Aluisio Mendes

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais.

O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA).

O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial.

O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições.

O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal.

O Deputado celebrou os 190 anos da Polícia Militar do Estado do Maranhão e enalteceu a atuação da corporação na segurança pública estadual. Destacou sua convivência com policiais militares como fundador e primeiro coordenador do Centro Tático Aéreo e, posteriormente, como Secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ademais, ressaltou a dedicação dos homens e mulheres que integram a instituição na proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública. Por fim, parabenizou a corporação, em nome do Comandante-Geral Wallace e da Secretária de Segurança Pública, Coronel Augusta.

O Deputado parabenizou as forças de segurança do Maranhão pela rápida elucidação do homicídio do empresário Laércio Muller Rocha Ferreira, ocorrido em Imperatriz. Destacou a atuação integrada das polícias estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou na prisão dos suspeitos e no esclarecimento do caso. Também manifestou solidariedade à família da vítima. Além disso, registrou a realização da 19ª Cavalgada de São João do Paraíso (MA) e as comemorações pelos 68 anos de emancipação de São João Batista (MA), destacando entregas de obras e ações das administrações municipais. Por fim, reconheceu investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura e serviços públicos na região.

O Deputado parabenizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 na Comissão Especial, elogiando o trabalho do relator, Deputado Léo Prates, por garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar o empresariado. Além disso, cobrou do Senado Federal, em especial do Senador Alcolumbre, a indicação de relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025 (PEC da Segurança Pública), aprovada pela Câmara em menos de dois meses, e criticou a inércia do Senado diante do avanço do crime organizado no País. Por fim, questionou a omissão da imprensa brasileira sobre o tema.

O Deputado registrou a participação em festa de Dia das Mães promovida pelo empresário Anderson Gomes e pela esposa Wendy Gomes, no Município de Trizidela do Vale (MA), em reconhecimento à ausência do Poder Municipal na organização do evento. Também assinalou a omissão do Senado Federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados e relatada pelo Deputado Mendonça Filho, que, após 60 dias, ainda não havia recebido designação de relator naquela Casa. Nesse contexto, citou a PEC nº 171, de 1993, da Maioridade Penal, votada em 2015 e arquivada por 11 anos no Senado Federal, e anunciou nova votação da matéria na Câmara. Por fim, declarou voto favorável à PEC nº 8, de 2025, da Escala 6 por 1, defendendo a proposta como medida de melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho do trabalhador brasileiro.

O Deputado manifestou solidariedade à população de Lajeado Novo (MA) após o assassinato de uma comerciante conhecida como Mocinha da farmácia, morta pelo companheiro no Município. Em seguida, prestou apoio à família da vítima e destacou o impacto do crime sobre a comunidade local. Também parabenizou as forças de segurança pública do Maranhão pela prisão do suspeito em menos de 24 horas e afirmou que o caso não representava a Guarda Municipal de Lajeado Novo (MA). Além disso, defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, sobre a redução da maioridade penal, ao citar casos recentes de violência envolvendo adolescentes no Maranhão. Por fim, cobrou do Congresso Nacional resposta legislativa para crimes cometidos por menores de idade.

O Deputado defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal e citou pesquisa do instituto Realtime Big Data segundo a qual 90% da população brasileira apoia a medida. Além disso, afirmou que o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos elevou a pressão social por mudanças na legislação penal. Mencionou ainda experiências internacionais, como a redução da maioridade penal na Argentina, e comparou regras adotadas em países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Canadá. Também informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2019, que trata da redução da maioridade penal. Por fim, cobrou posicionamento do Senado Federal sobre a proposta.

O Deputado tratou da redução da maioridade penal. Afirmou que a questão voltou a ser discutida e defendeu a retomada da análise do tema pelo Congresso. Mencionou casos de crimes cometidos por adolescentes para sustentar a necessidade de mudanças na legislação e criticou a permanência de propostas sem avanço no Senado Federal. Também relacionou a discussão à pauta de segurança pública e cobrou maior celeridade na tramitação de propostas legislativas.

O Deputado comentou pesquisas de intenção de voto e destacou a segurança pública como principal preocupação da população. Citou levantamento no Rio de Janeiro que apontou a insegurança como maior problema e defendeu ações legislativas para enfrentamento do crime. Relatou debates com especialistas sobre o combate ao crime organizado. O Deputado criticou a demora na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, no Senado, apontando ausência de Relator e cobrando análise. Também abordou a necessidade de avaliação do desempenho de senadores pelos eleitores diante de pautas relacionadas à segurança e ao papel institucional do Legislativo.

O Deputado cobrou do Senado Federal a tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados com mais de 461 votos no dia 4 de março. Afirmou que a proposta responde a demandas da sociedade por mais segurança e destacou sua atuação na presidência da comissão especial que analisou a matéria, relatada pelo Deputado Mendonça Filho. Também criticou a demora na análise pelo Senado, mencionando a ausência de relator designado, e alertou para o risco de a proposta não avançar, como ocorreu com a PEC da Maioridade Penal.

O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do União e do Republicanos orienta "sim". Mais uma vez, registro a importante entrega que nós estamos fazendo hoje neste plenário. V.Exa. teve uma habilida