Hildo Rocha

O Deputado afirmou que novas crises no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral da República teriam origem na corrupção e sustentou que a não instalação da CPI do Banco Master teria impedido a revelação de uma grande fraude financeira. Além disso, defendeu que o eleitor, no dia 4 de outubro, deveria rejeitar candidatos corruptos ao Congresso Nacional, após analisar a vida pregressa, para reduzir a corrupção e fortalecer a escolha de representantes sérios.

O Deputado informou que indicou ao Ministério das Cidades a criação de cadastro de reserva de 20 mil moradias rurais, proposta apresentada pela Federação das Entidades de Habitação Social do Norte e Nordeste do Brasil (Fenor), para assegurar o cumprimento da meta de 50 mil unidades em 2026. Além disso, relatou a atuação para viabilizar recursos destinados à retomada de mil casas do residencial Nova Zé Doca (MA), e atribuiu a conclusão do projeto à articulação de Roseana Sarney, José Costa, Jader Filho, Presidente Lula e do próprio Parlamentar.

O Deputado leu o parecer da Deputada Flávia Morais pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região mediante a transformação de sete cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em quatro cargos de Desembargador do Trabalho. Além disso, destacou que a medida busca adequar a estrutura do Tribunal ao crescimento da demanda processual e não acarreta aumento de despesas públicas. Por fim, saudou a presença da Vice-Presidente do TRT da 18ª Região, Desembargadora Iara Teixeira Rios, e dos Juízes Narayana Teixeira Hannas e Marcelo Marques de Matos.

O Deputado, na condição de Presidente dos trabalhos, parabenizou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura. Destacou a participação do Presidente Lula e da Ministra Margareth Menezes no encaminhamento do projeto, bem como o papel do Relator, Deputado Pedro Uczai. Ressaltou, ainda, o caráter democrático da proposta, subsidiada pela 4ª Conferência Nacional de Cultura e construída com ampla participação popular, incluindo representantes de manifestações culturais do Maranhão, como o cacuriá e o bumba meu boi.

O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, elogiou o autor e o relator da matéria, destacou a redução do tempo de serviço para mulheres e mencionou outras categorias, como agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que também aguardavam direitos semelhantes.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado. Além disso, afirmou que a medida fortalece a Anvisa e beneficia o povo brasileiro atendido pela saúde privada.

O Deputado defendeu Raimundo Cutrim, ex-Deputado Estadual e ex-Secretário de Segurança Pública do Maranhão, afirmando que ele teve trajetória destacada na Polícia Federal e na vida pública. Além disso, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que resultou em busca e apreensão contra jornalista e em prisão domiciliar com tornozeleira para Cutrim, sem processo ou acusação formal. Por fim, apontou violação ao sigilo da fonte e manifestou solidariedade à família e aos amigos.

O Deputado comunicou seu retorno ao mandato em razão da licença de 120 dias da Deputada Roseana Sarney, que se afastou para realizar sua campanha ao Senado Federal pelo Maranhão, e destacou sua liderança nas pesquisas de intenção de voto. Além disso, anunciou que será candidato à reeleição para Deputado Federal. Ademais, informou que pretende apresentar Proposta de Emenda à Constituição para impedir a escolha, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de pessoas que tenham exercido cargos comissionados ou mandatos eletivos e para estabelecer mandato de 5 anos, renovável por igual período mediante plebiscito. Por fim, criticou a politização do STF e decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

O Deputado destacou a aprovação de Medida Provisória nº 1.346, de 2026, em favor de agricultores familiares do Paraná e o acordo entre Governo e Parlamento para permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas da agropecuária brasileira, parabenizando o Ministro Dario Durigan e o Presidente da Câmara, Hugo Motta. Em seguida, relatou fiscalizações em Buriticupu (MA), onde identificou obras inconclusas financiadas por emendas de sua autoria, como um estádio de futebol e uma escola, e informou ter apresentado propostas de fiscalização para que o Tribunal de Contas da União apure a aplicação dos recursos. Cobrou também do Senado a votação de projeto, aprovado pela Câmara, que obriga o uso de câmeras corporais em ações policiais, defendendo a medida como forma de transparência e controle da atividade policial. Por fim, anunciou recursos viabilizados para obras de abastecimento de água em Tutóia (MA) e em bairros de São Luís, no Maranhão, por meio da Caema e do PAC.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.381, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional. Na oportunidade, esclareceu que não discordava do mérito do projeto. Além disso, afirmou que havia apresentado matéria semelhante em 2015, ainda pendente de deliberação, e defendeu que a iniciativa fosse analisada pelas Comissões para aperfeiçoamento. Ademais, criticou a aprovação apressada de projetos, mencionou recente votação no Senado e sustentou que determinadas propostas poderiam ser consideradas inconstitucionais por ausência de previsão de compensação orçamentária. Por fim, defendeu o fortalecimento da tramitação nas Comissões e maior participação dos Parlamentares no processo legislativo.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019, que altera o art. 113 do Código Penal para modificar a contagem do prazo prescricional quando houver evasão do condenado ou revogação do livramento condicional. Além disso, elogiou decisão do Ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares e criticou partidos que indicaram cotas a presidentes partidários e selecionaram mal seus filiados.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Além disso, relatou a apresentação de Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) para acompanhar emendas destinadas ao Maranhão, entre elas uma obra na Avenida da Eletronorte, no Município de Campestre do Maranhão (MA), no valor de 3 milhões de reais, e um convênio de drenagem cujo objeto teria sido alterado pelo Prefeito para pavimentação.

O Deputado discutiu a Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.