Marcon
Nº N/A • PT / RS
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RS representando o partido PT.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
100%
19 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Marcon defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado manifestou indignação com mensagens reveladas após a quebra de sigilo de Daniel Vorcaro, que indicariam envolvimento do Presidente da Câmara, Hugo Motta, em encontros com o banqueiro. Além disso, classificou o Ministro Alexandre de Moraes como corrupto, apontou supostos cartões de crédito de alto valor em nome de filhos do Ministro e afirmou que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, teria trocado mensagens de cunho afetivo com Vorcaro e pedido para não ser investigado. Por fim, conclamou a população a pressionar por punições e alertou que, sem ação do povo, a corrupção permaneceria impune.
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, o qual poderia criminalizar padres e pastores por citações bíblicas, além de punir falas sobre mulheres com pena elevada. Também afirmou que a pauta desviou a Câmara de temas como a renegociação das dívidas dos agricultores do Rio Grande do Sul e o aumento de pena para crimes sexuais. Ademais, acusou a Esquerda de atacar religião e família, contestou votos do PSOL e do PT em matéria penal e rejeitou apoio à proposta.
O Deputado contestou declarações do Presidente da República sobre inflação, preços dos combustíveis, desemprego, crescimento econômico e situação fiscal, ao afirmar que os indicadores econômicos e a percepção da população seriam incompatíveis com esse diagnóstico. Além disso, argumentou que o aumento da dívida pública, do déficit fiscal, da taxa Selic e das recuperações judiciais refletiria dificuldades na economia brasileira e criticou a condução do Governo Federal.
O Deputado criticou decisões e atuações de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando processos relacionados ao Deputado Eduardo Bolsonaro e investigações envolvendo o Banco Master. Além disso, afirmou que houve divergências entre Ministros da Corte quanto a medidas judiciais ligadas ao caso de Daniel Vorcaro e citou informações divulgadas por veículos de comunicação sobre supostas pressões e contatos entre autoridades públicas e investigados. Na continuidade, sustentou que as apurações poderiam alcançar agentes políticos e integrantes de instituições de Estado. Por fim, elogiou a atuação de Ministros indicados pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e defendeu a continuidade das investigações para apuração de eventuais responsabilidades.
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Vereador Ricardo Denti, de Sarandi (RS). Destacou sua atuação em parceria com a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na articulação de recursos para o Município, especialmente para obras de infraestrutura, habitação e atendimento pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Por fim, parabenizou o Vereador pelo trabalho na Câmara Municipal.
O Deputado criticou a família Bolsonaro e defendeu a responsabilização do ex-Deputado Federal Eduardo Bolsonaro por coação no processo relacionado à tentativa de golpe de 2022. Ademais, elogiou as ações do Governo Federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, especialmente a entrega de moradias em Viamão (RS) e a assinatura de ordens para a construção de mais de 2 mil casas em diversos Municípios. Por fim, celebrou o compromisso do Presidente Lula e do Ministério das Cidades com as famílias atingidas e com a política habitacional no Estado.
O Deputado recebeu uma comitiva de Novo Xingu (RS), formada pelo Vice-Prefeito e por três Vereadores, e informou que participaria de audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar de exames, especialidades e cirurgias voltados ao agricultor do meio rural. Além disso, ressaltou que, em Municípios agrícolas, a falta de tempo para atendimento na cidade agravou a demanda por esse tipo de serviço e agradeceu a presença das autoridades locais, reafirmando apoio do mandato ao Município.
O Deputado criticou o Governo do PT e Lula, afirmando que houve cortina de fumaça para ocultar a deterioração da economia. Além disso, apontou aumento do endividamento das famílias, inflação dos alimentos, juros no maior nível em 17 anos e risco fiscal com déficit projetado de R$ 130 bilhões. Por fim, alertou a população para uma crise econômica grave.
