Waldenor Pereira
Nº N/A • PT / BA
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de BA representando o partido PT.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
95%
18 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Waldenor Pereira defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado parabenizou os Municípios de Bom Jesus da Serra (BA), Lagoa Real (BA), Mirante (BA), Jacaraci (BA) e Brumado (BA) pelos aniversários de emancipação política, saudando Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, lideranças locais e suas populações. Além disso, convidou a população das regiões de atuação de seu mandato para plenária virtual sobre políticas e direitos das mulheres, com participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da Secretária de Política para as Mulheres da Bahia, Camila Batista. Por fim, destacou que o encontro abordaria questões relativas aos direitos das mulheres, especialmente o enfrentamento ao feminicídio no Brasil.
O Deputado registrou a presença de Dirani Fagundes, secretária de Educação do Município de Poções (BA), e de Emanuela, assessora da secretaria, na Câmara dos Deputados. Destacou o trabalho de Dirani à frente da secretaria e informou que a visita teve como objetivo acompanhar emendas parlamentares destinadas àquele Município.
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho sem alteração dos salários, classificando a data como um marco para a classe trabalhadora brasileira. Além disso, afirmou que a medida contribuiria para a redução de doenças ocupacionais, do estresse e da pressão sobre o Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que estimularia a produtividade e a geração de empregos. Por fim, elogiou o Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio à iniciativa e criticou a atuação de adversários políticos no debate.
O Deputado declarou orgulho em fazer parte do projeto político liderado pelo Governador Jerônimo Rodrigues na Bahia, ressaltando que cinco mandatos consecutivos do PT no Estado promoveram avanços reconhecidos até pela Oposição. Além disso, citou pesquisa do Datafolha que apontou 67% de aprovação ao Presidente Lula e 56% de aprovação ao Governador Jerônimo Rodrigues no Estado, com apenas 10% da população disposta a votar no candidato vinculado ao ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, afirmou que os dados indicam nova vitória eleitoral tanto do Presidente Lula quanto do Governador baiano.
O Deputado saudou a presença do Prefeito Clóvis Andrade, de Planalto (BA), que participava da Marcha dos Prefeitos em Brasília, acompanhado do secretário Danilo Iglesias. Além disso, destacou as emendas parlamentares destinadas ao Município, que já ultrapassaram R$ 6 milhões em 2026, e reconheceu Clóvis Andrade como gestor de alta qualidade no cenário político do interior da Bahia.
O Deputado saudou o lançamento do programa Desenrola 2.0, pelo Governo do Presidente Lula, voltado à renegociação de dívidas de aproximadamente 50 milhões de brasileiros. Além disso, destacou a ampliação do público-alvo para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, a desnegativação de devedores com dívidas de até 100 reais e a estruturação do programa em quatro categorias: Desenrola Famílias, Desenrola FIES, Desenrola Rural e Desenrola Empresas. Por fim, parabenizou o Presidente Lula e o Ministro da Fazenda pela iniciativa.
O Deputado destacou pesquisa divulgada pelo Instituto Genial/Quaest sobre o cenário político na Bahia e afirmou que os dados indicaram aprovação de 56% à gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Informou que 51% dos entrevistados consideraram que o Governador merece a reeleição e ressaltou a preferência de 47% por um governo aliado ao Presidente Lula. Também mencionou a liderança de Jaques Wagner e Rui Costa na disputa ao Senado. Concluiu, afirmando que o levantamento mostrou que a Bahia registrou o menor índice de influência do bolsonarismo no País, com 10%.
O Deputado saudou a presença da Vereadora Kátia Araújo, do município de Botuporã (BA), região da Bacia do Paramirim, que participava da 25ª Marcha dos Vereadores e aproveitava a visita para acompanhar emendas parlamentares destinadas ao Município. Elogiou sua atuação política e seu compromisso social, e cumprimentou também o Prefeito Edmilson e o Vice-Prefeito Eron.
O Deputado manifestou apoio ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo que propõe o fim da escala 6 por 1, destacando a iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirmou que a proposta busca melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, com mais tempo para descanso e convívio familiar. Também registrou a mobilização de centrais sindicais em defesa da medida.
O Deputado relatou participação em solenidade no Palácio do Planalto para a sanção do novo Plano Nacional de Educação. Destacou que o plano reúne objetivos, metas e estratégias voltadas à ampliação dos investimentos em educação, à universalização do acesso à escola e à conectividade, além da valorização dos profissionais e da expansão do ensino em tempo integral. Também mencionou a construção do plano com participação de entidades do setor. Ao final, registrou reconhecimento à atuação do Governo Federal e de representantes da área educacional na formulação da proposta.
O Deputado anunciou um seminário em Vitória da Conquista (BA), no dia 21 de março, para discutir a aplicação de emendas parlamentares com participação popular, abordando áreas como agricultura, saúde e educação. Informou que o evento reunirá lideranças regionais e, possivelmente, contará com a presença de Ministros com o objetivo de definir prioridades para o desenvolvimento regional.
O Deputado afirmou que o Município de Vitória da Conquista, na Bahia, vive o maior ciclo de investimentos de sua história, atribuído às ações do Governo do Presidente Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues. Destacou que mais de 1 bilhão de reais estão sendo aplicados em obras e programas nas áreas de abastecimento de água, habitação, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e apoio à agricultura familiar. Ressaltou ainda que esses investimentos, como a construção da barragem do Catolé, expansão do saneamento e implantação de escolas de tempo integral, contribuem para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população local.
O Deputado saudou as populações de Tanque Novo (BA) e Guajeru (BA) pela celebração de 41 anos de emancipação política. Em seguida, destacou a importância histórica da data para os dois Municípios e mencionou lideranças locais e representantes partidários envolvidos nas comemorações. Além disso, ressaltou a realização de programações culturais, festivas, religiosas e esportivas organizadas para marcar a ocasião.
O Deputado registrou as comemorações de emancipação política de quatro Municípios baianos: Belo Campo (BA) e Abaíra (BA), que celebraram 64 anos no último dia 22, além de Iuiu (BA) e Caraíbas (BA), que completaram 37 anos nesta data. Destacou a programação cultural, religiosa e esportiva promovida nas cidades e cumprimentou prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças locais. Ao final, saudou as populações dos quatro municípios, ressaltando a importância histórica e política da emancipação para o desenvolvimento regional da Bahia.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Dispõe sobre a denominação do Campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Macaúbas, de Professor Ático Vilas-Boas da Mota.
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
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