Túlio Gadêlha

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado celebrou a aprovação de Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres, além de criticar a cultura red pill e seus efeitos misóginos nas escolas e redes sociais. Também elogiou a Governadora Raquel Lyra, que ampliou recursos para a proteção da mulher, centros de referência, creches, casas de passagem, cozinhas comunitárias e ações de emancipação financeira em Pernambuco.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, criticou Parlamentares contrários à medida, acusando-os de apoiar propostas que ampliariam a carga horária semanal dos trabalhadores. Também argumentou que a redução da jornada para 40 horas semanais não comprometeria a produtividade, citando experiências internacionais e defendendo que trabalhadores com mais tempo de descanso, qualificação e convivência familiar tendem a apresentar melhor desempenho. Ademais, destacou os impactos do tempo de deslocamento, da urbanização e do avanço tecnológico sobre a saúde dos trabalhadores, mencionando o aumento de afastamentos por transtornos mentais. Por fim, atribuiu ao Presidente Lula e a setores progressistas a defesa histórica dos direitos trabalhistas e da melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.

O Deputado defendeu o Sistema Único de Assistência Social como uma política pública que substitui a lógica da caridade pela garantia de direitos. Afirmou que o sistema representa um Estado forte cuidando de quem precisa e criticou falas de colegas contra políticas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Ao final, disse que assegurar recursos ao SUAS é garantir dignidade para milhões de brasileiros.

O Deputado solicitou apoio para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Destacou que a proposta previa carga horária de 30 horas semanais, com base nas condições de trabalho da categoria. Informou que apresentou requerimento de urgência e que o tema chegou a ser incluído na pauta, mas foi retirado. Também relatou pedido feito na reunião de Líderes e defendeu articulação entre parlamentares para avançar na votação da matéria e atender às demandas dos profissionais da atenção básica.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de encerrar, eu queria saudar e abraçar todos os poetas e poetisas do Pajeú. Não há como em pouco tempo falar de todos eles, mas eu não posso deixar de citar Beatriz Eduarda, Pin

O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.

O Deputado denunciou uma confusão ocorrida na CPMI do INSS, que teria envolvido troca de agressões físicas entre Parlamentares e deixado Deputados machucados. Atribuiu o episódio a uma fraude em votação conduzida pelo Senador Carlos Viana, que presidia a reunião, alegando que o resultado anunciado não corresponderia ao placar real. Concluiu, defendendo a apuração dos fatos e a aplicação de punições, afirmando que episódios desse tipo não condizem com o ambiente democrático de debate parlamentar.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento de discussão e encaminhamento da votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que trata do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

O Deputado orientou a bancada na votação do § 5° do art. 9- A do Projeto de Lei nº 6070, de 2025, que altera a Lei nº 12.300, de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.