Fernanda Melchionna
Nº N/A • PSOL / RS
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de RS representando o partido PSOL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
95%
18 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Fernanda Melchionna defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, afirmou que o projeto sobre combustíveis surgiu em meio à alta dos preços e à manutenção da privatização do refino e da distribuição. Contudo, criticou a inclusão de “jabutis” de ajuste fiscal, apontou restrições ao investimento público e sustentou que a retirada da receita do petróleo da receita corrente líquida atacou os pisos da saúde e da educação, afetando Universidades, Institutos Federais e o SUS.
A Deputada registrou voto pela retirada de trechos incluídos de última hora no Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, defendeu a revogação da Lei da Alienação Parental, citando o caso do menino Gustavo como exemplo de violência contra crianças e revitimização de mulheres, e pediu diálogo com a Presidência para enfrentar recurso regimental e proteger crianças e mulheres brasileiras.
A Deputada criticou o uso da Lei da Alienação Parental em casos envolvendo mulheres vítimas de violência e crianças. Ao comentar o assassinato de Gustavo, de 3 anos, afirmou que a legislação poderia contribuir para a revitimização de mulheres e crianças e defendeu a aprovação de projeto que propôs sua revogação. Também criticou recurso apresentado contra a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e defendeu sua tramitação. Ao final, pediu a inclusão, na pauta, do projeto que criminalizava a misoginia.
A Deputada cobrou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia como crime de ódio, afirmando que a Câmara precisava responder ao movimento de mulheres diante da epidemia de feminicídios. Além disso, criticou o Senado por adiar a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1 e apontou resistência de setores da extrema direita a avanços em direitos das mulheres. Também reprovou a Comissão de Segurança por aprovar emenda que enfraquecia a Lei de Racismo e por homenagear Gabriel Monteiro, e anunciou representação na Procuradoria-Geral da República.
A Deputada manifestou inconformidade com a obstrução da Extrema Direita ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, afirmando que o reconhecimento legal era passo importante no enfrentamento ao discurso de ódio e à incitação à violência contra as mulheres. Além disso, associou a resistência ao PL do Bolsonaro e ao Novo a uma agenda machista e antifeminista, criticou conteúdos misóginos em redes sociais.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou o Partido Liberal (PL) por obstruir a tramitação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão Especial e no Plenário. Além disso, recriminou a legenda por apoiar emenda que previa transição de 10 anos e jornada de até 52 horas semanais, além de defender reformas previdenciária e trabalhista contrárias aos interesses da classe trabalhadora.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 4.822, de 2025, que altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a responsabilidade individualizada de cada órgão dos partidos políticos pela execução de sanções pecuniárias e vedar descontos de cotas do Fundo Partidário de órgãos distintos, regulamentando a forma de cumprimento, parcelamento e fiscalização dessas obrigações, aplicadas aos órgãos nacionais, órgãos estaduais, distrital e municipais das agremiações. Criticou a proposta que permite o uso do fundo partidário para pagar multas, juros e dívidas de partidos políticos com recursos públicos, incluindo sanções decorrentes de má utilização de verbas e privilégios. Também condenou o parcelamento em 180 vezes para quitação dessas dívidas e a ausência de responsabilização em casos de fusão ou federação partidária. Além disso, reprovou a tramitação em regime de urgência, sem debate com a sociedade nem análise em comissões.
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Também apontou irregularidades no suposto financiamento de filme sobre Jair Bolsonaro, cujo orçamento de 134 milhões de reais — sendo 24 milhões de dólares já pagos — seria três vezes superior ao do filme "Ainda Estou Aqui" e cinco vezes ao de "O Agente Secreto", associando o caso ao Senador Flávio Bolsonaro e a Daniel Vorcaro. Por fim, cobrou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso Master, citando o art. 21 como fundamento regimental.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu tenho uma questão de ordem. Se o senhor puder me conceder os 3 minutos da questão de ordem, mais os 2 minutos de inscrição, eu lhe agradeço. Com b
A Deputada levantou questão de ordem em relação aos prazos dos vetos e sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Ademais, criticou os defensores da derrubada do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, tendo em vista que a proposta favorece tanto os golpistas condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 quanto traficantes e outros criminosos. Adicionalmente, associou o ex-Presidente Bolsonaro, o Senador Flávio Bolsonaro, entre outros, a milícias, rachadinhas e ao chamado “escritório do crime”, além de condenar o acordo para beneficiar o empresário Daniel Vorcaro e os corruptos do Banco Master. Além disso, sustentou que a tentativa de golpe atentou contra as liberdades democráticas e a Constituição Federal. Por fim, afirmou que a disputa política ocorrerá principalmente fora do Congresso Nacional.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Existem vários momentos na história em que a gente sente vergonha do Congresso Nacional. Este, realmente, é um deles. Uma vergonha daqueles que sabem o peso que foram 21 anos d
A Deputada manifestou insatisfação com as críticas à premiação das jogadoras da seleção brasileira de futebol feminino, constante no Projeto de Lei nº 1.315, e 2026, comparando o silêncio histórico sobre os prêmios masculinos à resistência atual. Assinalou que os atletas homens sempre foram premiados sem contestações, ao passo que as mulheres, com salários inferiores, enfrentam oposição em sua primeira conquista financeira. Além disso, homenageou as pioneiras do esporte que lutam pelo reconhecimento profissional no País.
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Indica ao Poder Executivo Federal a adoção de medidas cautelares de suspensão preventiva de contratos, convênios, repasses e benefícios fiscais firmados com as 59 empresas investigadas pelo CADE por formação de cartel no mercado de trabalho, até o encerramento definitivo das investigações, nos termos que especifica.
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Regulamenta o uso de câmeras corporais por agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cria o Fundo Federal de Pesquisa em Autismo e Neurodivergência (FPNAN) e dá outras providências.
Cria a Rede Nacional de Centros Federais de Inclusão Neurodivergente (CFIN) e dá outras providências.
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima ou por quaisquer meios de transporte que coloquem em risco sua integridade física e emocional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alertas nos rótulos e embalagens de alimentos processados sobre os riscos à saúde, especialmente o desenvolvimento de câncer.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar que os benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com valor superior a um salário mínimo recebam reajuste equivalente ao aplicado aos benefícios de valor mínimo.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Dispõe sobre a prioridade absoluta na tramitação administrativa e judicial de demandas de saúde envolvendo crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede complementar e da rede suplementar de saúde, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Inscreve o nome de Graciliano Ramos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio
Institui a Renda Universal de Cidadania para Idosos e Pessoas com Deficiência, de caráter individual, incondicional e permanente, e dá outras providências.
Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.
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