Pedro Lupion

O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 14-B da Lei nº 5.889, de 1973, contido no artigo primeiro do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.

O Deputado esclareceu que a matéria em discussão não trata da Lei de Proteção de Cultivares de forma ampla, mas sim do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, voltado especificamente à modernização das regras relacionadas a cultivares de cana-de-açúcar e silvicultura. Destacou que temas ligados à proteção de sementes de soja, milho e outros grãos foram retirados da proposta, devido à ausência de consenso entre produtores e entidades do setor.

O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Ademais, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), pudesse orientar favoravelmente à proposição.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.

O Deputado defendeu a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, em discussão. Afirmou que o item constava no texto durante a votação da reforma, mas um problema de redação teria prejudicado o setor pesqueiro. Também mencionou a atuação da Frente Parlamentar da Pesca e do Deputado Luiz Nishimori no tema.

O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária apoiava o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, relativo ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, e defendeu a ampliação de mercados para o setor produtivo nacional. Em seguida, destacou que o respaldo à proposta estava condicionado à garantia de salvaguardas que preservassem a competitividade do produtor rural brasileiro. Além disso, registrou que a continuidade das negociações atravessou diferentes gestões, mencionando a atuação dos então Ministros Marcos Pereira e Tereza Cristina, respectivamente, nos Governos Temer e Bolsonaro. Depois, indicou que a expectativa foi assegurar equilíbrio nas relações comerciais com a Europa. Por fim, sinalizou apoio à aprovação da matéria após o compromisso de proteção ao agro.

O Deputado, no âmbito da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, relatou que tratativas conduzidas por dirigentes partidários buscaram garantir salvaguardas ao setor agropecuário nas exportações para a União Europeia. Destacou que a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanhou o tema diante do aumento das vendas externas entre 2024 e 2025, com crescimento em produtos como milho, açúcar e carne bovina. Informou também que cerca de 18% das exportações do agro tiveram como destino o bloco europeu, que adotou postura protecionista diante da competitividade brasileira e dos subsídios aos produtores locais. Diante do exposto, defendeu que decreto do Governo Federal assegurasse proteção ao setor ao ultrapassar o limite de 5% nas exportações, evitando investigações comerciais.