O Deputado elogiou o programa Pé-de-Meia, criado pelo Presidente Lula, destacando a redução de 68% na evasão escolar no Rio Grande do Sul. Também defendeu as ações do Governo Federal no apoio aos agricultores gaúchos afetados por adversidades climáticas, mencionando as negociações de dívidas conduzidas pelo Governo desde 2023 e o voto favorável ao projeto de securitização agrícola na Câmara dos Deputados. Criticou o Governador Eduardo Leite por transformar a Emater em instrumento eleitoral e por não entregar recursos prometidos ao setor. Além disso, ressaltou os recordes sucessivos nos Planos Safra, a abertura de mais de 500 mercados internacionais para a produção gaúcha e cobrou melhorias no Proagro, com maior fiscalização. Por fim, elogiou a política externa do Presidente Lula como fator de valorização do País no cenário global.
O Deputado criticou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta por ter "engavetado" a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40, de 2025, que altera o art. 7º da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Ademais, recriminou o Presidente Hugo Motta por descumprir compromissos assumidos com a Direita, impedir o debate sobre a referida PEC e atuar para inviabilizar a aprovação da escala 4 por 3. Por fim, associou a mudança de postura do Presidente Hugo Motta a denúncias envolvendo funcionária fantasma e emendas irregulares, bem como à intenção de lançar o pai como candidato ao Senado.
O Deputado acusou lideranças bolsonaristas de envolvimento com o Banco Master, citando o desvio de 3 bilhões de reais dos fundos de previdência do Rio de Janeiro pelo ex-Governador Cláudio Castro. Afirmou ainda que o próprio Presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, teria declarado que o Senador Flávio Bolsonaro visitou Daniel Vorcaro durante prisão domiciliar para cobrar valores prometidos, supostamente destinados a custear despesas do irmão Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ou a financiar caixa 2 de campanha. Critica também a ausência de ação da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal diante das denúncias e fez um apelo direto às lideranças do PL no Rio Grande do Sul para que se posicionem publicamente sobre o caso, encerrando com uma convocação para que o partido e seu candidato ao governo gaúcho prestem esclarecimentos à população.
O Deputado criticou emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos, apresentada por um Deputado do Partido Progressistas do Rio Grande do Sul que previa ampliação da carga semanal para 52 horas. Declarou que a proposta contrariava interesses dos trabalhadores e defendeu o modelo 5 por 2, com 40 horas semanais e sem redução salarial, citado por ele como proposta do Governo Federal. Também argumentou que trabalhadores precisavam de tempo para lazer, saúde e convivência familiar. Afirmou que o PT atuaria em defesa do fim da escala 6 por 1.
O Deputado criticou manifestações de apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais e afirmou que grupos políticos incentivaram comportamentos irresponsáveis ao divulgar conteúdos sobre ingestão de detergente. Também acusou aliados bolsonaristas de articularem, nos Estados Unidos, ações contra o Brasil por meio do Deputado Eduardo Bolsonaro. Declarou que o Presidente Lula conduziu diálogo internacional e demonstrou capacidade de negociação diante das tensões com o Presidente Donald Trump. Afirmou que Lula fortaleceu a imagem do Brasil no cenário internacional e acusou adversários políticos de atuarem contra os interesses da população brasileira.
O Deputado destacou o envolvimento do Senador Ciro Nogueira, Presidente do Progressistas (PP), e da família Bolsonaro no escândalo do Banco Master. Além disso, apontou que o Senador articulava proposição legislativa para elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o valor garantido aos clientes do banco pelo fundo garantidor. Ademais, criticou partidos da Direita por atuarem em favor de ricos e banqueiros, enquanto impedem a votação de propostas como o fim da escala 6 por 1. Ao final, cobrou rigor na investigação do Banco Master pela Polícia Federal e posicionamento do PP do Rio Grande do Sul diante das acusações contra o Senador.
O Deputado afirmou que o Presidente Lula teria demonstrado estar ao lado de criminosos ao vetar um projeto que aumentava penas para roubos com lesão grave. Criticou a decisão, argumentando que a medida manteria punições mais brandas para crimes violentos. Também mencionou um caso de violência envolvendo menores para defender a responsabilização mais rígida de jovens infratores, criticando setores da Esquerda por se oporem a isso. Por fim, relacionou o tema ao contexto eleitoral, incentivando a população a refletir sobre o posicionamento de Parlamentares em relação à segurança pública.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação visual temporária, por meio de pulseira laranja, aos homens submetidos à Medida Protetiva de Urgência.
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
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