Glauber Braga

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 9.491, de 9 de dezembro de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CDE

Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CSAUDE

Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CCTI

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para revogar a autonomia do Banco Central do Brasil, restabelecer a livre nomeação e exoneração de seus dirigentes e instituir quarentena qualificada de quatro anos, com a criação do Cadastro Público de Quarentena de Ex-Dirigentes do Banco Central (CPQ-Bacen), administrado pelo Tribunal de Contas da União, destinado à prevenção de conflitos de interesse e à proteção do interesse público.

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Altera a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025 (Lei da Reciprocidade), para ampliar o escopo das contramedidas autorizadas em resposta a ações unilaterais de país ou bloco econômico que comprometam a competitividade internacional, a soberania econômica ou a autonomia tecnológica do Brasil, mediante a inclusão de dispositivos específicos sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Tecnologia) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com vistas a assegurar base legal expressa para a aplicação seletiva desses instrumentos em setores estratégicos, enfrentar vulnerabilidades estruturais decorrentes da dependência tecnológica e financeira, e conferir maior segurança jurídica à adoção de medidas de natureza fiscal, cambial e regulatória no contexto de disputas assimétricas no sistema internacional.

Situação oficial: Pronta para Pauta · CCTI

Declaração de voto SIM a Redação Final do PL Nº. 7906 de 2014.

Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · MESA

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Situação oficial: Arquivada · MESA

Dispõe sobre medidas para estabilização de preços de alimentos, combate à fome e fortalecimento da agricultura familiar, alterando o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e a Lei Complementar nº 200, de 2023, instituindo o Benefício Emergencial para Agricultores Familiares e promovendo ajustes no Programa Bolsa Família e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPASF

Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CPASF

Altera e reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para reforçar a progressividade e garantir maior justiça tributária, amplia a isenção para quem recebe menos e institui alíquotas mais elevadas para grandes rendas, nos termos do art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CFT

Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CREDN

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer diretrizes de política fiscal e metas de resultado primário do Governo Federal, com vistas à manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, à garantia de direitos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, e à proteção da política de valorização real do salário-mínimo, assegurando condições para que esta acompanhe, no mínimo, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), além de outras providências.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CFT

Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para instituir a Regra de Ouro Verde, excluindo os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculando-os a um planejamento orçamentário contínuo.

Situação oficial: Pronta para Pauta · CMADS

Dispõe sobre o impedimento de concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas e físicas envolvidas em crimes ambientais, e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CMADS

Dispõe sobre a dispensa do trabalho presencial em dias em que os níveis de poluição atmosférica excedam os padrões recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a qualidade do ar.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CTRAB

O Deputado criticou a manutenção da taxa básica de juros pelo Banco Central e acusou o mercado financeiro de utilizar o discurso do déficit público para pressionar por medidas de ajuste que prejudicam investimentos em saúde e educação. Argumentou que o déficit primário brasileiro era baixo em comparação com outras economias e atribuiu parte do aumento do déficit nominal ao elevado pagamento de juros. Também defendeu a revisão da autonomia do Banco Central, por considerar que o modelo favorece os interesses do sistema financeiro, e cobrou a indicação de dirigentes comprometidos com a redução dos juros.

O Deputado declarou que fará oposição a qualquer um dos dois candidatos ao Governo do Rio de Janeiro, mas concordou com o posicionamento do Deputado Otoni de Paula de que, caso nenhum candidato alcançasse mais de 50% dos votos, deveria haver segundo turno. Em seguida, perguntou à Presidência quais matérias ainda seriam votadas naquele dia e foi informado de que restava apenas o item 16 da pauta, antes do retorno aos pronunciamentos breves.

O Deputado criticou o voto distrital, afirmando que o modelo não favorece a população brasileira nem a classe trabalhadora, pois reduz a liberdade de escolha do eleitor e da eleitora. Além disso, assinalou que o sistema amplia o poder do crime organizado e do fisiologismo em determinadas regiões, com prejuízo ao voto de opinião. Por fim, defendeu uma reforma política que diminua o peso do poder econômico e amplie a participação direta da sociedade.

O Deputado destacou os resultados da pesquisa Quaest, que apontaram redução da diferença entre os candidatos presidenciais de 6 para 1 ponto percentual na modalidade espontânea. Atribuiu o resultado às mobilizações populares, manifestou confiança na reeleição do Presidente Lula e criticou a proposta de cortes de gastos de Flávio Bolsonaro. Por fim, afirmou que o Partido Liberal (PL) pretendia revogar o fim da escala 6 por 1 e defendeu a derrota eleitoral da oposição.

