Evair Vieira de Melo

O Deputado repudiou a condecoração concedida pelo Presidente francês Emmanuel Macron à Deputada Marina Silva, associando a homenagem a uma postura contrária ao Brasil e ao agronegócio. Além disso, criticou Organizações não Governamentais - ONGs internacionais, o Governo francês e o Governo Lula, atribuindo a esses atores ações que, segundo afirmou, prejudicaram o País, o setor agropecuário e a política ambiental. Por fim, mencionou o aumento da população em situação de rua no Brasil, de 198 mil para 392 mil em três anos, como sinal de agravamento social.

O Deputado comentou a classificação dos Estados Unidos do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, atribuindo à retirada de quase 150 mil conteúdos jornalísticos pela EBC, apontada como censura e apagamento de arquivo público; e ao aumento da população em situação de rua, de 198 mil para 392 mil pessoas, o que contrariaria o discurso oficial sobre redução da pobreza.

O Deputado afirmou que o Plano Safra anunciado pelo Governo Federal reduziu recursos destinados ao crédito rural, ao custeio, à comercialização, à aquisição de máquinas, à armazenagem e ao seguro rural, comprometendo o setor agropecuário. Além disso, argumentou que a política econômica, os juros elevados e a situação fiscal dificultariam a produção, agravariam o endividamento dos produtores, elevariam os preços dos alimentos e prejudicariam a balança comercial, ao também criticar a condução do Governo Federal em outras áreas.

O Deputado fez uma série de críticas ao Governo Federal, associando o Presidente da República e aliados ao escândalo do Banco Master. Afirmou que o Senador Jaques Wagner teria envolvido o Presidente no caso e que um delegado da Polícia Federal também estaria implicado. Também criticou ainda a conduta de parte da Polícia Federal, que, segundo ele, teria solicitado ao Ministro André Mendonça mais prazo para analisar provas relacionadas ao filho do Presidente, Lulinha, alegando falta de efetivo.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, de 2026, à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O Deputado agradeceu ao Deputado Zé Trovão, relator da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, pela sensibilidade e competência na elaboração de um texto que preserva a segurança jurídica e o papel estratégico das cooperativas. Em nome da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, da Organização das Cooperativas Brasileiras e das cooperativas do Brasil, destacou que a atuação do relator garantiu a continuidade dos serviços prestados por cooperativas sérias e estruturadas, especialmente na proteção dos caminhoneiros.

O Deputado criticou o Governo Federal por classificar como “pauta-bomba” propostas aprovadas pelo Congresso Nacional voltadas ao setor produtivo, especialmente a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Além disso, argumentou que o desequilíbrio fiscal decorreu de gastos do próprio Governo, citando despesas com viagens, diárias, passagens, cartão corporativo e medidas expansionistas. Na continuidade, defendeu a aprovação da renegociação das dívidas e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais, sustentando que essas medidas contribuiriam para a manutenção da produção agropecuária e do abastecimento de alimentos. Por fim, afirmou que o Governo deveria reduzir despesas e assumir a responsabilidade pela gestão das contas públicas.

O Deputado criticou a política de saúde do Governo Federal e destacou que a entrega de ambulâncias não resolve os problemas estruturais do setor. Ademais, apontou falhas na vacinação contra a dengue e sustentou que hospitais públicos e filantrópicos enfrentam dificuldades de financiamento e superlotação. Por fim, defendeu o fortalecimento das unidades de saúde e dos pequenos hospitais, além de alertar para possíveis irregularidades na aquisição de ambulâncias.

O Deputado criticou o Governo Federal nas áreas de segurança pública, política externa, saúde, economia e educação. Sustentou que o Governo Lula é complacente com facções criminosas e promove conflitos diplomáticos que prejudicam os interesses nacionais. Ademais, condenou o Ministério da Saúde por conduzir de forma irresponsável a vacinação contra a dengue, atribuindo ao programa danos à saúde de mais de 500 mil brasileiros. Por fim, recriminou o aumento da inflação e apontou que livros didáticos distribuídos pelo Governo teriam baixo percentual de conteúdo cientificamente comprovado.

O Deputado criticou mudanças promovidas pelo Ministério da Saúde na nova versão da Caderneta da Gestante, especialmente a substituição de termos como “mãe” e “mulher” pela expressão “pessoa que gesta”. Também questionou a inclusão de orientações relacionadas à interrupção legal da gravidez no documento e afirmou que as alterações desrespeitam valores familiares e o papel da maternidade.

O Deputado homenageou o Município de Laranja da Terra (ES) pelo aniversário de 38 anos de emancipação política. Ressaltou a importância da imigração pomerana para a formação cultural do Município e elogiou a preservação das tradições, dos valores familiares e da vida em comunidade. Ademais, destacou a hospitalidade da população e o compromisso do Município com a agricultura como fonte de prosperidade.

O Deputado criticou a decisão da Justiça Federal que determinou ao Senado Federal a apresentação de auditoria das urnas da sessão plenária que rejeitou a indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, destacou que a Justiça adota viés político e ideológico ao prender os apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro e ao torná-lo inelegível enquanto protege os interesses e aliados do Presidente Lula.

O Deputado afirmou que denunciou, em 2023, um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados do INSS e declarou que a Contag teria sido a primeira entidade envolvida nas cobranças. Relatou que a instalação da CPMI do INSS, em 2025, ampliou as investigações e mencionou suspeitas envolvendo pessoas ligadas ao filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Citou depoimentos prestados à Polícia Federal e afirmou que integrantes do Governo teriam sido informados sobre irregularidades no INSS. Também declarou que a investigação continuava no Supremo Tribunal Federal e na Polícia Federal, apesar da interrupção dos trabalhos da CPMI.