Jorge Solla

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado afirmou que a eleição presidencial teria escolha fácil entre Lula e Bolsonaro, pois o Governo Lula teria reconstruído políticas públicas destruídas após 2016, com recordes de emprego, salário mínimo, controle da inflação, ampliação do Bolsa Família e do BPC, recuperação da saúde, reabertura da Fafen e novos investimentos na Bahia. Além disso, criticou o herdeiro político de Bolsonaro por supostos crimes e ataques ao País. Por fim, defendeu mais quatro anos de Lula.

O Deputado questionou a suposta blindagem de Flávio Bolsonaro e de ACM Neto em investigações sobre o roubo aos aposentados do INSS, o escândalo Master e operações ligadas à Reag Investimentos. Sustentou que as apurações teriam revelado vínculos com o PL, com a família Bolsonaro e com consultorias milionárias. Além disso, informou que o Governo Lula e a Polícia Federal teriam exposto o esquema e devolvido bilhões a aposentados. Por fim, cobrou que ambos fossem ouvidos e responsabilizados pela Polícia Federal e pela Justiça.

O Deputado rebateu críticas dirigidas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que as obras da ponte entre Salvador (BA) e Itaparica (BA) estavam em execução, com o início das fundações, além de sustentar que o empreendimento seria a maior ponte sobre água da América Latina. Ademais, declarou que o Governo Federal promoveu a reconstrução da indústria naval, da construção civil pesada e de outros setores, ao mesmo tempo em que atribuiu ao Governo anterior prejuízos à economia, à saúde e à educação.

O Deputado analisou o artigo 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, e defendeu a manutenção do texto da proposta, argumentando que a oferta de robótica como atividade extracurricular e optativa já ocorria em institutos federais e escolas de tempo integral. Além disso, ressaltou a expansão das escolas de tempo integral, destacando a melhoria da estrutura educacional, a qualificação do corpo docente e iniciativas como o Programa Pé-de-Meia. Por fim, afirmou que disciplinas optativas e extracurriculares voltadas à robótica contribuiriam para a formação dos estudantes e para a qualificação em áreas tecnológicas estratégicas.

O Deputado rebateu questionamentos sobre a biotecnologia e a produção de fatores de coagulação relacionados ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), afirmando que o texto tratava expressamente desses temas. Além disso, sustentou que a interpretação apresentada decorria da leitura da Constituição e da Lei do Sangue, e cobrou maior atenção ao conteúdo da proposta e à legislação pertinente.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "pública" constante após a palavra " instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "pública" constante após a palavra "instituição", no inciso XII do art.3º da Lei nº 10.972, de 2004, incluído pelo art. 2º da subemenda substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 424, de 2015, que acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

O Deputado reiterou a defesa da Hemobrás e da vedação constitucional à comercialização de sangue e hemoderivados pela iniciativa privada, rebatendo críticas. Destacou que a o Projeto de Lei nº 424, de 2015, em debate, já prevê exceção para o caso de existência de duas empresas públicas, como eventual produção pelo Butantan. Por fim, exaltou os avanços do SUS na qualidade do sangue e na entrega gratuita de hemoderivados, e rejeitou qualquer tentativa de privatização do setor.

O Deputado esclareceu ao Plenário que o Projeto de Lei nº 424, de 2015, em votação, visava preservar a produção nacional de hemoderivados e fatores de coagulação utilizados pelo Sistema Único de Saúde. Além disso, explicou que a instituição utilizava tecnologias de fracionamento de plasma e de engenharia genética para atender à demanda por fator VIII destinado ao tratamento da hemofilia. Argumentou que a exigência de licitação ampla poderia comprometer investimentos realizados para a incorporação tecnológica e a capacidade produtiva nacional. Ressaltou que o debate envolvia produtos estratégicos como albumina, mas não tratava de medicamentos para emagrecimento, imunoglobulina e fatores de coagulação cuja comercialização é vedada pela Constituição.

O Deputado afirmou que a Constituição Federal veda a comercialização de sangue e hemoderivados, criticou a tentativa de tratar esse insumo como mercadoria e defendeu a Hemobrás como empresa pública essencial para produzir e distribuir medicamentos de forma gratuita. Além disso, explicou que a estatal foi criada no primeiro Governo Lula para evitar dependência externa e sustentou. Por fim, afirmou que o Projeto de Lei nº 424, de 2015, em debate, completa o circuito de compras públicas, sem espaço para iniciativa privada nesse setor.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471, de 2020, que dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 573, de 2024, que autoriza a destinação de recursos oriundos de sites, redes sociais e plataformas digitais de entes públicos aos Fundos de Cultura.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 2019 para impedir a prescrição da pena de condenado que foge do presídio.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2026, que altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização. Além disso, criticou a extrema-direita por tentar criar subterfúgios para enfraquecer a legislação contra racismo, homofobia e violência contra a mulher, além de relativizar ataques aos Poderes quando praticados por aliados políticos.