Rodrigo Rollemberg

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado afirmou que a votação da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, favoreceu a compra de produtos mais baratos e assumiu compromisso com a população do Distrito Federal e do País de apoiar projetos de redução de impostos e rejeitar propostas de aumento tributário. Além disso, defendeu a ampliação dos limites do MEI e do Simples, por considerar que medidas assim melhoraram o ambiente econômico, fortaleceram microempreendedores e pequenos e médios empresários, e geraram empregos.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Argumentou que a agroecologia e o uso de bioinsumos, biochar e remineralizadores tornariam a agricultura mais competitiva, resiliente e menos dependente de insumos importados, além de reduzir emissões. Também registrou a liberação de R$ 15 milhões para um centro depositário internacional de microrganismos e parabenizou autor e Relator pela matéria.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, que transforma os Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Além disso, relatou ter destinado cerca de 20 milhões de reais aos dez campi do Instituto Federal de Brasília, inclusive para garantir alimentação gratuita aos alunos do ensino básico, e elogiou a qualidade dos projetos desenvolvidos pela instituição.

O Deputado informou que a bancada do PSB encaminhou orientação favorável, com voto “sim”, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, ressaltou a contribuição do Senador na defesa da democracia, destacando sua qualificação, reputação jurídica e sensibilidade.

O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, destacou a redução do efetivo no Distrito Federal e manifestou admiração pela dedicação dessas corporações.

O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Além disso, destacou o alcance social da proposição e ressaltou as dificuldades enfrentadas por motoristas de aplicativo para financiar a aquisição e a renovação de veículos. Ademais, salientou a importância da renovação das frotas para a redução das emissões de gases de efeito estufa e registrou que os financiamentos serão garantidos por fundo garantidor. Por fim, saudou o Presidente Lula pela iniciativa.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Além disso, destacou a distância entre a lei e a prática no País e defendeu o projeto que transformou em política de Estado permanente os programas de apoio à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, sem depender apenas de incentivos fiscais.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Defendeu a regulamentação da psicopedagogia e destacou a importância da categoria para a aprendizagem, sobretudo das pessoas com dificuldades educacionais. Além disso, explicou os requisitos de formação, a preservação de direitos adquiridos e as atribuições profissionais previstas. Por fim, considerou a proposta um reconhecimento aos psicopedagogos e defendeu a aprovação unânime da matéria.

O Deputado informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 4.895, de 2026, para elevar para meio salário mínimo o limite de renda per capita do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e permitir a dedução de gastos com deficiência e saúde de idosos. Além disso, cobrou a regulamentação da avaliação biopsicossocial para garantir a efetivação de direitos de pessoas com deficiência. Em seguida, criticou operações envolvendo autoridades do Distrito Federal, subsídios ao transporte coletivo e a situação do Banco de Brasília (BRB), relacionada à compra de títulos do Banco Master. Por fim, cobrou investigações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Polícia Federal sobre os fatos e questionou indicadores educacionais do Distrito Federal.

O Deputado manifestou voto favorável ao Projeto de lei nº 3.839, de 2024, que reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional, em discussão, e prestou homenagem ao rapper Rivas, destacado como referência do hip-hop no Distrito Federal. Também lamentou o falecimento do artista, recordou sua atuação cultural, a criação da Casa do Hip-Hop Ceilândia.

O Deputado fez uma prestação de contas ao completar 1 ano de mandato na Câmara, destacando a apresentação de 23 projetos de lei, entre os quais o que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 120 mil anuais e o que proíbe as bets no Brasil. Ressaltou, também, a relatoria do projeto que define diretrizes para a política industrial brasileira e a atuação na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Além disso, afirmou ter sido o primeiro Parlamentar a solicitar a instalação da CPI do Banco Master. Por fim, declarou a pré-candidatura a Deputado Federal e agradeceu a confiança da população do Distrito Federal.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

O Deputado registrou a preocupação de artistas e produtores culturais do Distrito Federal com o atraso do Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Cultura no pagamento de compromissos e na assinatura de contratos de projetos já selecionados. Além disso, apontou descumprimento da lei de criação do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, informou que houve representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e afirmou que acompanharia o caso até o cumprimento das obrigações. Por fim, manifestou solidariedade ao setor cultural.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei º 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Na oportunidade, defendeu a necessidade de uma política industrial para o País e argumentou que o Brasil enfrentou, nos últimos anos, um processo de desindustrialização, além de concorrência internacional considerada desleal. Por fim, esclareceu que a proposta foi de autoria de Parlamentares da bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tendo sido construída em diálogo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).