Heitor Schuch

O Deputado destacou a importância da produção de tabaco para a economia do Rio Grande do Sul e para a geração de renda e empregos em diferentes atividades da cadeia produtiva. Além disso, criticou a elevada carga tributária sobre o setor e sustentou que a tributação excessiva favorece o contrabando e o mercado ilegal. Ademais, defendeu a regulamentação e a produção, em território nacional, dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), com fiscalização e controle pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por fim, ressaltou que a regulamentação poderia combater o mercado ilegal, ampliar a arrecadação, gerar empregos e atrair fábricas, inclusive para o Rio Grande do Sul.

O Deputado saudou a presença do Presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Cetran-RS), Vilnei Sessim, e dos Vice-Presidentes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindiCFC), Eduardo Oliveira e Rodimar Dallagnol. Além disso, destacou a importância do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro, e defendeu a continuidade da atuação dos centros de formação de condutores na educação para o trânsito e na prevenção de acidentes.

O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que prorroga a isenção do AFRMM para garantir a manutenção da Marinha Mercante e dar segurança à indústria salineira do Rio Grande do Norte, por falta de pertinência temática com o objeto da proposição, nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998. Além disso, registrou, nas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes, a rejeição da emenda; na Comissão de Finanças e Tributação, a adequação financeira e orçamentária, mas a rejeição no mérito; e, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a constitucionalidade, a injuridicidade e a má técnica legislativa da proposta.

O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, que altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País. Defendeu a medida como instrumento de desenvolvimento regional, redução de custos logísticos e preservação da competitividade econômica.

O Deputado alertou que os agricultores estão enfrentando dificuldades para atender aos critérios da Medida Provisória (MPV) nº 1.376, de 2026, destinada à renegociação de dívidas rurais, o que pode restringir o acesso ao crédito e resultar em sobra de recursos do Plano Safra. Além disso, solicitou ao Ministro da Fazenda a revisão e a ampliação do alcance da MPV, a fim de permitir o enquadramento de maior número de produtores. Por fim, requereu a publicação, nos Anais da Câmara dos Deputados, de documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul — Fetag-RS com propostas para ampliar o acesso dos agricultores ao crédito e viabilizar a próxima safra.

O Deputado comemorou o acordo entre as lideranças partidárias da Câmara para votar o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que trata da renegociação das dívidas de agricultores afetados por estiagens e calamidades, especialmente na Região Sul. Destacou que a medida é aguardada pelo setor agropecuário e defendeu que sua aprovação fortalecerá o Plano Safra, proporcionando melhores condições para que os produtores rurais mantenham suas atividades e continuem abastecendo o mercado interno e as exportações. Ao final, reafirmou o apoio de sua bancada à proposta e conclamou os demais Deputados a votarem favoravelmente ao projeto.

O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.

O Deputado registrou a presença do Vereador Beto Lemos e de Bruno Passos, de Taquara, no Rio Grande do Sul, e elogiou o projeto Conexão Mulher, realizado em Santa Cruz do Sul. Além disso, destacou a formatura de 48 agricultoras familiares em temas como liderança feminina, cooperativismo, educação financeira, comunicação e políticas públicas, ressaltando o fortalecimento pessoal, comunitário e associativo promovido pela iniciativa. Por fim, parabenizou as entidades envolvidas e homenageou as mulheres formandas.

O Deputado manifestou expectativa com a decisão do Senado de pautar a votação da securitização das dívidas do setor agrícola, diante dos impactos das secas, enchentes e demais calamidades sobre os produtores. Recordou que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta há quase um ano e questionou a demora na análise pelo Senado. Também afirmou que a votação da matéria não poderia ser adiada e defendeu mobilização junto aos Senadores para garantir a apreciação do projeto ainda naquela semana.

O Deputado saudou o Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, presente em Brasília pela quinta semana consecutiva para acompanhar as negociações sobre a securitização das dívidas de agricultores gaúchos afetados por catástrofes climáticas. Parabenizou, ainda, a mobilização de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco realizada em Santa Cruz do Sul (RS). Por fim, manifestou preocupação com a queda do preço do leite ao produtor em plena entressafra, período em que deveria haver recuperação de preços, e alertou que a repetição do cenário vivido no ano anterior — com 11 meses consecutivos de baixa — compromete a permanência dos agricultores na atividade, a sucessão rural e o pagamento de financiamentos.

O Deputado manifestou apoio aos produtores de tabaco do Rio Grande do Sul e repercutiu o protesto realizado em Vale do Sol (RS) contra o preço pago pelo produto. Ademais, destacou denúncias de descumprimento da classificação do tabaco nas propriedades, rebaixamento de classes no momento da compra, desvalorização do produto, redução no volume adquirido pelas empresas e dificuldades na entrega. Além disso, ressaltou os elevados custos de produção, a escassez de mão de obra, as perdas climáticas e a insegurança econômica enfrentada pelos agricultores. Criticou ainda o Governo Federal por penalizar produtores e trabalhadores da indústria do tabaco para compensar a isenção fiscal do querosene de aviação. Ao final, cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medidas urgentes contra a circulação ilegal de vapes entre jovens e adolescentes.

O Deputado celebrou os 10 anos da cooperativa escolar fundada na Escola Guararapes, no Município de Sinimbu (RS), destacando a formação de jovens em cooperação, liderança e responsabilidade. Ressaltou o apoio do Prefeito Wilson Molz e do Sicredi Vale do Rio Pardo, presidido por Heitor Álvaro Petri. Ademais, destacou a renovação de lideranças promovida pelo cooperativismo e parabenizou o Presidente da cooperativa, Jeferson, a Professora Lilian Carvalho e a Diretora Diana Aline Dorfey.

O Deputado criticou proposta do Governo Federal de elevar a tributação sobre cigarros para compensar a desoneração de combustíveis, apontando impactos sobre trabalhadores e produtores do setor do tabaco. Por outro lado, argumentou que a medida transferia custos para uma parcela específica da população, incluindo agricultores e industriais. Além disso, alertou para possíveis efeitos negativos, como o aumento do contrabando e o fortalecimento de atividades ilegais. Ademais, questionou a escolha do setor para compensação tributária, mencionando outros segmentos não incluídos na medida. Por fim, manifestou preocupação com os reflexos econômicos e sociais da política anunciada.

O Deputado manifestou preocupação com a situação do agro no Rio Grande do Sul e prestou solidariedade a produtores mobilizados em Santa Rosa (RS). Afirmou que eventos climáticos, conflitos internacionais e tarifas externas afetaram a produção e elevaram custos, com impacto em insumos e combustíveis. Também apontou dificuldades no acesso ao Proagro e à subvenção do seguro rural, além da queda nos preços de produtos agrícolas. Ao final, destacou prejuízos enfrentados por produtores de diferentes cadeias e criticou a demora na análise, pelo Senado, de Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pela Câmara para apoio ao setor.