Márcio Marinho
Nº N/A • REPUBLICANOS / BA
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de BA representando o partido REPUBLICANOS.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
84%
16 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Márcio Marinho defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).
O Deputado saudou a visita dos Vereadores Nego Day e Breno Kadina, do Município de Itacaré (BA), à Câmara dos Deputados. Parabenizou-os pela vitória nas eleições de 2024 e destacou a atuação de ambos na defesa dos interesses da população e do desenvolvimento do Município.
O Deputado destacou a atuação de lideranças políticas do Município de Itacaré (BA), ao parabenizar o ex-Prefeito Antônio de Anízio e o atual Prefeito Nego de Saronga. Em seguida, ressaltou resultados das gestões municipais, ao associá-las a ações de desenvolvimento local e atendimento à população. Registrou ainda a presença de representantes do Município e de Brumado (BA) na Câmara dos Deputados, incluindo Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Vice-Prefeito e Secretário, participantes de agenda institucional em busca de recursos. Por fim, reconheceu a importância da mobilização dessas lideranças para demandas municipais.
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
O Deputado parabenizou o Parlamentar Marcelo Nilo pelo retorno à Câmara, assim como ressaltou a honra de tê-lo novamente no Republicanos, assinalando confiança em um mandato dedicado à Bahia. Além disso, homenageou o Deputado Jorge Araújo que assumiu mandato na mesma sessão, e declarou que ambos teriam espaço para defender suas pautas em favor do Estado.
O Deputado expressou honra pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, de sua autoria, parado há quase 10 anos no Congresso Nacional, que institui o Dia Nacional do Capoeirista. Reconheceu a capoeira como esporte, cultura e disciplina, fortalecendo o segmento no Brasil e no mundo. Agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados pela pauta e à Deputada Benedita da Silva, da Bancada Negra, pela luta. Defendeu, ainda, aposentadoria para capoeiristas, que mantêm acesa a cultura centenária do País, mas carecem de sustento ao envelhecerem.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.
Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências.
Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses.
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o prazo máximo para a solução de demandas apresentadas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida e para proibir que o uso do FGTS por um dos membros do casal impeça o exercício do direito do outro em financiamento imobiliário.
Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap).
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “73 anos da Record TV”.
Solicitação de inclusão de parlamentar na Frente Parlamentar Mista da Optometria.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado.
Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada.
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
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