Julio Cesar Ribeiro

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado destacou a importância de ampliar as medidas de proteção e valorização das mulheres brasileiras. Lembrou que apresentou a proposta que resultou na Lei nº 14.737, de 2023, que assegurou às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos de saúde. Também afirmou que a presença de um acompanhante de confiança ajudou a prevenir abusos e violações de direitos.

O Deputado parabenizou a Governadora Celina Leão pela criação do programa GDF na Sua Porta, que busca aproximar o Governo do Distrito Federal da população. Destacou a realização da ação em Planaltina (DF), com oferta de serviços públicos e atendimento direto de demandas da comunidade por Secretários e representantes do Governo. Por fim, elogiou a iniciativa como forma eficiente de ouvir os moradores e buscar soluções com mais agilidade.

O Deputado registrou a sanção da Lei nº 15.424, que instituiu o Julho Laranja, campanha de conscientização sobre a importância do acompanhamento odontológico de crianças entre 6 e 12 anos. Além disso, informou que a norma teve origem em projeto de sua autoria e destacou a relevância da prevenção e do diagnóstico precoce para a saúde bucal infantil. Ao abordar os impactos da iniciativa, afirmou que o acompanhamento adequado contribui para tratamentos menos complexos, além de favorecer a saúde, a autoestima e a qualidade de vida das crianças. Ao final, celebrou a transformação da proposta em lei e ressaltou os benefícios da medida para as famílias brasileiras.

O Deputado defendeu o combate rigoroso à violência contra as mulheres e afirmou que a proteção das vítimas deve ser uma prioridade do Estado. Além disso, manifestou preocupação com o projeto de lei que trata da criminalização da misoginia, argumentando que a proposta poderia criar tipos penais amplos e gerar insegurança jurídica. Ademais, sustentou que a legislação já prevê punições para crimes como ameaça, perseguição, injúria e feminicídio. Também criticou o Projeto de Lei nº 6.194, de 2025, por considerar subjetivas algumas definições presentes no texto, especialmente em temas relacionados à identidade de gênero. Ao concluir, defendeu a preservação da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, bem como a ampliação do debate legislativo sobre as propostas em tramitação.

O Deputado agradeceu a oportunidade de relatar o Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte, destacando sua satisfação e seu compromisso com a pauta esportiva, especialmente no Distrito Federal. Afirmou ser defensor do esporte e manifestou expectativa de contribuir com soluções que beneficiem atletas e pessoas que valorizam a prática esportiva no País.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.