O Deputado criticou declarações atribuídas ao Líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, sobre a possibilidade de o Senador Flávio Bolsonaro revogar a proposta de redução da jornada de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019 — fim da escala 6 por 1) após as eleições, caso seja eleito Presidente. Por fim, acusou o candidato de tentar enganar os eleitores e afirmou que ele não vencerá as eleições.

O Deputado questionou a atuação de Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao Banco Master, afirmou que houve encontro fora da agenda pública e apontou contradições entre a versão apresentada sobre a reunião e mensagens trocadas por um advogado. Além disso, sustentou que os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e André Mendonça não teriam condições de julgar o caso, por suposto envolvimento em relações indevidas com o banqueiro, e defendeu a responsabilização de todos os envolvidos.

O Deputado manifestou solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras da Eletronuclear, da Indústria Nucleares do Brasil - INB e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A - Nuclep, que reivindicaram direitos e rejeitaram o abandono de atividades essenciais do Programa Nuclear Brasileiro. Além disso, afirmou que a valorização desses profissionais está ligada à soberania do País, a qual não poderia ficar sob controle do setor privado nem dos Estados Unidos.

O Deputado questionou a relatoria do Ministro do Supremos Tribunal Federal, André Mendonça, em processo envolvendo o Banco Master, ao mencionar reunião fora da agenda com Vorcaro. Por fim, apontou possível favorecimento ao candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e defendeu a apuração de eventuais relações criminosas, sem blindagem, nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O Deputado reafirmou compromisso com a derrubada do Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, sobre o aproveitamento e a realocação de empregados de empresas públicas federais do setor elétrico que foram desestatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND. Além disso, sustentou a proteção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel e criticou a mudança de espaço para o Porto Maravilha prevista para 2026, por considerar a medida incompatível com o planejamento apresentado. Por fim, declarou apoio à mobilização das categorias e reiterou a defesa da reestatização da Eletrobras.

O Deputado defendeu a responsabilização de integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo por eventuais crimes. Além disso, criticou o Ministro André Mendonça por propor análise das relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto não teria adotado a mesma postura em relação às acusações contra o Senador candidato a Presidente da República, Flávio Bolsonaro.

O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata do fim da escala de trabalho 6 por 1, afirmando que a proposta contava com amplo apoio popular e atendia aos interesses da classe trabalhadora. Além disso, criticou o Senador Flávio Bolsonaro e aliados por articularem contra a medida, apontando tentativa de substituir o salário mínimo mensal pelo pagamento por hora, o que prejudicaria trabalhadores e famílias. Por fim, afirmou que a extrema direita teria se posicionado contra direitos trabalhistas e cobrou que Deputados defendessem publicamente essa tese.

O Deputado criticou o Ministro André Mendonça por ter solicitado manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, enquanto não teria adotado a mesma postura diante de acusações contra o Senador Flávio Bolsonaro. Argumentou que eventuais crimes deveriam resultar em responsabilização independentemente do cargo ocupado. Em seguida, questionou se haveria tratamento distinto entre os envolvidos e acusou o Ministro de blindar o Senador, que era candidato à Presidência da República. Por fim, cobrou explicações à sociedade brasileira e cobrou manifestação da PGR sobre Flávio Bolsonaro.

O Deputado criticou a previsão de incentivo fiscal à FIFA no Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita destinadas a mitigar impactos econômicos decorrentes do choque no mercado internacional de energia. Além disso, questionou a concessão do benefício diante do faturamento atribuído à entidade e argumentou que os recursos correspondentes à renúncia fiscal poderiam ser destinados à saúde e à educação públicas. Por fim, rejeitou a justificativa de que a FIFA poderia retirar a realização da Copa do Mundo do Brasil e defendeu que o País não concedesse o benefício fiscal à entidade.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, defendeu a retomada da proposta original, sem alterações da Relatora, e condenou a manutenção de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, que considerou incompatível com cortes em áreas sociais.

O Deputado afirmou que o PSOL era favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, mas rejeitou a inclusão, no relatório, de medidas que atacariam o piso da saúde, defendendo que a Relatora retirasse esse trecho do texto. Manifestou também apoio aos trabalhadores da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), que, teriam sofrido assédio, pressões e demissões arbitrárias durante os Governos Bolsonaro e Michel Temer. Ao final, defendeu a revisão dos processos que considerou injustos e destacou a importância dos trabalhadores da Nuclep para a soberania nacional.