Bibo Nunes

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, recriminou a exploração política da PEC em ano eleitoral e criticou o Presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Esquerda por políticas assistencialistas.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural. Também criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221., de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Ademais, condenou a Esquerda por, segundo o orador, iludir trabalhadores com promessas de menor jornada sem redução salarial, e manifestou expectativa de que a proposta seja rejeitada pelo Senado.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 699, de 2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências. Além disso, registrou protesto contra a PEC que propõe o fim da escala 6 por 1, classificando-a como "tóxica e demagógica", e questionou a viabilidade econômica da proposta, argumentando que a redução da jornada sem redução salarial não encontra respaldo na realidade, uma vez que trabalhadores com menor renda não teriam condições de usufruir do tempo livre com tranquilidade.

O Deputado questionou o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em votação, argumentando que a proposta representa um equívoco para a classe trabalhadora, pois resultaria na redução de salários.

O Deputado criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando-a como enganosa para o trabalhador brasileiro. Também questionou a eficácia das políticas sociais do Governo Lula, como o Bolsa Família e o Valegas, argumentando que tais medidas não reduzem a pobreza. Por fim, declarou defender os trabalhadores contra o que chamou de engodo.

O Deputado classificou como um dos maiores absurdos da história a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, em votação na Casa. Citou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para sustentar que nenhum País no mundo adota tal restrição e criticou a autoria da proposta, atribuída a uma Parlamentar sem experiência no mercado de trabalho formal. Por fim, apelou ao bom senso dos colegas para rejeitar a matéria.

O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, defendeu o Senador Flávio Bolsonaro contra denúncias de corrupção e sustentou que a Esquerda é corrupta e levanta acusações infundadas.

O Deputado declarou apoio à manutenção da escala 6 por 1, argumentando que a Organização Internacional do Trabalho não proíbe que trabalhadores atuem seis dias por semana. Além disso, alertou para os riscos de desemprego e as dificuldades enfrentadas pelos empresários, posicionando-se contrário à mudança da escala. Por fim, reafirmou coerência com sua posição, mesmo diante da mudança de voto de outros Parlamentares.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. Além disso, anunciou a apresentação de uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Presidente Lula, alegando a ocorrência de crime eleitoral em razão de manifestação pública que, segundo o Parlamentar, configuraria pedido de voto em favor das Ministras Marina Silva e Simone Tebet.

O Deputado afirmou que a Esquerda adota a tática de atribuir aos adversários os próprios defeitos, citando como exemplo as acusações contra Flávio Bolsonaro, que estaria em ascensão nas pesquisas. Além disso, associou escândalos como o petrolão e o mensalão à Esquerda e concluiu que o Brasil já reconhece essa estratégia, declarando que tal tática socialista e comunista perdeu força.

O Deputado orientou a bancada na votação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória. Destacou a importância da votação no Congresso sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, e defendeu a revisão de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Afirmou que houve punições desproporcionais, citando casos de pessoas condenadas a 14 anos de prisão por atos como pichação e contribuição financeira. Também mencionou jovens do Rio Grande do Sul que, segundo ele, não estavam presentes nos ???, mas foram detidos e permaneceram sob medidas restritivas. Criticou o Supremo Tribunal Federal, apontando motivação política nas decisões. Ao final, declarou que o Congresso deveria derrubar o veto presidencial para reduzir o que classificou como injustiças no País.

O Deputado abordou a votação sobre dosimetria de penas relacionada aos atos de 8 de janeiro, mencionando a intenção de revisar condenações aplicadas a envolvidos. Criticou decisões do Supremo Tribunal Federal, questionando critérios adotados nas sentenças e defendendo mudanças no modelo de escolha de ministros da Corte. Também fez referência à análise de veto presidencial sobre o tema e indicou que a matéria seria apreciada pelo Congresso Nacional, no contexto do debate sobre penas e responsabilização.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.

O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre dosimetria das penas, reduzindo a sanção penal aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Argumentou que havia patriotas inocentes condenados e destacou casos de penas elevadas e desproporcionais. Ao final, condenou a politização do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu justiça, ordem e dignidade para o País.

O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por investigar o Deputado Federal Marcel van Hattem e pedir seu depoimento à Polícia Federal. Ademais, prestou solidariedade ao Parlamentar e anunciou a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2024, de sua autoria, que altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.