Zé Silva
Nº N/A • UNIÃO / MG
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de MG representando o partido UNIÃO.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
84%
16 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Zé Silva defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado defendeu a votação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais, ressaltando que a medida não representa perdão de débitos, mas adequação às dificuldades enfrentadas pela atividade agropecuária. Além disso, apelou ao Colégio de Líderes para que inclua a proposição na pauta, em respeito aos produtores rurais e à agricultura familiar.
O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, como marco histórico para o País, destacando a construção coletiva da proposta com base em estudos técnicos do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), seminários nacionais e internacionais e sua experiência à frente da Comissão de Brumadinho. Ressaltou o equilíbrio entre a proteção da soberania nacional e a atração de investimentos, sem a criação de monopólios ou de um Estado excessivamente intervencionista. Por fim, celebrou a superação de diferenças ideológicas no Parlamento e afirmou que a nova lei posiciona o Brasil como protagonista da transição energética sustentável.
O Deputado celebrou a Lei nº 13.860, de 2019, de sua autoria, que regulamentou a comercialização dos queijos artesanais no País, e o evento 4º Mundial do Queijo do Brasil. Ademais, comemorou que o País conquistou 503 medalhas na competição, inclusive com o melhor queijo do mundo, e ressaltou o desempenho dos produtores de Minas Gerais. Além disso, elogiou o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e enalteceu o reconhecimento, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), do modo de fazer o queijo minas artesanal como patrimônio cultural imaterial. Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 5.738, de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada para consumo humano e estabelece diretrizes para proteção da cadeia produtiva láctea, para conter a concorrência desleal contra produtores brasileiros.
O Deputado criticou a importação de leite e derivados no Brasil. Argumentou que a entrada do produto, com triangulação via Argentina e Uruguai, ampliava a oferta no mercado interno e impactava produtores nacionais, em especial da agricultura familiar. Destacou que a medida buscava suspender as importações até a conclusão de investigação sobre prática de dumping. Também comunicou o lançamento de abaixo-assinado digital para pressionar o Poder Executivo a adotar a medida.
O Deputado fez apelo ao Presidente da República para suspender a importação de leite e derivados da Argentina e do Uruguai. Afirmou que a entrada desses produtos no mercado brasileiro tem afetado produtores, sobretudo da agricultura familiar, ao pressionar os preços pagos pelo litro de leite. Relatou que produtores têm recebido valores entre 1,25 e 1,60 real, enquanto o custo de produção chega a cerca de 2 reais por litro. Defendeu a proibição do consumo no País de leite e derivados oriundos desses dois países enquanto seguem investigações antidumping. Também destacou a importância da atividade leiteira para famílias do meio rural e defendeu medidas para proteger a produção nacional.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor sobre a correção do valor máximo para aquisições de alimentos a ser observada anualmente no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a serem celebrados em agosto de 2026.
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PNAT-MAPE e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala PRONAT-MAPE, e dá outras providências.
Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requer a realização de Audiência Pública para debater a previsibilidade e a suficiência orçamentária das agências reguladoras federais, os impactos de bloqueios e limitações de empenho sobre suas atividades e medidas a serem consideradas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual para 2027.
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Altera a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar às pessoas com deficiência o acesso adequado a serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, prestado por meio de plataforma digital.
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cinema, celebrado em 19 de junho.
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Requerimento de Urgência nº 2.131, de 2026, que requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4253/2025, que "Dispõe sobre o controle e manejo de espécies invasoras, estabelece competências dos Estados, Distrito Federal e Municípios para ações de controle populacional, autoriza a caça e o abate de espécies nocivas, regulamenta a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do controle, e dá outras providências”.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.
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