Paulo Soares

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado manifestou solidariedade ao povo de Cândido Mota (SP), Município atingido por um temporal na madrugada, que causou destelhamento de casas e queda de árvores. Além disso, informou que acionou a Prefeitura local e a Defesa Civil do Estado de São Paulo para agilizar os atendimentos e colocou o gabinete parlamentar à disposição da população afetada.

O Deputado se indignou diante de sucessivos escândalos de corrupção no País e apontou o caso do Banco Master como possivelmente o maior da história da República. Além disso, mencionou suspeitas que teriam alcançado o Judiciário e afirmou que mensagens graves foram reveladas. Por fim, fez apelo ao Presidente do Congresso e ao Presidente do Senado para dar sequência à CPMI do Banco Master e pediu o fim dos escândalos no Brasil.

O Deputado proferiu parecer pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que busca regulamentar os programas de fidelidade baseados em pontos, milhas ou equivalentes, disciplinando sua liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica. Além disso, votou pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria e por sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Por fim, destacou que a proposta estabelece regras destinadas a proteger os consumidores e assegurar-lhes maior liberdade para utilizar, transferir e comercializar suas milhas.

O Deputado proferiu parecer às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. Estabeleceu avaliação médica periódica da saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), com exames definidos conforme critérios epidemiológicos. Além disso, ressaltou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças oncológicas e citou a experiência de Jaú (SP) no combate ao câncer de colo do útero, que reduziu a mortalidade após a implantação de programa preventivo. Por fim, afirmou que a ampliação desse atendimento poderia salvar vidas em todo o País.

O Deputado exigiu respeito à população do interior de São Paulo quanto ao fornecimento de energia elétrica e ao atendimento ao cidadão, ao relatar a ausência de postos presenciais da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) em várias cidades. Além disso, mencionou moção da Câmara de Vereadores de Jaú (SP) e apelou pela reabertura dos atendimentos presenciais, diante das oscilações no serviço, do alto custo da energia e da dificuldade de acesso a suporte digno.

O Deputado denunciou a insuficiência de leitos hospitalares na região central do Estado de São Paulo e destacou que, nos últimos 5 anos, 1.123 pacientes morreram em Bauru (SP) enquanto aguardavam internação. Além disso, solicitou ao Governo Federal medidas para ampliar o atendimento e defendeu o credenciamento, pelo Sistema Único de Saúde — SUS, de leitos existentes em hospitais de Municípios menores da região. Ademais, alertou que a falta de equipamentos e profissionais também impede a utilização da estrutura hospitalar disponível. Por fim, informou que apresentou o Projeto de Lei nº 3.610, de 2026, que prevê a reorganização do SUS mediante a descentralização e a regionalização dos serviços de saúde.

O Deputado defendeu a ampliação, no sistema público de saúde, do acesso de pessoas com diabetes a sensores e outros aparelhos de monitoramento da glicemia, argumentando que esses recursos melhorariam a prevenção e a qualidade de vida. Além disso, criticou a rejeição de projeto semelhante em Jaú (SP), pediu sensibilidade aos Vereadores e anunciou que apresentará proposta na Câmara para ampliar direitos, criar centros de atendimento e garantir dignidade aos diabéticos em todo o País.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres; e defendeu o fortalecimento das políticas de proteção às vítimas. Por fim, sustentou a necessidade de aumentar as penas para agressores e ampliar a oferta de casas de acolhimento para mulheres em situação de violência.

O Deputado parabenizou a Câmara pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e afirmou que hospitais filantrópicos e Santas Casas da região central do Estado de São Paulo enfrentavam dificuldades financeiras, citando o Hospital São José, em Barra Bonita (SP), e a Santa Casa de Jaú (SP). Além disso, sustentou que o crédito extraordinário com recursos do FGTS poderia assegurar a continuidade dos atendimentos. Por fim, defendeu a revisão da Tabela SUS e dos valores pagos pelos procedimentos para garantir a sustentabilidade financeira dessas instituições.

O Deputado apresentou questão de ordem sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, aprovado conclusivamente pelas Comissões competentes, mas paralisado desde 22 de dezembro de 2025 por ausência de publicação do parecer na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). Argumentou que essa publicação é requisito indispensável para a abertura do prazo recursal e o prosseguimento do processo legislativo. Também alertou que subordinar deliberações das Comissões Permanentes à inércia administrativa contraria os princípios da eficiência, publicidade e regularidade do processo legislativo.

O Deputado afirmou que o combate à corrupção exigia instrumentos práticos e informou ter protocolado o Projeto de Lei nº 3.374, de 2026, voltado a punir a corrupção sistêmica com responsabilização de agentes públicos, assessores e fiscalizadores, além de penas de até vinte anos de reclusão. Também defendeu apuração de suspeitas envolvendo escândalos como Banco Master, INSS e orçamento secreto. Ademais, anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 3.375, de 2026, sobre compensação ambiental, ligado à despoluição do Rio Tietê, e pediu apoio dos Deputados para o avanço das propostas.

O Deputado afirmou que hospitais filantrópicos da região central de São Paulo enfrentam dificuldades financeiras, ao destacar o risco de fechamento do pronto atendimento do Hospital e Maternidade São José, em Barra Bonita (SP). Por fim, defendeu a atualização da Tabela SUS, maior investimento na rede hospitalar e o fortalecimento da estrutura de atendimento regional para assegurar a continuidade dos serviços de saúde.

O Deputado destacou sua trajetória de 22 anos no jornalismo comunitário e comprometeu-se a representar o interior de São Paulo, região que classificou como historicamente esquecida pelas autoridades. Apontou os gargalos na saúde pública, como filas de espera, superlotação de prontos-socorros e UPAs e a defasagem da tabela SUS, que ameaça a sobrevivência das Santas Casas. Além disso, defendeu o municipalismo, o fortalecimento das instituições filantrópicas, das Apaes e da educação especial, bem como políticas sociais voltadas à promoção de autonomia. Por fim, homenageou a família, citou a mãe hospitalizada no HC de Botucatu (SP) como motivação para o trabalho em defesa do SUS e reafirmou o compromisso com transparência e seriedade no exercício do mandato.