Sóstenes Cavalcante

O Deputado criticou os serviços prestados pela Enel no Estado do Rio de Janeiro e relatou reclamações de moradores de Paraty (RJ) e de Angra dos Reis (RJ). Além disso, apontou demora na implantação da segunda linha entre Angra dos Reis e Paraty e possível descumprimento de cláusulas contratuais. Por fim, afirmou que cobraria providências por meio da Comissão de Minas e Energia (CME) e defendeu que o Ministério de Minas e Energia fiscalizasse o contrato e não renovasse a concessão.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Além disso, apelou à Presidência pela apreciação, com urgência, do requerimento do Projeto de Lei nº 2.585, de 2026, sobre a Defensoria Pública.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

O Deputado agradeceu ao Presidente pela sensibilidade ao pautar o Projeto de Lei nº 429, de 2024, que dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal, e ao Relator pela condução da matéria. Afirmou que a votação unânime demonstrou a parceria entre a Câmara dos Deputados e o Poder Judiciário na correção de distorções. Além disso, declarou o apoio do PL a iniciativas voltadas ao fortalecimento da Justiça no Brasil.

O Deputado afirmou concordar, pela primeira vez, com declaração do Presidente da República sobre o partido governista, que teria sido comparado a “matéria fecal”, e usou essa referência para criticar a gestão federal. Além disso, responsabilizou o Presidente pelos problemas do País e afirmou que a população brasileira teria sido prejudicada pela atuação do Governo Federal.

O Deputado informou que o Partido Liberal orientou voto “sim” na votação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ressaltou ainda que esse posicionamento buscava aprimorar o texto em relação à emenda apresentada pelo Partido Novo.

O Deputado informou que o PL orientou voto “sim” às Emendas de Plenário apresentadas ao Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Em seguida, criticou a tentativa de incluir no texto vários temas às vésperas da eleição e afirmou que algumas emendas poderiam corrigir o “frankenstein” criado pelo Governo Federal.

O Deputado orientou o Partido Liberal (PL) contrariamente ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Além disso, criticou o Governo Federal por aumentar impostos, adiar a solução dos problemas do País e comprometer o poder de compra da população. Por fim, condenou a inclusão de diversas medidas na proposição às vésperas das eleições, com o objetivo de solucionar problemas que não foram enfrentados ao longo do mandato.

O Deputado homenageou o Pastor Eliseu de Matos, da Assembleia de Deus em Duque de Caxias (RJ), falecido aos 90 anos, e ressaltou o legado religioso e familiar deixado pelo líder. Em seguida, manifestou solidariedade ao Deputado Alfredo Gaspar e contestou acusações dirigidas ao Parlamentar após a escolha como candidato a Vice-Presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. Além disso, destacou a atuação de Alfredo Gaspar na segurança pública e na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou irregularidades contra aposentados. Por fim, responsabilizou o atual Governo pelos prejuízos causados aos beneficiários e manifestou apoio à candidatura.

O Deputado registrou a visita, à Câmara dos Deputados, de duas lideranças do Partido Liberal (PL) do Estado do Rio de Janeiro. Deu as boas-vindas a Tropa, apresentado como pré-candidato a Deputado Estadual, e ao Vereador Rafael Satiê, apontado como pré-candidato a Deputado Federal e integrante da liderança nacional do PL Jovem.

O Deputado afirmou que investigações envolvendo o Senador Jaques Wagner apontariam suposta corrupção relacionada ao Banco Master e criticou a atuação do Governo Federal no caso. Em seguida, argumentou que o aumento da carga tributária estaria levando empresas brasileiras a se instalar no Paraguai. Por fim, afirmou que o Governo enfrentaria perda de apoio popular e mencionou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O Deputado manifestou apoio ao projeto que buscou proteger o uso do símbolo da Cruz Vermelha, destacando a relevância da instituição na prestação de assistência humanitária em situações de guerra e de desastres naturais. Em seguida, solidarizou-se com as vítimas da catástrofe ocorrida na Venezuela e mencionou o fluxo de venezuelanos para o Brasil.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.341, de 2026, que dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Chico Machado, do Rio de Janeiro, e manifestou expectativa de que a visita resulte em recursos para os Municípios fluminenses, especialmente Macaé (RJ). Além disso, apontou que o requerimento de urgência relativo ao Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina, não foi tratado na reunião do Colégio de Líderes e que a bancada do Partido Liberal (PL) precisava de informações para compreender as matérias em votação e contribuir para a deliberação da pauta.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.