Carlos Zarattini

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1. Além disso, pediu ao Presidente Davi Alcolumbre que encaminhasse a proposta ao Plenário, a fim de assegurar mais um dia de descanso semanal aos trabalhadores.

O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho, sem redução salarial. Além disso, criticou o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, por não encaminhar a matéria à Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua rápida tramitação. Ademais, destacou que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria e argumentou que a redução da jornada proporcionaria maior convivência familiar e mais tempo de descanso aos trabalhadores. Por fim, sustentou que os ganhos de produtividade e os avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas permitem a redução da jornada e solicitou ao Presidente do Senado Federal que coloque a matéria em votação.

O Deputado criticou o que classificou como postura contraditória do PL em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Assinalou que o partido atuou contra a proposta e chegou a apresentar emenda com prazo de implantação de 10 anos, mas passou a defender uma jornada de 36 horas sem prazo definido. Apontou essa mudança de posição como tentativa de criar confusão entre os trabalhadores. Por fim, contrastou as reformas previdenciária e trabalhista do governo anterior com as conquistas do Governo Lula.

O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

O Deputado cobrou providências do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, diante da má qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Criticou ainda o aumento das contas após a troca de hidrômetros e a omissão da agência reguladora responsável pela fiscalização. Além disso, afirmou que a privatização da Sabesp prejudicou a população da Grande São Paulo (SP) e da Região Metropolitana de Campinas (SP).

O Deputado afirmou que o Governo Federal adotou medidas para reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil, incluindo redução de impostos e articulação com Estados para diminuir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Além disso, defendeu ações contra aumentos abusivos por distribuidoras e postos e sugeriu atuação de órgãos como Polícia Federal (PF) e Receita Federal. Por fim, criticou privatizações no setor de energia e defendeu a reestatização de ativos da Petrobras, como distribuidoras, refinarias e fábricas de fertilizantes, visando garantir autonomia e controle estratégico ao país.

O Deputado criticou o impacto de tensões internacionais sobre o mercado de petróleo e afirmou que ações militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã provocaram instabilidade e aumento no preço da commodity. Denunciou suposta especulação na venda de combustíveis no Brasil, ao relatar alta nos preços da gasolina e do diesel em postos de São Paulo, mesmo sem reajuste anunciado pela Petrobras. Também defendeu atuação da Agência Nacional do Petróleo e da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades e coibir práticas que, segundo ele, prejudicam a economia popular.

O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

O Deputado manifestou pesar pelo falecimento do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, ex-Comandante da Marinha do Brasil. Destacou a trajetória de mais de cinco décadas dedicadas às Forças Armadas e ressaltou sua atuação à frente da Marinha entre 2007 e 2015, período marcado pelo reposicionamento estratégico do País e pela defesa da Amazônia Azul. Além disso, citou a liderança do Almirante na consolidação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), em parceria com a França, com construção de submarinos convencionais e transferência de tecnologia para o submarino de propulsão nuclear. Segundo o Parlamentar, a iniciativa representou avanço na autonomia tecnológica e na soberania nacional, e registrou solidariedade à família e à Marinha.

O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados e às bancadas parlamentares pelo apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004. Ademais, destacou que a aprovação da matéria contribuirá para a geração de empregos e representa avanço para a indústria nacional e para o País.

O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, que dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

O Deputado defendeu medidas de apoio à indústria química nacional, argumentando que o setor enfrenta forte concorrência de produtos estrangeiros com preços subfaturados que ameaçam empregos e a produção brasileira. Destacou a importância do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) para garantir a competitividade da indústria de base, citando impactos concretos, como fechamento de empresas e demissões, e afirmou que o Governo busca repor dispositivos técnicos vetados para preservar o setor. Por fim, pediu apoio dos colegas para aprovar a proposta e assegurar a continuidade das atividades industriais em polos petroquímicos do País.

O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, contestou as críticas do Partido Novo ao programa social, alegando que a rede de distribuição não será alterada e que o Novo é contrário ao acesso do povo carente ao gás de cozinha. Por fim, lembrou que o Governo Bolsonaro limitou o programa Auxílio Gás a 5 milhões de famílias enquanto o Governo Lula está ampliando para beneficiar 15 milhões.