Vitor Lippi

Dá nova redação à MPV 1345/2026

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 50, apresentada ao PL 278/2026.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social.

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto (PL/AM), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO) e Mersinho Lucena (PP/PB), a fim de que a Comissão de Saúde (CSAUDE), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) analisem o mérito da matéria.

Requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater o PL 5.294/2025, que institui a Política Nacional de Tecnologia e Inovação Social.

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5810, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1471, de 2023, por tratarem de matérias correlatas.

Requer a recriação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destinada a dar continuidade aos trabalhos de avaliação dos impactos de entraves burocráticos sobre a atividade de pesquisa científica no Brasil.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

Reconhece a coxinha como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em razão de sua relevância histórica, cultural e gastronômica para a identidade nacional.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.