Alceu Moreira

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender o diferimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) às operações com produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura realizadas entre contribuintes sujeitos ao regime regular e para assegurar a manutenção dos créditos do fornecedor nas operações com diferimento.

Situação oficial: Apresentação de Requerimento

Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR aos imóveis rurais atingidos por estado de calamidade pública decretado pelo Poder Público municipal e reconhecido pelo Governo Federal.

Situação oficial: Distribuição

Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).

Situação oficial: Distribuição

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CAPADR

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · MESA

Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CME

Institui o Dia Nacional do Curtidor

Situação oficial: Aguardando Parecer · CCULT

Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

Situação oficial: Publicação de Proposição

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que "Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango" O Congresso Nacional decreta:

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que criou o Parque Nacional do Albardão e a respectiva Área de Proteção Ambiental, no Estado do Rio Grande do Sul, por exorbitância do poder regulamentar e violação dos requisitos procedimentais estabelecidos na Lei nº 9.985/2000.

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · MESA

Susta os efeitos da Portaria PRES/INSS nº 1.800, de 31 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.923, de 28 de janeiro de 2026, que instituem e modificam o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Situação oficial: Aguardando Parecer · CREDN

Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, para incluir o vinagre colonial no regime jurídico aplicável ao vinho colonial produzido por agricultor familiar, e dá outras providências.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCJC

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Situação oficial: Publicação de Proposição

Altera a Lei nº 13.988, de 24 de abril de 2020, para permitir a celebração de nova transação tributária, a qualquer tempo, por contribuintes que tiveram transação anterior rescindida.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CFT

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · SECAP(SGM)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a análise de requerimentos de posse e porte de armas de fogo e dar outras providências.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CAPADR

O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 364 de 2019, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. Argumentou que a proposta estabelece um corte de 1.500 metros de altitude, abaixo do qual os campos são considerados antropizados desde 1740, com histórico consolidado de uso agropecuário. Por fim, criticou a aplicação da legislação da Mata Atlântica sobre essas áreas em detrimento do Código Florestal.

O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 399, de 2025, que altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre penalidades relativas à comercialização de combustíveis e biocombustíveis.