Bohn Gass

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado informou que o Partido dos Trabalhadores (PT), a Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) e a Federação PSOL REDE apresentaram petição ao Ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar transparência e isonomia nos casos Dark Horse e Banco Master. Além disso, questionou a atuação do Ministro André Mendonça, mencionou tratamento distinto a envolvidos e reunião com Vorcaro. Por fim, defendeu a apuração dos fatos, inclusive quanto a eventual suspeição do Relator.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, que atualiza os valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. Além disso, rebateu críticas dirigidas ao Governo do Presidente Lula em relação a obras públicas. Contrastou o cenário atual com o de governos anteriores, em que rodovias precárias comprometiam o deslocamento de veículos, e destacou que o Brasil vivencia um período de reconstrução, com crescimento econômico, geração de empregos e aprovação de projetos culturais.

O Deputado abordou novas revelações publicadas pela revista Piauí sobre o escândalo, segundo ele, denominado "Bolsomaster", que envolve o Senador Flávio Bolsonaro e supostas solicitações de recursos ao empresário Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse. Apontou que o montante investigado teria passado de 61 milhões para até 72 milhões de reais, com o surgimento de parcelas até então desconhecidas. Também listou contradições e versões apresentadas pelo Senador ao longo do caso e informou que o PT formalizou três pedidos de inquérito para investigar os recursos, solicitar cooperação internacional e apurar possíveis desvios de emendas parlamentares. Por fim, cobrou explicações de Flávio Bolsonaro à população.

O Deputado rebateu críticas ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado e defendeu a regulação estatal para coibir negligências e mortes em estabelecimentos de saúde. Nesse sentido, destacou o teor do art. 6º do texto para demonstrar que as exigências e os padrões de qualidade abrangem tanto os hospitais públicos quanto a rede privada.

O Deputado ressaltou a relevância da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, contida na Mensagem nº 85, de 2023, para amparar mães de crianças com deficiência ou com autismo, as quais enfrentam dupla jornada de trabalho e cuidados familiares. Nesse contexto, defendeu a criação de uma política pública de cuidados voltada a esse segmento. Além disso, apontou medidas do Governo Federal voltadas à igualdade salarial entre mulheres e homens e ao enfrentamento da discriminação de gênero no mercado de trabalho.

O Deputado defendeu a redução da jornada de trabalho de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial, sob argumento de que a medida ampliaria o convívio familiar, o descanso, a prática religiosa e a vida fora do trabalho. Além disso, cobrou do Senado a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o tema, especialmente em Plenário, e rebateu a tese de que a mudança prejudicaria o País, citando avanços trabalhistas anteriores que também enfrentaram resistência.

O Deputado orientou favoravelmente a base de apoio político do Governo na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Além disso, destacou que a proposição beneficia entregadores e motoristas de aplicativo, estimula a indústria e o emprego no País e contribui para a proteção ambiental. Ademais, ressaltou a previsão de juros menores para mulheres como política afirmativa de participação feminina no mercado de trabalho. Por fim, destacou a elevação do limite de financiamento de 150 mil reais para 200 mil reais e atribuiu a ampliação ao êxito do Programa Move Brasil.

O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.366, que incorporou a Medida Provisória nº 1.359, ressaltando os benefícios para micro e pequenos empreendedores, agricultores, cooperativas e motoristas de aplicativos. Destacou que o programa disponibiliza 30 bilhões de reais em financiamentos, com limite individual elevado de R$ 150 mil para R$ 200 mil, e abrange despesas como serviços cartoriais e seguros. Além disso, apontou que a iniciativa estimula a reindustrialização do País, a geração de empregos e a transição para veículos com menor emissão de carbono, alinhando objetivos econômicos e ambientais.

O Deputado realizou a leitura do parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. Ressaltou a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição, bem como os benefícios ambientais e econômicos para o Brasil. Além disso, apontou que o acordo restringiu o acesso de embarcações envolvidas em pesca ilegal aos portos, fortaleceu a conservação dos recursos marinhos e protegeu a pesca nacional da concorrência desleal. Por fim, considerou urgente a adesão brasileira ao regime cooperativo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

O Deputado se manifestou durante a votação do Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Afirmou que o debate era sobre os altos salários no Judiciário e defendeu a proposta do PT para acabar com supersalários e penduricalhos que elevavam vencimentos de juízes e servidores. Além disso, criticou a tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho, associando essa linha à reforma trabalhista e à precarização dos trabalhadores. Por fim, ressaltou que o Governo Lula buscava ampliar direitos de quem trabalhava por plataformas e preservar garantias previdenciárias, de segurança e assistência.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 956, de 2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Registrou a importância da estruturação das varas do trabalho, inclusive no Rio Grande do Sul, e criticou a reforma trabalhista aprovada após o impeachment de Dilma Rousseff, que teria reduzido a proteção aos trabalhadores. Além disso, afirmou que o enfraquecimento da legislação trabalhista agravou a retirada de pessoas da Justiça do Trabalho e defendeu o fortalecimento dessa estrutura para garantir direitos, em contraste com a tentativa de acabar com proteções sociais.

O Deputado afirmou que misoginia não é opinião, mas ódio contra as mulheres, e defendeu a aprovação imediata do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Além disso, pediu a inclusão da matéria na Ordem do Dia, citou a aprovação unânime no Senado e sustentou que a proposta não configura censura, mas responsabilização por condutas que ferem a dignidade feminina.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

O Deputado afirmou que a autorização das bets no País ocorreu no Governo Temer, após o impeachment da Presidenta Dilma, e que o Governo Bolsonaro não adotou medidas para conter a atividade. Além disso, disse que o Presidente Lula buscou regulamentar o setor e elevar a taxação de 12% para 18%, mas que a extrema Direita teria barrado a proposta por interesse em manter o jogo sem imposto.