Carlos Henrique Gaguim

Adesão de novo membro na Frente Parlamentar da Odontologia

Sugere ao Poder Executivo a instituição de Política Nacional de Governança de Dados Agroambientais e Produtivos.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação..

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir sistema informatizado com recursos de inteligência artificial no âmbito da agricultura familiar.

Sugere ao Poder Executivo a implantação de um programa nacional de teledermatologia.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prorrogar para 1º de janeiro de 2035 o prazo de efetivação do pedido de registro do parcelamento do solo que autoriza a opção pelo regime de transição de recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para permitir a adesão ao regime de transição aplicável à alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo aos parcelamentos em relação aos quais haja contrato de parceria averbado na matrícula do imóvel.

Institui a Política Nacional de Capacitação em Inovação Tecnológica para a Rastreabilidade Bovina Individual na Agricultura Familiar e nas Pequenas Propriedades Rurais – PNCIT.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Sugere ao Poder Executivo a adoção de diretrizes para a simplificação e racionalização de procedimentos administrativos aplicáveis às atividades de ciência, tecnologia e inovação.

Sugere ao Poder Executivo a implantação de campanhas nacionais permanentes de prevenção ao câncer de pele.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever de segurança na identificação e prevenção de operações financeiras e de pagamento atípicas.

Altera o § 2º do art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para redefinir os percentuais utilizados no cálculo dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas aquisições de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa.

Alteração de presidência da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.177, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre critérios de outorga, remuneração, sustentabilidade econômica e participação das unidades lotéricas na comercialização de produtos lotéricos em meio físico e digital.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Institui Programa Nacional de Teledermatologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e estabelece diretrizes gerais para sua implementação.