Marcelo Queiroz
Nº N/A • PSDB / RJ
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RJ representando o partido PSDB.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
68%
13 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Marcelo Queiroz defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado celebrou a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 4.262, de 2023, que altera a Lei nº 5.517, de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, medida inédita e voltada à valorização da qualidade da categoria, que seguirá para apreciação do Senado Federal. Na oportunidade, celebrou também a aprovação da equiparação salarial dos zootecnistas aos médicos veterinários, com apoio da Associação dos Zootecnistas do Brasil. Por fim, prestou homenagem ao Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e a representantes do setor, estendendo os cumprimentos à bancada dos defensores dos animais e conclamando todos a trabalharem pela aprovação da matéria no Senado.
O Deputado analisou a votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, ressaltou a importância do evento para o Rio de Janeiro, com menção a ações locais voltadas à ampliação da prática esportiva entre meninas. Além disso, citou a participação de gestores públicos na formulação da proposta e a criação de programa estadual com foco na formação de atletas. Por fim, indicou que a medida pode impulsionar oportunidades no futebol feminino e fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte no País.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
O Deputado agradeceu o apoio da Presidência e reiterou disposição para participar de reuniões e prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, considerado estruturante para o sistema financeiro. Defendeu que a retirada temporária da pauta poderia contribuir para o aprimoramento da proposta e afirmou que a iniciativa não visava favorecer instituições bancárias, mas organizar o sistema para enfrentar eventuais crises futuras. Destacou ainda a convergência entre Banco Central, Ministério da Fazenda, Governo e Oposição quanto à necessidade da matéria. Por fim, reforçou a importância de análise aprofundada do projeto e ao reconheceu o espaço para debate na Casa.
O Deputado, na condição de Relator do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, apresentou informe sobre a matéria, destacando origem no Executivo e alinhamento a debates do G20. Explicou que a proposta buscava ampliar segurança jurídica, aprimorar gestão de crises bancárias e reduzir uso de recursos públicos em casos de liquidação. Expôs o processo de relatoria, com reuniões técnicas e apresentação de parecer, mas apontou surpresa com destaques do Governo que retirariam dispositivos centrais da matéria. Argumentou que esses pontos eram essenciais para criar mecanismos de mercado e fundos privados de resolução. Diante do impasse, defendeu o adiamento da votação e a construção de acordo entre Governo e Oposição.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.
Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.
Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
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