Coronel Chrisóstomo

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado pediu ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, fosse votada antes das próximas eleições. Afirmou que a proposta representava uma reivindicação antiga dos servidores de Rondônia e de outros Estados e que sua aprovação permitiria a inclusão desses trabalhadores no quadro federal. Ao lado da Deputada Silvia Cristina, defendeu a votação da matéria como uma forma de fazer justiça aos servidores e solicitou o apoio dos Parlamentares para sua aprovação.

O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Delegado Camargo, apresentado como pré-candidato a Vice-Governador de Rondônia nas eleições de 2026. Também deu as boas-vindas ao Deputado Estadual e ressaltou sua participação em agendas no Congresso Nacional.

O Deputado criticou ações do IBAMA, do ICMBio e das polícias ambientais contra produtores rurais de Rondônia, apontando que famílias com mais de 30 anos de ocupação estariam sendo expulsas de suas terras sem orientação ou prazo para regularização. Destacou, ainda, a dívida histórica do Governo Federal com colonos que migraram para Rondônia na década de 1970 a convite do próprio Governo e que nunca receberam o título de propriedade. Além disso, relatou o depoimento do jornalista Marcos Vanucci, que afirmou ter ficado 70 dias preso em condições degradantes após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Por fim, informou a apresentação de projeto de lei que institui o dia 8 de janeiro como Dia Nacional da Vergonha, em referência ao que classificou como prisões ilegais ocorridas naquela data.

O Deputado elogiou a atuação dos grupos Havan e Gazin em Rondônia, destacando a geração de empregos, a expansão de suas atividades e a contribuição para o desenvolvimento econômico regional. Além disso, enalteceu as práticas adotadas pelo Grupo Gazin em benefício de seus empregados, como a concessão de plano de saúde, incentivo à qualificação profissional e pagamento de 14º salário. Por fim, defendeu o reconhecimento institucional da empresa por sua atuação e anunciou a intenção de propor homenagem legislativa ao Grupo Gazin.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que susta decretos sobre a demarcação de terras indígenas. Em seguida, defendeu que comunidades indígenas tenham autonomia para desenvolver atividades produtivas em seus territórios, incluindo a exploração de recursos minerais conforme a legislação. Também elogiou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, atribuindo a ele a criação do Pix e defendendo seu retorno à vida pública. Questionou ações do Governo Federal em relação às populações indígenas e à segurança nas regiões de fronteira, apontando redução de recursos para as Forças Armadas e dificuldades enfrentadas por militares e comunidades locais na Amazônia.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.

O Deputado criticou o Governo Federal, citando reportagens e pesquisas que, segundo sua interpretação, indicariam desgaste político do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e crescimento da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Além disso, afirmou que o Senador defenderia pautas relacionadas à segurança pública, ao agronegócio, à família, à liberdade e aos valores cristãos. Na continuidade, abordou as investigações de descontos indevidos em benefícios previdenciários, ressaltando sua atuação na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o caso. Por fim, destacou o compromisso de continuar acompanhando o tema e defendendo aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade que dependem desses recursos para sua subsistência.

O Deputado afirmou concordar parcialmente com apelos anteriores pela pacificação do debate, reconhecendo a importância de buscar soluções para crianças, comunidades terapêuticas e igrejas. No entanto, argumentou que o discurso conciliatório nem sempre se reflete na prática, citando episódios que atribuiu à Esquerda, como atos de vandalismo e profanação em igrejas, para sustentar que parte desse campo político seria hostil às instituições religiosas. Dirigiu-se diretamente aos Deputados que votavam remotamente à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, solicitando o voto "sim" em defesa das crianças desamparadas, das igrejas católicas e evangélicas e das comunidades terapêuticas. Destacou, por fim, que essas instituições não recebem recursos públicos e dependem de doações para funcionar, reforçando a importância da imunidade tributária como forma de ampliar sua capacidade de atendimento.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Além disso, pediu seriedade no debate e criticou Deputado que tentava desviar o foco da discussão com ataques ao PL e à Direita. Afirmou que, embora tenha mencionado posições que atribui ao PT, como apoio ao aborto e a traficantes, hão havia vindo ao Plenário para tratar desses temas, mas sim para defender a proposta em votação. Apelou aos cristãos evangélicos e católicos para que não votassem em partidos de Esquerda, argumentando haver incompatibilidade entre a fé cristã e as posições políticas da Esquerda.

O Deputado registrou a chegada do Senador Flávio Bolsonaro ao Brasil, vindo dos Estados Unidos, afirmando ter se deslocado ao aeroporto para recepcioná-lo e descrevendo o local como lotado de apoiadores com verde e amarelo. Relatou breve diálogo com o Senador sobre a atuação da Direita em votação na Câmara dos Deputados. Aproveitou ainda para exaltar o Estado de Rondônia e o agronegócio, e encerrou saudando o Senador Flávio Bolsonaro como seu candidato preferencial à Presidência da República.

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria. Destacou a necessidade de ampliar o apoio à recuperação de jovens usuários de drogas, com base em experiências vividas durante sua trajetória no Exército Brasileiro. Relatou que muitos recrutas chegavam aos quartéis enfrentando problemas relacionados ao uso de entorpecentes, o que exigia encaminhamento para tratamento, diante da ausência de estruturas específicas nas Forças Armadas. Informou que igrejas, associações e forças de segurança também enfrentavam desafios semelhantes no acolhimento de famílias afetadas pela dependência química.

O Deputado manifestou apoio ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e ao Senador Flávio Bolsonaro. Em seguida, relatou episódio em que recebeu uma gravata do ex-Presidente em evento realizado no Palácio do Planalto e afirmou ter sonhado com a liberdade de Bolsonaro para atuar na campanha eleitoral da Direita conservadora. Além disso, criticou partidos de Esquerda, associou o Partido dos Trabalhadores a escândalos como mensalão, petrolão e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social e voltou a defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banco Master. Ao concluir, parabenizou o Senador Flávio Bolsonaro por ter prestado esclarecimentos públicos sobre o caso investigado.

O Deputado defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para responsabilização de adolescentes em crimes hediondos e punição equivalente à de adultos. Também criticou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, para revogar a chamada “taxa das blusinhas”. Ainda mencionou a exclusão do Brasil de lista de exportadores de carne pela União Europeia, apontando impactos aos produtores e atribuindo o fato a um fracasso diplomático. Fez críticas à condução do Governo e ao cenário político nacional.