Nilto Tatto

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado registrou nota pública da Frente Parlamentar Mista Ambientalista em defesa da agenda socioambiental no Congresso Nacional. Afirmou que propostas voltadas à proteção ambiental, ao enfrentamento da crise climática, à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável receberam pouco espaço na pauta legislativa durante o Junho Verde. Também criticou a priorização de projetos que, segundo a Frente, reduziram instrumentos de proteção ambiental, limitaram a atuação dos órgãos de fiscalização e alteraram regras sobre áreas protegidas. Ao final, defendeu maior participação das Comissões Permanentes e reafirmou o compromisso da Frente com a agenda ambiental e o desenvolvimento sustentável.

O Deputado celebrou o lançamento de mais um Plano Safra da Agricultura Familiar pelo Governo do Brasil e destacou a retomada do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Além disso, afirmou que o programa vinha ampliando, a cada ano, os recursos para financiar a agricultura familiar, apoiar a distribuição de terra e a reforma agrária, bem como incentivar a produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos. Por fim, manifestou apoio à continuidade dessa política sob a gestão do Presidente Lula.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.913, 2025, que torna obrigatória a emissão de atestado médico para acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 (doze) anos, pelo período em que for recomendado o repouso da criança e dá outras providências.

O Deputado celebrou o mês dedicado ao meio ambiente e defendeu a necessidade de reflexão sobre a relação entre a humanidade e a biodiversidade diante dos desafios impostos pela crise climática. Além disso, destacou audiência pública destinada a discutir a redução do uso de combustíveis fósseis e o alcance do desmatamento zero, apontando ações desenvolvidas pelo Governo Federal nessa direção. Na continuidade, associou a crise climática e a desigualdade social à concentração de riqueza e ressaltou políticas públicas que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e para a redução do desmatamento, especialmente na Amazônia. Por fim, criticou propostas que considerou incompatíveis com a proteção ambiental e defendeu um modelo de desenvolvimento voltado à sustentabilidade, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à melhoria da qualidade de vida da população.

O Deputado defendeu o fim da escala 6x1, descrevendo o modelo atual como incompatível com o desenvolvimento do século 21, uma vez que cerca de 70 milhões de trabalhadores — em sua maioria mulheres com dupla jornada — dispõem de apenas um dia de descanso semanal. Também convocou a população a acompanhar a votação e cobrou a aprovação da proposta, que prevê redução da carga horária sem diminuição salarial e com potencial de geração de empregos.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada do recurso nº 5, de 2024, que recorre contra apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”.

O Deputado afirmou que houve ampliação de debates e conflitos em torno de projetos ligados ao agronegócio e à pauta ambiental. Mencionou propostas relacionadas à redução de unidades de conservação, como a área do Jamanxim, e alterações em instrumentos de fiscalização ambiental conduzidos pelo IBAMA. Também criticou iniciativas atribuídas à Frente Parlamentar da Agropecuária e apontou impactos de ações sobre o desmatamento e a crise climática. Fez referência à política agrícola do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo abertura de mercados internacionais e resultados do Plano Safra, além de defender o alinhamento de políticas ambientais e produtivas no País.

O Deputado alertou para os riscos do Projeto de Lei nº 1.013, de 2026, que propõe a extinção do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Criticou a iniciativa, defendendo a importância do conselho como espaço de participação da sociedade civil, com autonomia para monitorar e influenciar políticas públicas de direitos humanos no Brasil.

O Deputado criticou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que, segundo ele, compromete instrumentos de fiscalização ambiental. Afirmou que a proposta retira do Ibama o uso de tecnologias de sensoriamento remoto por satélite no combate ao desmatamento ilegal. Também alertou para impactos negativos na política ambiental e na imagem do Brasil no exterior, incluindo reflexos em acordos comerciais como o Acordo União Europeia-Mercosul. Por fim, defendeu a mobilização da sociedade contra a proposta e afirmou que a medida representaria retrocesso no enfrentamento ao desmatamento e na proteção ambiental.

O Deputado alertou para os impactos da proposta de parceria público-privada sobre a infraestrutura hídrica das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em São Paulo. Reconheceu a necessidade de investimentos, mas questionou o modelo de concessão de longo prazo de um sistema que abastece 21 municípios e milhões de pessoas. Finalmente, defendeu que a água é um direito humano e um bem comum, e afirmou que garantir segurança hídrica exige gestão pública, proteção dos mananciais e preservação da soberania ambiental.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, que aprova o texto do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.

O Deputado rebateu críticas à realização de eventos internacionais no Brasil, como a COP30 e a COP15 sobre espécies migratórias. Afirmou que encontros científicos fortalecem a produção de conhecimento e contribuem para a projeção internacional do País, além de impulsionarem o turismo e o número de visitantes estrangeiros. Por fim, declarou que as críticas reduzem o debate a interesses de mercado e desconsideram a relevância da ciência e da pesquisa.

O Deputado proferiu parecer à Mensagem nº 112, de 2026, que trata do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento em regime urgência da Mensagem nº 112, de 2026, que trata do Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025. Destacou o interesse do Governo de Mato Grosso do Sul em sediar, no Pantanal, uma conferência voltada ao tema ambiental, apontando que a iniciativa traria retorno econômico ao Estado. Informou que, além da relevância ambiental, o evento geraria dividendos, com impacto no turismo e no desenvolvimento regional. Defendeu que, mesmo entre aqueles que não priorizam a proteção da biodiversidade e das espécies migratórias, o aspecto econômico deveria ser considerado em benefício da população sul-mato-grossense.