Daniel Trzeciak

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado defendeu o investimento de R$ 27 bilhões da Companhia Manufatureira de Papéis e Cartões — CMPC na construção de uma fábrica em Barra do Ribeiro (RS), destacando seu potencial para gerar 12 mil empregos diretos e impulsionar o desenvolvimento econômico da metade sul do Estado. Além disso, criticou a atuação de Procurador por criar entraves ao empreendimento e sustentou que o curso técnico do processo e a legislação sejam observados. Por fim, enfatizou que a viabilização do projeto é essencial para atrair investimentos privados, ampliar a oferta de empregos e evitar a saída de trabalhadores do Rio Grande do Sul.

O Deputado celebrou a reinauguração do Theatro Sete de Abril, em Pelotas (RS), destacando tratar-se do teatro mais antigo do Rio Grande do Sul e do quarto mais antigo do País. Além disso, comemorou os 214 anos da fundação do Município e ressaltou a importância histórica e cultural do referido teatro para a população. Por fim, criticou a demora de 16 anos para a conclusão das obras de restauração e defendeu maiores investimentos em cultura.

O Deputado manifestou indignação com a situação dos produtores rurais do Rio Grande do Sul e do Brasil, que aguardam há mais de dois anos uma solução efetiva para a renegociação de dívidas decorrentes das enchentes de 2024. Ressaltou que os agricultores não buscam perdão ou anistia, mas respostas concretas do Governo Federal, que, a seu ver, não sinalizou encaminhamentos resolutivos. Também cobrou a aprovação do Projeto de lei nº 5.122, de 2023, no Senado Federal e a posterior sanção presidencial. Por fim, destacou a relevância do agronegócio para a economia gaúcha, responsável por 40% do PIB do Estado, e defendeu que o lugar do produtor rural é no campo, e não em mobilizações na Capital Federal.

O Deputado informou que se reuniu com o Diretor-Geral da ANTT para discutir a situação das concessões nas BRs 116 e 392, corredores ligados ao desenvolvimento econômico da metade sul do Rio Grande do Sul. Afirmou que o contrato anterior permaneceu por 28 anos e encerrou-se em março de 2026. Ressaltou que a região precisava de uma pausa sem cobrança de pedágio para estimular investimentos, geração de empregos e retomada econômica. Declarou que atuou contra a prorrogação do contrato e contra o período tampão. Também relatou que a ANTT garantiu a suspensão da cobrança de pedágio durante este ano.

O Deputado homenageou a Vereadora Juliana Spolidoro, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul (RS), destacando sua atuação em pautas relacionadas à saúde e aos direitos da mulher. Além disso, registrou a visita da Vereadora a Brasília, acompanhada do Prefeito Balardin, em busca de soluções para o Município. Por fim, parabenizou-a pelo trabalho e mencionou sua condição de pré-candidata a Deputada Federal pelo PSDB.

O Deputado registrou a presença dos Vereadores Marcio De Morais, conhecido como Marcio do Jardineiro, do PSDB, e Clécio Zamin, do União Brasil, no plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, destacou a atuação dos representantes de Nova Prata (RS), Município da Serra Gaúcha conhecido como Capital Nacional do Basalto e sede de festival internacional de folclore. Em seguida, afirmou que os Vereadores buscavam recursos e articulação política em Brasília para investimentos no Município. Também citou destinação de recursos para o Hospital São João Bosco, atingido por incêndio, e apoio a projetos culturais ligados ao Festival Internacional de Folclore de Nova Prata.

O Deputado criticou as decisões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados envolvendo a suspensão de Parlamentares e afirmou que a medida representava perseguição política e restrição à liberdade de expressão. Além disso, declarou que o episódio comprometeu as comemorações dos 200 anos da Câmara dos Deputados e envergonhou o Parlamento brasileiro. Nesse sentido, manifestou solidariedade e apoio aos Deputados Marcel van Hattem, Zé Trovão e Marcos Pollon diante das decisões do órgão. Também ressaltou a incoerência do caso diante de situações de Parlamentares que admitiram prática de rachadinha e celebraram acordo com a Procuradoria-Geral da República sem punição. Por fim, afirmou que a população acompanhava a atuação do Congresso Nacional e cobraria posicionamento dos Deputados na votação em plenário.

O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Eduardo Rocha e Matteus Bronzoni, do Município de São Borja, no Rio Grande do Sul. Destacou que os representantes municipais estavam em Brasília para participar de evento legislativo e buscar recursos e soluções para demandas locais. Ressaltou ainda a relevância histórica de São Borja, lembrando que a cidade foi berço dos ex-Presidentes Getúlio Vargas e João Goulart, além de ser reconhecida como capital gaúcha do fandango.

O Deputado registrou a presença de Vereadores do Município de Rio Grande (RS) que entregaram abaixo-assinado contra a criação do Parque do Albardão, em Santa Vitória do Palmar (RS). Informou que o decreto federal publicado em abril previu a área de cerca de 1 milhão de hectares e apontou impactos econômicos na Metade Sul do Rio Grande do Sul. Relatou também que a medida afetaria mais de 5 mil pescadores em Municípios como Rio Grande (RS) e São José do Norte (RS), com risco à renda e ao emprego. Por fim, criticou a ausência de diálogo na decisão.

O Deputado destacou a realização do Rodeio Internacional de Pelotas (RS), ocorrido no último fim de semana, no Parque Morada do Sol, ao ressaltar a mobilização regional e a relevância cultural do evento para o Rio Grande do Sul. Em seguida, parabenizou os organizadores, incluindo Kenia e Augusto, além dos envolvidos nos rodeios universitários. Também mencionou a final do Circuito Gaúcho de Rodeio Universitário, prevista para acontecer em Bagé (RS), e reforçou a importância dessas atividades na preservação das tradições gaúchas. Por fim, valorizou o papel dos participantes na manutenção do tradicionalismo no Estado.

O Deputado criticou decreto do Governo Federal que criou o Parque Nacional do Albardão (RS), e alertou para impactos sociais e econômicos na região. Afirmou que a medida afetaria milhares de pescadores e suas famílias, ao comprometer atividades produtivas locais. Também questionou a ausência de diálogo com comunidades e setores envolvidos, apesar de consultas públicas anteriores. Por fim, defendeu a conciliação entre preservação ambiental e manutenção de empregos, ao destacar a importância da pesca para a subsistência regional.

O Deputado afirmou que recebeu manifestações de indignação de cidadãos do Rio Grande do Sul em relação a decisões e denúncias envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Criticou a atuação de Ministros da Corte diante de reportagens sobre supostas mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e a integrantes do Judiciário. Também declarou que assinou pedidos de impeachment contra os Ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e defendeu investigação sobre os fatos mencionados. Ao final, argumentou que o modelo de escolha de Ministros do Supremo deveria ser revisto.

O Deputado celebrou o encerramento do contrato da concessionária responsável pelo pedágio nas rodovias BR-116 a BR-392, no Rio Grande do Sul (RS), após 28 anos de vigência iniciada em 1998. Ademais, criticou o valor da tarifa, que totaliza R$ 19,60 em cinco praças, como o mais caro do País. Além disso, relatou ter atuado, desde 2019, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para impedir reajustes e pressionar o Governo Federal pela realização de nova licitação. Por fim, demonstrou preocupação com a gestão das rodovias pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), após o término da concessão, devido à ausência de pedágio, ambulância e guincho, e cobrou novo contrato com tarifa justa na licitação prevista para dezembro.