Marcel van Hattem

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro.

O Deputado informou que a Oposição realizou coletiva para anunciar medidas diante de fatos noticiados envolvendo Alexandre de Moraes, Gonet e Daniel Vorcaro. Além disso, mencionou pedido de impeachment com quase cem assinaturas e requereu ao Vice-Procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes, por suposta atuação para proteger Vorcaro. Ao final, afirmou que a situação teria deixado claras as ações do Ministro nos últimos anos.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, defendeu a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com incorporação das causas à Justiça Comum. Por fim, criticou a eficiência do Poder Judiciário e cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade para investigar possíveis irregularidades.

O Deputado relatou que Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência, apresentou uma queixa-crime contra o Parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de declarações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, responsabilizou Lupi pelo crescimento das irregularidades durante a gestão no Ministério e reiterou críticas à atuação do ex-Ministro diante do caso. Por fim, contestou a iniciativa judicial e defendeu a prerrogativa parlamentar de apontar possíveis irregularidades investigadas pelo Congresso.

O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a aplicação da lei que extinguiu as saídas temporárias aos crimes cometidos após a mudança legislativa. Nesse contexto, citou o caso de Leonardo Ferreira de Almeida, condenado por estupros e homicídios, que teria cometido novos crimes durante uma saída temporária. Além disso, lembrou que o Congresso derrubou o veto presidencial à medida e responsabilizou o STF pelas consequências da decisão. Por fim, defendeu o cumprimento da determinação aprovada pelo Congresso Nacional para o fim das saídas temporárias.

O Deputado defendeu a importância da eleição para o Senado e a abertura de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar supostos abusos de autoridade e ilegalidades. Nesse contexto, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra a fonte e o advogado de um jornalista do Maranhão. Além disso, questionou a atuação da imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante desses episódios e manifestou solidariedade aos jornalistas. Por fim, afirmou que caberia ao Senado exercer as prerrogativas constitucionais para conter o que classificou como abusos cometidos por integrantes do STF.

O Deputado relatou ter articulado a inclusão de R$ 100 milhões no Orçamento Geral da União para intervenções na BR-116, no trecho entre Novo Hamburgo e Nova Petrópolis, no Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar o tráfego e fortalecer o turismo na Serra Gaúcha. Afirmou ainda que o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, confirmou a destinação dos recursos aos Prefeitos da região, mas o Ministério dos Transportes enviou ofício informando que não haveria verba de emenda individual para a obra. Esclareceu também que se trata de recurso RP2, aprovado no Orçamento da União, e criticou lideranças locais do PT por colocarem dúvidas sobre a verba e tentarem sabotar sua aplicação. Por fim, defendeu a liberação imediata dos recursos e a união de todos, independentemente de partido, em favor de uma obra que considera essencial para salvar vidas, melhorar a mobilidade e impulsionar o turismo regional.

O Deputado manifestou solidariedade à Deputada Julia Zanatta e afirmou que a Parlamentar teria sido alvo de manifestações desrespeitosas durante a sessão. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta deixaria de enfrentar crimes mais graves contra mulheres e crianças. Ademais, comentou o indiciamento de ex-integrantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outras pessoas em investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), atribuindo responsabilidade política ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, criticou decisões atribuídas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionou atuação do escritório de advocacia da esposa do magistrado em parecer relacionado ao Banco Master e comparou o tratamento dado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso com o de outros investigados.

O Deputado criticou a Esquerda por priorizar o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia, alegando que o objetivo real seria desviar o foco dos gastos da Primeira-dama Rosângela Silva. Além disso, ressaltou a postura dos partidos esquerdistas contra medidas de endurecimento penal. Citou como exemplos o voto contrário ao aumento do tempo mínimo para progressão de regime em crimes hediondos, à castração química de pedófilos e à ampliação do tempo de internação de adolescentes autores de estupro.

O Deputado afirmou que o INSS teria sido usado para fazer campanha ao Presidente Lula por meio de grupo de WhatsApp administrado por servidora da autarquia, e informou que levaria representação ao Tribunal de Contas da União contra o aparelhamento do Estado pelo PT. Além disso, criticou documento do Ministro Mauro Vieira sobre PCC e Comando Vermelho, defendeu a classificação dessas facções como terroristas na lei nacional e apontou contradições da Polícia Federal e do Governo Lula no enfrentamento ao crime organizado.

O Deputado lamentou o veto do Governador Eduardo Leite à proposta aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que extinguia a taxa de licenciamento veicular, criada para custear impressão e envio de documento que, desde 2019, passou a ser digital. Além disso, contestou o argumento de perda de receita para a segurança pública, defendeu a derrubada do veto e afirmou que, sem serviço prestado, não haveria justificativa para manter a cobrança ao cidadão gaúcho.

O Deputado registrou a presença de Prefeitos e lideranças do Rio Grande do Sul e informou reuniões realizadas com o Presidente do Congresso Nacional para tratar da destinação de 100 milhões de reais destinados a obras na BR-116, entre Estância Velha (RS) e Nova Petrópolis (RS). Além disso, afirmou que os recursos contribuirão para melhorar a segurança viária, a trafegabilidade e o turismo na região, bem como preparar o trecho para futura duplicação. Por fim, destacou a articulação institucional que viabilizou a confirmação desse investimento.

O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, cobrou do Governo Federal uma resposta às demandas do setor agropecuário do Rio Grande do Sul, especialmente sobre o Projeto de lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização das dívidas rurais.

O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina recursos para a assistência social, construção de moradias e apoio financeiro aos Municípios mineiros afetados por eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026. Além disso, criticou o Governo Federal pelo atraso na execução de investimentos e no cumprimento de promessas feitas ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes. Por fim, manifestou expectativa de que os recursos destinados a Minas Gerais sejam executados com maior celeridade.

O Deputado comemorou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, de autoria da Deputada Any Ortiz, que torna facultativa a adequação do calendário escolar ao período da Copa do Mundo Feminina de 2027. Além disso, sustentou que a medida evita prejuízos ao planejamento das famílias e às atividades escolares em Municípios não contemplados pelo evento.