Padre João

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado enalteceu o Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Defendeu a produção de alimentos saudáveis como medida de saúde pública e proteção ambiental. Além disso, relacionou o uso de agrotóxicos a problemas como má-formação fetal, depressão, suicídio e contaminação da água, bem como criticou resíduos proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos. Por fim, afirmou que a restrição ao Fipronil também foi necessária para preservar as abelhas e a produtividade agrícola.

O Deputado apresentou parecer sobre a emenda apresentada pelo Deputado Eli Borges, relativa à questão de gênero. Informou que a emenda perdeu objeto porque o termo gênero já havia sido suprimido e a garantia de incentivo a homens e mulheres foi incorporada no substitutivo do Projeto de Lei nº Lei nº 3.904, de 2023. Dessa forma, manifestou-se contrário ao acolhimento da emenda, por entender que a proposta já estava contemplada no texto.

O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, e aos apensados, que instituíram a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica — PNAPO e outras iniciativas de apoio à agricultura sustentável, à produção orgânica, à agroecologia e ao desenvolvimento rural. Além disso, reconheceu a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa das proposições. Por fim, recomendou a aprovação das matérias na forma de substitutivo, com ajuste de redação sobre igualdade entre homens e mulheres.

O Deputado informou que acolheu as emendas apresentadas pelo Republicanos ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, inclusive o destaque relacionado à questão de gênero, substituindo a expressão por “homem e mulher”. Além disso, afirmou que todas as sugestões recebidas foram acatadas para viabilizar a votação da matéria ainda hoje.

O Deputado informou que houve acordo construído ao longo da tarde com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que sugeriu mudanças no Projeto de Lei (PL) nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, com acolhimento de todas as propostas e adequando a matéria. Por conseguinte, ficou acertada a exclusão do requerimento de retirada, com aceno para votação simbólica do PL.

O Deputado repudiou o fechamento abrupto de agências do Banco Itaú em Municípios mineiros, sobretudo onde a unidade era a única opção bancária. Defendeu audiência pública, atuação do Ministério Público e dos órgãos de defesa do consumidor para exigir respeito aos clientes, idosos e trabalhadores. Além disso, destacou ações do Governo Federal em Minas Gerais, criticou o Governo estadual e afirmou que programas sociais, obras e a queda do custo do arroz mostraram melhora na vida da população, sem espaço para retrocessos.

O Deputado elogiou o Presidente Lula pela apresentação do Projeto de Lei nº 1.838, de 2026, que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 por 1, sem redução salarial. Ademais, cobrou do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Por fim, defendeu que a redução da jornada garante mais dignidade, qualidade de vida e descanso aos trabalhadores e às famílias brasileiras.

O Deputado criticou a atuação da família Bolsonaro e acusou o Senador Flávio Bolsonaro de agir contra os interesses econômicos e a soberania nacional em articulações realizadas nos Estados Unidos. Além disso, defendeu políticas públicas implementadas pelo Governo Federal nas áreas de habitação, emprego, renda e assistência social, argumentando que o foco do Parlamento deveria estar na fiscalização e no fortalecimento dessas iniciativas. Também associou críticas ao impacto de possíveis medidas comerciais norte-americanas sobre a economia brasileira e ao sistema de pagamentos PIX, que classificou como uma conquista nacional. Finalizou cobrando providências institucionais diante das ações atribuídas ao Senador Flávio Bolsonaro e manifestou apoio à atuação do Supremo Tribunal Federal na apuração dos fatos.

O Deputado alertou para os impactos do uso de agrotóxicos na produção agrícola brasileira e criticou a utilização de substâncias já proibidas em mercados como a União Europeia (UE) e os Estados Unidos. Além disso, defendeu o fortalecimento de políticas de incentivo aos bioinsumos, à agroecologia e à produção orgânica, citando pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que apontariam viabilidade produtiva sem o uso desses produtos. Na continuidade, associou determinados agrotóxicos a prejuízos ambientais, como a morte de abelhas, e a problemas de saúde, incluindo câncer, doenças neurológicas e casos de má-formação fetal. Por fim, apelou aos Parlamentares ligados ao agronegócio para que apoiem a transição para modelos produtivos com menor dependência de agrotóxicos, argumentando que essa mudança contribuiria para a preservação da saúde pública e da competitividade dos produtos brasileiros nos mercados interno e externo.

O Deputado apontou contradição do Partido Liberal (PL) ao criticar a escala 5 por 2 e, em seguida, propor a escala 4 por 3, classificando a postura como hipocrisia e contrária aos trabalhadores e às famílias brasileiras. Também assinalou que a única família defendida pelo partido seria a família bolsonarista e relacionou o escritório de advocacia de Flávio Bolsonaro a irregularidades no INSS, apontando prejuízos a aposentados.

O Deputado registrou a presença do Procurador Federal Guto Malta, destacando sua trajetória na administração pública como ex-Prefeito e ex-Vereador do Município de Ponte Nova (MG). Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). Em seguida, cumprimentou a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, ressaltando a atuação da entidade no fortalecimento da AGU e na defesa dos direitos dos cidadãos.

O Deputado defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e afirmou que a medida fortalece os direitos dos trabalhadores ao impedir que convenções e acordos coletivos contrariem o texto constitucional. Além disso, criticou o adiamento da votação após pedido de vista apresentado por Parlamentar da Oposição, apesar de acordo firmado anteriormente. Também relacionou a redução da jornada ao combate à exploração trabalhista e ao trabalho escravo contemporâneo, com destaque para casos registrados em Minas Gerais. Ainda afirmou que a proposta beneficia especialmente as mulheres, ao considerar a dupla e tripla jornada de trabalho, e convocou mobilização nas redes sociais para pressionar os Deputados favoráveis à aprovação da matéria.

O Deputado defendeu a suspensão da lei da dosimetria pelo Ministro Alexandre Moraes e assinalou que o STF impediu retrocesso diante de proposta que favoreceria envolvidos em crimes como tentativa de golpe de Estado e feminicídio. Além disso, elogiou o protagonismo do Presidente Lula na segurança pública e apontou abandono do Governo de Minas Gerais na área, ao afirmar que viaturas, armamentos, combustível e manutenção dependeram de emendas parlamentares e apoio das Prefeituras.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Leleco Pimentel, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais. Ademais, destacou a integração entre os mandatos federal e estadual no projeto “Juntos para Servir”, com atuação conjunta em debates, audiências públicas, definição de equipes e planejamento político. Ao final, ressaltou a realização anual de assembleia geral do projeto com mais de 500 lideranças para definir o plano de ação do ano seguinte e defendeu a continuidade dos avanços do Governo Lula.

O Deputado registrou a manifestação do Presidente Lula sobre a prisão do brasileiro Thiago Ávila e do ativista Saif Abukeshek, detidos por Israel durante a participação na Flotilha Global Sumud, missão humanitária que buscava levar ajuda à Faixa de Gaza. Relatou que os ativistas foram capturados em águas internacionais e que outros integrantes da flotilha foram deportados, enquanto ambos permaneceram sob detenção preventiva prorrogada pela Justiça israelense. Citou denúncias de violações de direitos humanos e destacou posições do Governo espanhol e de organizações internacionais pela libertação dos detidos. Também criticou a atuação militar na região e afirmou que o caso gerou pressão diplomática entre Brasil e Espanha.