José Nelto

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado registrou a ação do Governador Daniel Vilela, que assinaria protocolo de intenções para a compra de um hospital em conclusão, com obras de 500 milhões de reais, a fim de substituir o antigo Hugo e entregar a Goiás, no ano seguinte, uma unidade nova e referência em saúde. Além disso, relatou audiência com o Governador e com o Ministro Bruno Moretti, do Planejamento, voltada à busca de financiamento junto ao BNDES para o Estado de Goiás.

O Deputado condenou os crimes de feminicídio e estupro no Brasil, classificando-os como uma epidemia que assola o País, e destacou a gravidade dos casos em que as vítimas são crianças e os agressores são familiares próximos. Denunciou também a existência de autoridades com mandato que seriam pedófilas, defendendo que o silêncio diante dessa realidade é inaceitável. Como solução, propugnou pelo endurecimento das leis penais e declarou apoiar, sem ressalvas, a castração química como punição para pedófilos, estupradores e autores de feminicídio, afirmando não se identificar com extremismos políticos de Direita ou Esquerda, mas sim com a necessidade de o Brasil tomar uma atitude firme contra esses crimes.

O Deputado defendeu projeto de lei que prevê a castração química para condenados por pedofilia, estupro de crianças e feminicídio, apontando esses crimes como inaceitáveis para a sociedade brasileira. Argumentou que o aumento de penas não tem sido suficiente para conter a criminalidade, e convocou o povo goiano, o povo brasileiro e o Congresso Nacional a apoiar a proposta.

O Deputado defendeu a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, questionando a resistência do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, em determinar sua abertura. Sustentou que a investigação deve apurar a participação de Deputados, Senadores e dirigentes partidários em esquema de corrupção envolvendo o banco e prejuízos a fundos públicos de previdência. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, já aprovado pelo Senado Federal, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, a fim de evitar a quebra de produtores e o encarecimento dos alimentos. Por fim, apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela votação imediata da proposição.

O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho.

O Deputado criticou o entreguismo das terras raras brasileiras e comparou o debate atual à exploração colonial do ouro por Portugal. Ademais, afirmou que o Brasil está em disputa entre americanos e chineses e rejeitou qualquer tentativa de entrega desses minerais aos Estados Unidos. Além disso, alertou que a exportação de níquel leva consigo cobre, cobalto, platina, paládio e ferro, sem cobrança de imposto sobre esses outros minerais. Ao final, destacou sua atuação parlamentar na defesa das terras raras de Minaçu (GO) e de Nova Roma (GO).

O Deputado informou ter apresentado projeto de lei com objetivo de regularizar a situação de imigrantes que residem no Brasil e exercem atividades laborais. Destacou a contribuição histórica de diferentes povos estrangeiros para a formação econômica e cultural do País. Também mencionou a participação recente de imigrantes em setores como agricultura e comércio.

O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 1.961, de 2026, que restringe progressivamente a venda de derivados de tabaco para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. Afirmou que a proposta buscava proteger a saúde da juventude, reduzir doenças ligadas ao cigarro e aliviar gastos do SUS, citando aumento do número de fumantes e avanço dos cigarros eletrônicos. Associou o tema à experiência britânica e fez alerta contra o consumo de tabaco. Ao final, também ampliou o discurso para criticar o Governo Federal, defender a instalação da CPMI do Banco Master e reiterar posicionamentos sobre mudanças no cenário político nacional.

O Deputado defendeu a realização de uma ampla reforma do Poder Judiciário, com críticas ao funcionamento atual de tribunais superiores. Cobrou a instalação de comissão parlamentar para investigar denúncias envolvendo o sistema financeiro e mencionou suspeitas sobre integrantes de diferentes Poderes. Também questionou o modelo de indicação e a vitaliciedade de Ministros do Supremo Tribunal Federal, propondo mandatos com limite de idade e mudanças nas regras de escolha. Sugeriu ainda restrições à atuação de familiares de magistrados e criticou mecanismos disciplinares da magistratura. Ao final, pediu que o Congresso Nacional liderasse a reforma, com participação do Executivo no envio de propostas.

O Deputado destacou operação de segurança pública realizada em Goiás durante o feriado de Tiradentes, sob coordenação do Governador Daniel Vilela, com atuação integrada de diferentes forças e uso de recursos aéreos e terrestres. Afirmou ainda que a ação teve foco no combate à criminalidade e mencionou resposta rápida a uma tentativa de rebelião, contida pela polícia penal. Informou também que a estratégia contou com apoio institucional e respaldo da população, com orientação para atuação rigorosa das forças de segurança no Estado.

O Deputado abordou o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, de autoria do Deputado Domingos Neto, que trata sobre o perdão de parte das dívidas dos produtores rurais para que eles possam se recuperar das perdas por secas, enchentes e outros desastres, reduzindo o risco da falência e o êxodo rural. Informou que o texto está sob relatoria no Senado e relatou diálogo com o Senador Renan Calheiros para ampliar a proposta. Além disso, defendeu medidas mais abrangentes diante do endividamento no setor agrícola, citando juros elevados e dificuldades financeiras enfrentadas por pequenos, médios e grandes produtores. Por fim, comparou a situação ao endividamento do consumo e afirmou que o cenário ameaça a continuidade da produção rural e pode intensificar o êxodo do campo.

O Deputado apelou ao Líder do Governo, prestes a ser Senador, e ao Presidente da Câmara dos Deputados para pautar projeto de securitização de dívidas de pequenos e médios produtores rurais e agronegócio, assim como para perdoar parte das dívidas, à semelhança do aprovado no Governo Fernando Henrique Cardoso, que baixava juros e alongava prazos. Ademais, assinalou que o Brasil registra os juros mais caros do planeta, com agricultura e pecuária em crise, produtores vendendo propriedades e bancos como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tomando fazendas, o que ameaça o abastecimento de alimentos, sem ações do Governo ou da Casa.

O Deputado denunciou o aumento da violência nas rodovias federais e estaduais do país. Apontou que parte dos acidentes está relacionada a motoristas de caminhão dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, além de condutores de carros de passeio em alta velocidade. Por fim, fez um apelo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para intensificar a fiscalização, inclusive com uso de tecnologia, a fim de reduzir acidentes e preservar vidas.

O Deputado criticou possíveis práticas de cartel em postos de combustíveis e questionou aumentos nos preços ao consumidor. Orientou que consumidores solicitem notas fiscais para verificar valores cobrados por distribuidoras e fornecedores, incluindo empresas como a Petrobras e a Shell. Também associou os reajustes ao cenário internacional e defendeu atuação de órgãos como a Polícia Federal, o Procon e o Ministério Público para investigar irregularidades.

O Deputado registrou a presença do Prefeito de Minaçu (GO), Carlos Alberto Leréia, ex-Deputado Federal e ex-Deputado Estadual, que exerceu três mandatos na Câmara. Destacou a relevância do Município goiano pela presença de terras raras e por ser banhado pelo Lago Serra da Mesa, apontado como o maior lago artificial do Brasil. Também saudou a presença do Prefeito de Niquelândia (GO), Eduardo Moreira, e mencionou o potencial mineral da cidade, com ocorrência de níquel, ouro e terras raras, além da localização às margens do mesmo lago. Solicitou que as presenças fossem registradas como visitas honrosas ao Parlamento e informou que os gestores estiveram em Brasília (DF) em busca de recursos para seus Municípios.