Cleber Verde

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, pela missão no Conselho de Comunicação, e relatou encontro sobre a expansão da rede legislativa. Além disso, defendeu a TV aberta pública, a TV 3.0 e a retransmissão do trabalho da Câmara por Câmaras Municipais e Assembleias, com foco em transparência, informação à sociedade e contra as fake news.

O Deputado parabenizou a influenciadora Thaynara OG pela realização do São João da Thay e pela divulgação das belezas naturais do Maranhão. Destacou atrativos da Chapada das Mesas e ressaltou sua destinação de recursos para Carolina (MA), a fim de melhorar o acesso às cachoeiras e fortalecer o turismo local. Por fim, convidou os brasileiros a conhecerem os destinos turísticos maranhenses.

O Deputado registrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que encerra a escala 6 por 1 e reduz a jornada sem corte salarial. Defendeu que a medida dará mais tempo para o convívio familiar, especialmente aos domingos, e afirmou confiar que o empresariado saberá se adaptar. Por fim, informou que a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário, com implementação gradual: 42 horas após a promulgação e 40 horas após 12 meses.

O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 4.262, de 2023, que altera a Lei nº 5.517, de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Argumentou que a medicina veterinária é também uma questão de saúde pública, e que a avaliação dos egressos é fundamental para garantir que os profissionais estejam de fato aptos ao exercício da profissão antes de ingressarem no mercado de trabalho. Prestou homenagem ao autor do projeto, Deputado Marcelo Queiroz, destacou que a aprovação se deu por acordo, e registrou a presença da Dra. Ana, Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), acompanhada de representantes de todos os Estados brasileiros, que acompanharam e celebraram o resultado. Por fim, informou que o projeto seguirá para o Senado, com expectativa de rápida sanção presidencial.

O Deputado orientou a bancada na votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei nº 5.391, de 2020, que altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.

O Deputado reiterou apelo ao Presidente Hugo Motta para o apensamento da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, (PEC Social), à PEC nº 555, de 2006, requerido por mais de 300 Parlamentares, que propões o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas Dessa forma, assinalou o impacto de 6 bilhões de reais e a justiça aos idosos, proposta originalmente pelo Presidente Lula.

O Deputado destacou avanços no setor de comunicação da Câmara dos Deputados. Além disso, informou a participação no início dos testes da tecnologia TV 3.0, ressaltando seu caráter gratuito e interativo para os telespectadores. Acrescentou que a TV Câmara integrava os testes e que os equipamentos seriam posteriormente incorporados à estrutura da emissora legislativa. Destacou ainda o potencial de inclusão com a integração entre televisão aberta e Internet. Também mencionou melhorias em audiência e engajamento nas redes sociais da Casa. Ao finalizar, reconheceu o trabalho técnico e institucional desenvolvido pelos servidores da Câmara dos Deputados.

O Deputado registrou o início dos testes da TV 3.0 no Brasil, destacando evento realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação. Cumprimentou representantes do Ministério das Comunicações, da Anatel e da EBC, além de integrantes da TV Câmara. Afirmou que a nova tecnologia apresentou melhorias na qualidade de som e imagem, além de ampliar a interatividade com o público, ao integrar recursos de internet à transmissão. Também informou que a implementação inicial ocorrerá por meio da TV pública, com participação das emissoras legislativas nos testes.

O Deputado discordou de críticas à votação da Emenda do Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Afirmou que o modelo anterior permitia inscrição autodeclaratória de pescadores, o que favorecia irregularidades. Defendeu a manutenção dos acordos de cooperação técnica entre entidades, argumentando que lideranças locais conhecem os profissionais e podem contribuir para identificar fraudes. Também relatou a atuação de grupos que incentivavam filiações indevidas para obtenção de benefícios. Sustentou que a medida preservou instituições consideradas legítimas e destacou o papel de órgãos de controle e da Polícia Federal na fiscalização. Concluiu que a decisão da Casa contribuiu para aprimorar o combate a irregularidades no sistema.

O Deputado cumprimentou os enfermeiros de todo o Brasil e destacou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024. Assinalou que a proposta trata do piso salarial da enfermagem já com base na carga horária inferior a 44 horas e aponta para o debate sobre as 30 horas. Ademais, assinalou que o piso salarial da enfermagem constitui luta nacional da categoria e prestou reconhecimento a Zé Carlos, coordenador do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão (COREN), pelo trabalho realizado. Por fim, afirmou que a proposta seguirá para o Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados, onde declarou compromisso de apoiar a aprovação do piso salarial da enfermagem.

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, destacou a importância do texto aprovado na Comissão Mista, ressaltando o papel de associações, cooperativas, sindicatos e colônias de pescadores na identificação dos beneficiários. Além disso, defendeu a celebração de acordos de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho, sustentando que essas entidades podem auxiliar no combate a fraudes e na correta identificação dos pescadores aptos ao recebimento do seguro-defeso.

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente... O microfone aqui é feito para falar em pé, pelo visto, né? (Fora do microfone.) (Risos.) Eu queria só aproveitar, considerando o convite que V. Exa. acaba de fazer, para co

O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Bom dia a todos. Quero cumprimentar, de forma especial, o nobre Presidente e requerente desta sessão, Senador Carlos Viana, a quem faço uma distinção especial como membro também da C

O Deputado destacou avanços na educação do Município de São José de Ribamar (MA), atribuindo os resultados à Gestão do Prefeito Dr. Julinho. Citou indicadores como liderança no Estado, posições de destaque no Nordeste, melhoria no Ideb e Saeb, além de ações como ampliação da educação integral, valorização de professores e redução da evasão escolar. Também mencionou investimentos em merenda, transporte, inclusão e infraestrutura escolar, além de iniciativas como escola bilíngue e cursos pré-vestibulares financiados pelo Município. Por fim, ressaltou o envio de recursos para obras e defendeu a atuação conjunta de agentes públicos para ampliar políticas e melhorar a qualidade de vida da população local.

O Deputado registrou a realização de audiência pública sobre a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que trata do seguro-defeso para pescadores, destacando a importância de ajustar o texto para garantir o benefício aos trabalhadores que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso. Informou que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou do debate, apresentando questões relacionadas a inconsistências no sistema e à necessidade de aperfeiçoamentos para assegurar justiça e regularidade na concessão do benefício aos pescadores.