Antonio Brito

O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacou a unanimidade da bancada em apoio ao indicado e elogiou sua trajetória no PSD. Por fim, parabenizou o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e as Lideranças do Senado pela indicação.

O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de lei nº 6.231, de 2019, sobre incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — Pronas/PCD. Além disso, ressaltou a importância desses mecanismos para ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o trabalho de entidades filantrópicas como Apaes e Santas Casas.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva n°3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.

O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.

O Deputado saudou a delegação de Jequié (BA) presente à Câmara dos Deputados, composta por Vereadores, pelo coordenador da Santa Casa e pelo presidente do sindicato rural Erivã Ribeiro, para tratar da 22ª Expo Nacional e da 45ª Exposição de Jequié, a partir de 23 de maio.

O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.

O Deputado informou que a Proposta de Emenda à Constituição nº14, de 2021, que trata de aposentadoria especial para agentes de saúde, avançará no Senado com apoio do Senador Irajá Abreu, destacando que o relatório será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça sob liderança de Otto Alencar. Afirmou ainda que a proposta representa um passo importante para garantir uma aposentadoria justa à categoria em todo o Brasil.

O Deputado registrou a chegada da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Destacou sua atuação como relator na Comissão Especial e a liderança do Deputado Doutor Luizinho na construção do texto. Informou que solicitou celeridade na tramitação ao Relator no Senado, Irajá Abreu, e mencionou o apoio do Presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Também reconheceu a mobilização de entidades e centrais sindicais. Por fim, ressaltou que a proposta representou avanço para garantir aposentadoria digna a profissionais essenciais ao Sistema Único de Saúde e à atenção primária.

O Deputado solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Informou que o pedido já havia sido construído em acordo com o Governo e com os demais partidos, com o objetivo de permitir melhor exame da matéria antes de sua apreciação.