Erika Kokay

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada afirmou que Flávio Bolsonaro recebeu 72 milhões de reais de Daniel Vorcaro e voltou a ser associado a mentiras e omissões sobre a origem e o uso do recurso. Defendeu investigação de todas as suspeitas, com direito de defesa e punição em caso de culpa, e contrastou a atuação do Governo Lula, que teria levado à prisão de Vorcaro e à liquidação do Banco Master, com a postura de aliados que buscavam proteger relações ilícitas e evitar a apuração da corrupção.

A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução de jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Criticou a resistência de setores do Senado, ao afirmar que o direito dos trabalhadores ao próprio tempo deveria ter avançado no Plenário. Além disso, rebateu acusações de que a medida geraria desemprego e inflação, associou tais críticas a interesses escusos e defendeu o projeto político de Luiz Inácio Lula da Silva como expressão da vontade popular. Por fim, afimou votar favorável ao Projeto de Lei nº 3.904, de 2023, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica..

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Celebrou a aprovação do Plano Nacional de Cultura, associando o momento à retomada do Ministério da Cultura e ao que descreveu como o fim de um período de retrocesso democrático. Ressaltou a resistência do povo brasileiro por meio de suas expressões culturais, como o berimbau, os tambores e as tradições de matriz africana e indígena. Além disso, defendeu que soberania nacional implica soberania cultural e diversidade, e homenageou o Relator, Deputado Pedro Uczai, bem como a Ministra Margareth Menezes.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Também afirmou que a medida corrige distorções da reforma da Previdência, que teria atingido especialmente as mulheres e exigido tratamento específico para categorias com trabalho penoso. Por fim, comparou reajustes concedidos às Forças de Segurança do Distrito Federal no Governo passado e no Governo Lula, assinalando o aumento superior a cinquenta por cento.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. Além disso, criticou os ataques à saúde no Governo anterior e a falta de empatia durante a Covid, afirmou a necessidade de inclusão e acessibilidade como bases civilizatórias e declarou apoio à proposta, destacando a situação precária do atendimento em saúde no Distrito Federal.

A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2025, sobre adesão do Brasil a um acordo internacional voltado à preservação dos biomas, da pesca e ao combate à pesca ilegal, afirmando que a medida reforçava a proteção ambiental e a soberania nacional. Além disso, criticou o negacionismo climático, a destruição ambiental no Governo anterior e a submissão a interesses estrangeiros, relacionando o tema à defesa da democracia e de uma política externa independente.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. Defendeu a regulamentação da psicopedagogia após 46 anos de formação profissional sem reconhecimento legal. Destacou a inclusão da categoria em equipes multidisciplinares e nas políticas públicas, inclusive por concursos. Além disso, ressaltou a contribuição dos psicopedagogos para o desenvolvimento das potencialidades individuais e para a educação inclusiva, sem interferência nas atribuições de outros profissionais. Por fim, manifestou voto favorável à proposição e parabenizou a mobilização da categoria.

A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.351, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.

A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.347, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 285.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, defendeu a substituição das emendas individuais por um modelo baseado em orçamento participativo, como forma de ampliar a transparência. Em resposta ao Deputado Luiz Lima, afirmou que a insatisfação dele estaria relacionada ao baixo percentual de emendas impositivas recebidas por seu partido. Em seguida, criticou o negacionismo do Governo anterior, tanto na pandemia quanto na área ambiental, e afirmou que o Governo Lula demonstra compromisso com a proteção da população e com a execução eficiente dos recursos públicos.

A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.346, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 20.429.000,00, para os fins que especifica. Além disso, afirmou que o chamado orçamento secreto teve origem no Governo Bolsonaro e criticou Parlamentares da Oposição, atribuindo suas interrupções à falta de argumentos. Fez também acusações envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro, o empresário Vorcaro e o caso Sicário, além de mencionar Eduardo Cunha e a liberação de emendas para Municípios de Minas Gerais com suposto objetivo eleitoral.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.

A Deputada afirmou que, caso a condenação de Eduardo Bolsonaro transitasse em julgado, seria obrigatória a volta ao Brasil para cumprimento da pena. Além disso, declarou que a permanência no exterior não afastaria essa obrigação e sustentou que, em caso de descumprimento, o ex-Deputado Federal seria considerado foragido, poderia ser alvo de processo de extradição e teria a prescrição suspensa, caso o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal Brasileiro seja aprovado pelo Senado Federal.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal para modificar a contagem do prazo prescricional quando houver evasão do condenado ou revogação do livramento condicional. Além disso, defendeu o enfrentamento da impunidade e rejeitou a anistia a envolvidos em ataques à democracia. Também criticou a atuação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e dos ex-Deputados Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Cunha, associando-as à manipulação do orçamento, ao impeachment de Dilma Rousseff e ao golpe contra a democracia.

A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Na oportunidade, ressaltou que a matéria fortaleceu a atuação integrada e transversal das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres. Além disso, contestou críticas dirigidas ao atual Governo, ao comparar a execução orçamentária de gestões anteriores com os investimentos previstos no Pacto de Combate ao Feminicídio e no orçamento destinado às mulheres. Por fim, sustentou que o enfrentamento à misoginia e à violência exigia ações estruturantes.