareceu também que "homologação" é, na prática, uma expressão mais afirmativa e que mantém integralmente as prerrogativas do Conselho: o ato é realizado, submetido ao Conselho, e este aprova ou não. Respondendo à Deputada Jandira, que invocou o art. 176, §3º da Constituição sobre anuência prévia do Poder concedente nas concessões, afirmou que o regime de concessões permanece inalterado, pois a mudança diz respeito exclusivamente às atribuições do Conselho, não ao processo de licenciamento ou concessão em si.

O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Defendeu a superação de entraves burocráticos e a construção de um ambiente com segurança jurídica e previsibilidade para investimentos. Também ressaltou a integração entre indústria e agroindústria como eixo estratégico para agregar valor à produção e fortalecer a economia. Além disso, avaliou avanços recentes em políticas industriais, mas apontou a necessidade de um projeto de desenvolvimento nacional articulado entre setores e regiões. Ao concluir, destacou iniciativas ligadas à inovação e à transição energética, como combustíveis renováveis e hidrogênio de baixo carbono, como caminhos para competitividade.