Otoni de Paula

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado elogiou o Prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Cavaliere, pela proibição da publicidade de casas de apostas em espaços públicos do Município. Além disso, reiterou críticas à regulamentação das apostas esportivas, sustentando que a medida tem causado prejuízos às famílias brasileiras. Por fim, defendeu a proibição da propaganda de casas de apostas na televisão e nas redes sociais, em tratamento semelhante ao conferido ao cigarro.

O Deputado criticou o Senador Flávio Bolsonaro ao acusá-lo de prejudicar a Direita em benefício dos interesses de sua família e de impedir o surgimento de novas lideranças políticas. Além disso, questionou a relação do Senador com o capanga do empresário Daniel Vorcaro e contestou as explicações apresentadas acerca do episódio. Por fim, sustentou que novos escândalos envolvendo o Senador surgirão.

O Deputado registrou a presença, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Vereador Marcos Dias, a quem apresentou como liderança política do Estado do Rio de Janeiro, presidente estadual do Podemos e pré-candidato ao Senado Federal. Também destacou a capacidade de diálogo do convidado, desejou êxito em sua trajetória política e deu as boas-vindas em nome da Presidência da Câmara dos Deputados.

O Deputado afirmou que o Senador Flávio Bolsonaro teria avaliado os riscos da divulgação de uma carta atribuída ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e sustentou que a estratégia poderia fortalecer sua posição política, mesmo com o risco de retorno de Jair Bolsonaro à prisão domiciliar. Também declarou que a Direita brasileira estava sequestrada pelo bolsonarismo e manifestou apoio à pré-candidatura de Ronaldo Caiado no primeiro turno. Por fim, pediu que o PL ou o Senador Flávio Bolsonaro desmentissem rumores sobre um suposto vídeo íntimo, para evitar prejuízo à Direita e vantagem ao PT e a Lula.

O Deputado comentou declarações atribuídas ao Deputado Estadual Lucas Bove, de São Paulo, e criticou a justificativa apresentada em defesa do Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, afirmou que a prática da corrupção é incompatível com os princípios do cristianismo e sustentou que a identificação religiosa não afasta a necessidade de responsabilidade por eventuais condutas ilícitas. Também argumentou que o verdadeiro compromisso cristão pressupõe arrependimento e mudança de comportamento, defendendo que valores religiosos não devem ser utilizados para justificar acusações ou práticas relacionadas à corrupção.

O Deputado afirmou que a atuação da família Bolsonaro estava prejudicando a Direita brasileira e sustentou que declarações do Senador Flávio Bolsonaro sobre relações com os Estados Unidos e temas como Mercosul, Pix e terras raras concediam à Esquerda a narrativa de defesa da soberania nacional nas próximas eleições. Além disso, defendeu o surgimento de novas lideranças para o campo conservador, citando os ex-Governadores Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em seguida, cobrou celeridade da Polícia Federal na apuração de denúncias envolvendo o filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que os órgãos de investigação devem atuar com isonomia, independentemente de vínculos políticos.

O Deputado criticou o PL por acionar o Tribunal Regional Eleitoral para retirar do ar publicações em que classificou integrantes do partido como quadrilha no Estado do Rio de Janeiro. Reafirmou as acusações da tribuna, apontando irregularidades como o desvio de mais de R$ 3 bilhões do Rioprevidência, a existência de cerca de 27 mil funcionários fantasmas na Cperj, a um custo de quase R$ 600 milhões ao erário, e supostos esquemas envolvendo a Secretaria de Fazenda, a Procuradoria do Estado e a Fundação Leão XIII. Também associou o Senador Flávio Bolsonaro à sustentação política do grupo e responsabilizou a família Bolsonaro pelo apoio aos Governadores Wilson Witzel e Cláudio Castro.

O Deputado criticou declarações de Flávio Bolsonaro e da família Bolsonaro sobre a responsabilização pelo aumento de tarifas anunciado pelos Estados Unidos. Afirmou que a tentativa de atribuir ao Presidente Lula a responsabilidade pelo episódio não correspondia aos fatos. Também sustentou que Flávio Bolsonaro defendia a adoção das tarifas contra o Brasil e argumentou que, caso a medida não fosse implementada, o resultado decorreria da atuação de empresários que buscavam convencer o Presidente norte-americano a recuar da decisão, e não da influência do senador.

O Deputado repudiou a atuação da Promotora de Justiça Elayne Christina da Silva Rodrigues durante fórum promovido pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro — ACTERJ, acusando-a de desrespeitar a entidade e sua Presidente ao criticar suposto proselitismo religioso durante o evento. Além disso, defendeu a autonomia dos conselhos tutelares em relação ao Ministério Público e criticou a interpretação do princípio da laicidade do Estado. Por fim, responsabilizou o bolsonarismo pelo enfraquecimento da Direita fluminense, destacou a prisão de aliados políticos do Senador Flávio Bolsonaro e elogiou a atuação da Polícia Federal nas investigações.

O Deputado defendeu o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. Informou que, após diálogo entre a futura Relatora, Deputada Tabata Amaral, a Frente Parlamentar Evangélica, a Frente Parlamentar Católica e setores da Esquerda, foi incluído no texto a garantia da liberdade de consciência, de crença e do livre exercício dos cultos religiosos. Assim, retirou a preocupação anteriormente manifestada.

O Deputado declarou apoio à proteção das mulheres e à rejeição da violência, mas condicionou o voto favorável ao requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

O Deputado fez apelo ao Prefeito Cláudio Ferretti para revogar taxa criada pela Prefeitura de Angra dos Reis (RJ), aprovada sem debate amplo e aplicada sobretudo em Abraão e Ilha Grande. Alegou que a cobrança reduziu a procura por hospedagem, fechou empresas, dispensou funcionários e agravou o desemprego, além de pedir atenção aos interesses do turismo local e ao povo da região.

O Deputado afirmou que as investigações sobre o suposto uso de recursos do Banco Master no financiamento de filme ligado ao ex-Presidente Jair Bolsonaro seguiriam normalmente sob relatoria do Ministro André Mendonça, cuja postura era adequada para dar transparência ao caso. Além disso, defendeu apuração sem seletividade, com investigação de aliados de Lula e de Bolsonaro, e questionou a origem e a destinação de valores mencionados no episódio. Por fim, sustentou que Michelle Bolsonaro sofria ataques do próprio clã Bolsonaro, que buscaria esvaziar sua projeção política no campo da Direita.

O Deputado apresentou Luiz Filho como pré-candidato a Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro e elogiou o trabalho social desenvolvido no projeto Bolsão Social RJ, que recuperou mais de dez mil jovens da criminalidade e os encaminhou ao mercado de trabalho. Além disso, destacou que a iniciativa não utilizava recursos públicos, mas parcerias com o setor privado, e afirmou esperar que o eleitorado fluminense o leve à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para atuar em favor da juventude e da dignidade dos jovens do Estado.

O Deputado fez um alerta sobre os efeitos da liberação das bets, afirmando que havia advertido a Casa sobre o alto custo social da medida e rejeitado a promessa de geração de emprego e estímulo econômico. Além disso, apontou o avanço da ludopatia como vício grave, associado a sofrimento, suicídios e destruição de famílias, e defendeu reação contra o lobby das apostas para preservar a dignidade da Nação.