Pedro Uczai

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1, e defendeu a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial. Por fim, afirmou que a medida asseguraria dois dias de descanso, com mais tempo para convivência familiar, qualificação e outras atividades.

O Deputado comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restabeleceu o mandato do Deputado Federal Paulão e afirmou que a medida respeitou o voto popular e fez justiça ao Parlamentar e ao povo de Alagoas. Além disso, solicitou a inclusão em pauta do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.585, de 2026, da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.

O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura pela Câmara dos Deputados, ressaltando o papel do Ministério da Cultura na construção coletiva do texto, com a escuta da sociedade, do Governo e do Parlamento. Como Relator, destacou o privilégio de ter mediado esse processo e agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela escolha da Ministra Margareth Menezes. Por fim, exaltou a diversidade e a riqueza cultural brasileira e saudou os fazedores de cultura e a economia criativa.

O Deputado apresentou o parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035, informando que duas emendas foram acolhidas na forma de subemendas substitutivas. Após diálogo com Líderes partidários, concluiu que as emendas não comprometem os objetivos do plano. Por fim, manifestou-se pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 01 e 02, bem como pela constitucionalidade e boa técnica legislativa da subemenda substitutiva, e pediu votação unânime em homenagem à cultura brasileira.

O Deputado apresentou o parecer do Plano Nacional de Cultura (PNC), consubstanciado no Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, destacando a conformidade constitucional e a boa técnica legislativa da proposição. Ressaltou que o plano foi construído de forma democrática com entes subnacionais, contemplando oito princípios, vinte e duas diretrizes e oito eixos de política cultural. Informou que metas, ações estratégicas e indicadores serão definidos junto a Estados e Municípios, e que um projeto de lei complementar será encaminhado para tratar do financiamento da cultura. Por fim, agradeceu à Ministra Margareth Menezes, às Deputadas militantes da área cultural e ao Presidente da Casa pela oportunidade da relatoria.

O Deputado agradeceu o apoio recebido após problema de saúde. Reconheceu a solidariedade da Casa, dos Líderes de bancada e dos Deputados Jandira Feghali, Hugo Motta e Doutor Luizinho, que o atenderam no momento de necessidade. Também agradeceu à equipe de saúde da Câmara dos Deputados e às pessoas de todo o País e de Santa Catarina que oraram e demonstraram solidariedade. Por fim, afirmou que, com poucas sequelas graças à rapidez do atendimento, retoma o mandato com o compromisso de continuar servindo ao Brasil e ao povo catarinense.

O Deputado afirmou que o tarifaço anunciado por Trump, com apoio de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, prejudicaria o Brasil, empresários e trabalhadores, e acusou esse grupo de defender interesses entreguistas, inclusive sobre terras raras e Pix. Além disso, relacionou Flávio Bolsonaro a supostos repasses de R$ 61 milhões ligados ao filme Dark Horse e a conexões com crime organizado e milícia, e concluiu que a oposição bolsonarista acumulava escândalos, negacionismo na pandemia e ameaça à soberania nacional.

O Deputado destacou a importância das medidas provisórias em análise, afirmando que elas demonstram a capacidade do Governo Lula de responder a desastres naturais, secas, tornados e outros problemas enfrentados pelo País. Também defendeu ações do Governo para conter impactos econômicos da guerra sobre os combustíveis, combater o endividamento das famílias por meio do Desenrola e ampliar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais. Além disso, cobrou que o Senado vote o fim da escala 6 por 1, já aprovado pela Câmara, defendendo jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários, medida que teria amplo apoio popular, especialmente entre mulheres, jovens e trabalhadores.

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.

O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça — STJ e altera o Código de Processo Civil.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2026, que susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, que regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera o Código de Processo Civil. Por fim, defendeu a realização de audiências públicas e de ampla discussão antes da deliberação da matéria.

O Deputado cumprimentou o Deputado Coronel Meira e afirmou que houve convergência em torno da cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado e ao narcotráfico, com respeito à soberania nacional. Além disso, defendeu ações contra as facções e o fluxo de drogas, armas e recursos ilícitos entre Brasil e Estados Unidos. Por fim, sustentou que o combate efetivo à violência exigiu responsabilidade, pluralidade e cooperação entre os países.

O Deputado criticou Flávio Bolsonaro por atuar nos Estados Unidos contra interesses do Brasil, do Pix e da soberania nacional, além de associar sua atuação a pedidos de tarifaço que prejudicariam empresários e trabalhadores brasileiros. Também relacionou o episódio a suspeitas envolvendo Banco Master e outras irregularidades, defendeu o Pix, a Petrobras e as terras raras como patrimônios nacionais e elogiou o Presidente Lula e o Ministro Mauro Vieira pela defesa dos interesses do País.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.