Juscelino Filho
Nº N/A • PSDB / MA
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de MA representando o partido PSDB.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
84%
16 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Juscelino Filho defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 2000, para os fins que especifica. Argumentou favoravelmente à renovação do Fust e o não contingenciamento dos recursos, ao ressaltar que o fundo passou a ser executado em sua integralidade a partir de 2023. Além disso, apontou a aplicação de 3,8 bilhões de reais em conectividade, com apoio a provedores, Municípios, escolas, unidades de saúde e comunidades rurais, bem como expansão de fibra ótica e redes 4G e 5G. Por fim, manifestou estranheza com a posição do Governo e do Partido dos Trabalhadores (PT) e pediu a revisão da orientação, a fim de assegurar a continuidade dos projetos de inclusão digital e social no País.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. Afirmou que, nos últimos três anos, foram viabilizados mais de R$ 3 bilhões em investimentos, com empréstimos subsidiados, recursos a fundo perdido e renúncia fiscal, inclusive para conectar milhares de escolas. Por fim, pediu apoio dos Parlamentares para avançar com a urgência e, depois, com o mérito da matéria.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Solicita inclusão do deputado federal Flávio Nogueira (PT/PI) na Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3220/2019, que dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e dá outras providências.
Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 351/2026, que “Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional”.
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações de internet.
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
Requer que o PL 4217/2025 seja apensado ao PL 352/2025.
Dispõe sobre o fornecimento de Sistema Flash de monitorização da glicose por escaneamento intermitente para o monitoramento da glicose em pacientes com Diabetes Mellitus tipo 1 pela rede pública de saúde e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet.
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Institui o Dia Nacional do Cavalo, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de agosto.
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