Paulo Teixeira
Nº N/A • PT / SP
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de SP representando o partido PT.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
0%
0 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Paulo Teixeira defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado homenageou Valmir Rodrigues Chaves, conhecido como Bill do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacando a atuação na luta pela reforma agrária, pela agricultura familiar e pela organização dos trabalhadores do campo. Além disso, relembrou a participação na consolidação do assentamento Gleba 15 de Novembro, a defesa da agroecologia e da preservação ambiental, bem como a resistência diante da criminalização dos movimentos sociais. Por fim, manifestou solidariedade aos familiares, aos militantes do MST e às famílias assentadas, afirmando que o legado de Bill permaneceria como referência na busca por justiça social.
O Deputado parabenizou o Parlamentar Lafayette Andrade pelo voto equilibrado do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, apresentado no plenário. Agradeceu o acolhimento das preocupações que resultaram em melhorias e aperfeiçoamentos na matéria aprovada na CCJ. Além disso, destacou a tradição da família Andrade, presente no Parlamento desde 1822, e afirmou que Lafayette representa essa contribuição histórica para o progresso do País.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do turno seis por um, afirmando que a medida beneficiaria jovens e mulheres trabalhadoras. Associou as propostas ao Governo do Presidente Lula, citando avanços como o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o maior salário mínimo da história do País. Em seguida, criticou gestões anteriores por medidas que enfraqueceram sindicatos e reduziram o poder de compra dos trabalhadores. Por fim, sustentou que a mudança geraria mais empregos, fortaleceria direitos trabalhistas e contribuiria para o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Requer o envio de indicação ao Ministério da Fazenda sugerindo a inclusão de débitos junto a autarquias profissionais (Conselhos de Classe) no programa de renegociação de dívidas “Desenrola 2.0”.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Dispõe sobre a proibição temporária do uso do fogo para fins agropecuários durante períodos de Emergência climática e risco extremo de incêndios florestais.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em apostas de quota fixa por beneficiários de programas federais de transferência de renda e impor aos agentes operadores os correspondentes deveres de verificação cadastral e financeira.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Proíbe a exportação de animais vivos destinados ao abate ou à engorda para posterior abate fora do território nacional, e dá outras providências.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de advertência sanitária obrigatória no painel principal do rótulo de alimentos ultraprocessados e de alimentos e bebidas com edulcorantes, e sobre alteração da rotulagem nutricional frontal
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos nacionais na ausência de pontes de embarque.
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa às apostas incidentes sobre eventos reais de temática esportiva e vedar a exploração de apostas baseadas em eventos virtuais aleatórios.
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a publicação, nos rótulos, embalagens e materiais publicitários dos alimentos, do percentual de fruta presente na composição, e das condições de uso de termos sobre a efetiva utilização de frutas no produto final.
Institui o "Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana".
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Convoca plebiscito nacional sobre a proibição das apostas de quota fixa e dos jogos on-line no Brasil.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pré-autorização automática e imediata, por parte das operadoras de planos de assistência à saúde, para a realização de exames de ultrassonografia semanais em gestantes a partir do sexto mês de gravidez de alto risco.
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