João Daniel

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, destacando que a proposta destina recursos para moradias, assistência aos Municípios, apoio às empresas e ações emergenciais em favor da população afetada por eventos climáticos em Minas Gerais. Além disso, enalteceu a iniciativa do Governo Federal e o compromisso do Presidente Lula com o atendimento às populações atingidas.

O Deputado alertou para os impactos das mudanças climáticas e do fenômeno El Niño sobre o Semiárido sergipano, destacando os prejuízos à produção agropecuária e o risco de colapso da bacia leiteira do Alto Sertão. Além disso, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.557, de 2026, de sua autoria, que institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira. Por fim, apelou ao Governo Federal e ao Governo de Sergipe para a implementação de políticas de apoio e de crédito emergencial destinadas à manutenção da atividade leiteira e à preservação dos rebanhos.

O Deputado registrou a entrega de uma máquina motoniveladora ao Município de Itabaianinha (SE) e informou que, nos últimos doze meses, mais de noventa equipamentos foram destinados a Municípios, associações e cooperativas. Além disso, parabenizou a agricultura familiar de Sergipe e os Municípios contemplados por Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com previsão de novas ações da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

O Deputado manifestou solidariedade ao povo e ao Governo da Venezuela, ao Embaixador no Brasil e ao Presidente Nicolás Maduro, em razão do terremoto e de episódios de violência atribuídos a atentado ocorrido em janeiro. Além disso, parabenizou as quadrilhas juninas e a cultura popular do Nordeste, com destaque para Sergipe, e registrou apoio ao lançamento do Plano Safra 2026-2027, defendendo atenção à agricultura familiar, à reforma agrária e aos povos quilombolas e indígenas.

O Deputado defendeu a adoção da tarifa zero no transporte público e destacou a importância da medida para os trabalhadores da Grande Aracaju (SE). Além disso, celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que prevê o fim da escala 6 por 1, argumentando que a mudança ampliaria a qualidade de vida dos trabalhadores. Ressaltou, ainda, a necessidade de fortalecer o transporte metropolitano em Municípios como Aracaju (SE), São Cristóvão (SE), Laranjeiras (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE) e Barra dos Coqueiros (SE). Também mencionou estudos para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos entre Municípios da região e citou experiências de tarifa zero já adotadas no País.

O Deputado destacou a visita do Presidente Lula ao Estado de Sergipe, com ações em Laranjeiras (SE), Lagarto (SE) e Aracaju (SE). Em Laranjeiras, ressaltou o anúncio de investimentos de 75 bilhões para petróleo e gás pela Petrobras, com previsão de geração de 28 mil empregos diretos e indiretos, além da retomada da produção de fertilizantes na antiga Fafen. Também mencionou a inauguração do Hospital do Amor e do Hospital Governador Marcelo Déda, bem como a assinatura de ordens de serviço para a adutora do leite, com mais de 120 quilômetros de extensão, e para a Ponte Aracaju-Barra dos Coqueiros (SE), com investimento de quase 1 bilhão de reais. Por fim, parabenizou o Governo Federal pelos que considerou os maiores investimentos da história de Sergipe.

O Deputado parabenizou a Câmara e a classe trabalhadora pelo avanço da Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala 6 por 1, manifestando confiança na aprovação da proposta. Destacou a importância de garantir pelo menos dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, para saúde, lazer e convivência familiar. Defendeu que o trabalho é o que produz a riqueza da sociedade e, por isso, deve ser valorizado com redução da carga de trabalho e preservação dos direitos.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

O Deputado parabenizou o Ministério do Desenvolvimento Social e o Presidente pela reabertura do edital do Programa de Aquisição de Alimentos durante a Marcha dos Prefeitos. Informou que os Municípios passaram a poder se inscrever novamente para operacionalizar o programa por meio de convênios. Ressaltou que a iniciativa representou uma das principais políticas de fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e da produção de alimentos. Também destacou a participação de cooperativas e das administrações municipais na execução do programa e registrou reconhecimento à equipe do Ministério do Desenvolvimento Social e aos Municípios mobilizados em torno da medida.

O Deputado defendeu o fim da escala 6x1 e a garantia de dois dias semanais de descanso para a classe trabalhadora, citando as mobilizações do Dia do Trabalho como prova da pressão social pelo tema. Rebateu argumentos contrários, afirmando que a mudança não quebrará empresas, mas gerará mais emprego e dignidade. Além disso, elogiou o Presidente Lula e convocou sindicatos, câmaras de vereadores e movimentos sociais a se engajarem na aprovação da proposta.

O Deputado saudou os Prefeitos, Prefeitas e Vereadores presentes na Marcha dos Municípios em Brasília e elogiou a atuação do Governo Federal no apoio aos Municípios brasileiros, especialmente em Sergipe. Destacou investimentos do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em áreas como saúde, educação, moradia e infraestrutura. Em especial, ressaltou o acordo de cooperação para a implantação da chamada Adutora do Leite no Alto Sertão Sergipano, obra que deverá beneficiar Municípios como Canindé de São Francisco (SE), Poço Redondo (SE), Monte Alegre de Sergipe (SE), Nossa Senhora da Glória (SE) e Porto da Folha (SE). Concluiu, afirmando que a iniciativa contará com mais de 600 milhões de reais para ampliar o abastecimento de água potável, apoiar a produção leiteira e fortalecer a agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária na região.

O Deputado defendeu o projeto de desenvolvimento econômico e social liderado pelo Presidente Lula, contrapondo-o ao que classificou como projeto adversário, associado a práticas de corrupção. Criticou a autonomia concedida ao Banco Central, apontando-a como causa estrutural dos altos juros e como instrumento de esvaziamento do poder de Governos comprometidos com o desenvolvimento nacional. Por fim, conclamou pelo fortalecimento da Polícia Federal e da CGU no combate à corrupção e encerrou exaltando o Presidente Lula como exemplo de liderança para o País.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Manifestou apoio ao projeto voltado aos pesquisadores, especialmente da Embrapa, destacando que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma foram os que mais investiram na instituição. Além disso, ressaltou que a proposta valoriza pesquisadores, a pesquisa científica e o conhecimento, sendo, por isso, considerada fundamental para o desenvolvimento do Brasil e do mundo.

O Deputado divulgou a feira, exposição e torneio leiteiro realizado em Poço Redondo (SE), décimo maior produtor de leite do Brasil e o maior de Sergipe, com destaque para a agricultura familiar e as áreas de reforma agrária. Ressaltou que o evento contou com representantes de mais de dez Estados e do Governo Federal. Além disso, agradeceu o apoio do Prefeito Vado do Gavião e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, parabenizando os produtores e expositores participantes.

O Deputado saudou os Vereadores e Vereadoras de todo o Brasil, com menção especial aos representantes de Sergipe atuantes nos 75 Municípios do Estado. Ainda, ressaltou a presença do Vereador Marcus Lázaro, de São Cristóvão (SE), com atuação em pautas junto a Ministérios. Em seguida, apontou iniciativas voltadas a pescadores, agricultura familiar, saneamento e habitação no Município. Ao finalizar, valorizou o papel dos Vereadores na defesa das demandas locais e no atendimento à população.