General Girão

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado reiterou a defesa da suspensão dos trabalhos da Câmara dos Deputados para discutir ameaças à democracia. Além disso, repudiou a declaração do Presidente Lula sobre os garis, por considerar que o Presidente desqualificou a profissão ao chamá-la de “muito pobre”, e defendeu a dignidade e a importância de todo trabalho. Por fim, destacou a repercussão negativa da declaração nas redes sociais.

O Deputado leu o parecer da Deputada Bia Kicis pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.710, de 2026, da Deputada Lêda Borges, que cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental (GO). Além disso, destacou que a iniciativa busca fortalecer o turismo religioso e cultural, estimular a geração de emprego e renda e promover o desenvolvimento econômico regional. Por fim, apontou que a proposta respeita a liberdade religiosa e a laicidade do Estado e é constitucional, jurídica e de boa técnica legislativa.

O Deputado afirmou nunca ter vivido, desde a formação na Academia Militar das Agulhas Negras até a posse na Câmara, momento tão grave de falta de democracia no País. Além disso, defendeu a paralisação das sessões da Câmara e do Senado para a convocação de sessão do Congresso destinada a discutir riscos à democracia. Também lamentou a censura à imprensa e o cerceamento do sigilo da fonte, que considerou ataques aos princípios democráticos.

O Deputado afirmou que a soberania nacional dependeria, além de discursos e acordos diplomáticos, da capacidade efetiva de proteger as fronteiras. Criticou a atuação do Governo Federal e do Judiciário no enfrentamento ao narcotráfico e ao crime organizado, defendendo que facções criminosas fossem classificadas como grupos terroristas. Criticou também a situação econômica do País, mencionando um déficit de R$ 91,2 bilhões no primeiro semestre, e afirmou que a defesa da soberania exigiria responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ao final, pediu mudanças nas eleições de 4 de outubro.

O Deputado criticou a Governadora do Rio Grande do Norte por alteração nos critérios de aprovação escolar, que passou a permitir a progressão de alunos do 2º e 3º anos com reprovação em até seis matérias. Apontou que essa mudança teria inflado artificialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Estado, sem avanços reais nos resultados de matemática e português. Além disso, questionou os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal nas áreas de defesa, saúde, educação, infraestrutura e Ministério das Cidades, assinalando a ausência de reduções nos gastos com propaganda. Por fim, cobrou atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, diante do quadro apresentado.

O Deputado homenageou os vaqueiros do Nordeste e os praticantes de games, defendendo o incentivo às vaquejadas e ao esporte como fatores de disciplina e formação educacional. Além disso, criticou o Presidente da República e a Primeira-Dama por supostos gastos excessivos, sigilo nas despesas e uso de terceirizados no Palácio do Planalto, bem como contestou a gestão das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte. Por fim, acusou o Governo de mentiras e malfeitos.

O Deputado criticou a gestão da Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ao afirmar que o Governo Estadual deixou de repassar aos Municípios recursos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que, segundo informou, somavam mais de 250 milhões de reais. Além disso, assinalou que valores descontados de servidores para empréstimos consignados não teriam sido repassados às instituições financeiras. Por fim, também fez críticas à atuação de integrantes do Governo Estadual em relação à transposição do Rio São Francisco.

O Deputado criticou o Presidente Lula, acusando-o de mentir sobre sua posição ideológica, e manifestou solidariedade ao Padre Kelmon diante de episódio que classificou como intolerância política em São Bernardo do Campo (SP). Condenou também a decisão contra Eduardo Bolsonaro, afirmando que ela desrespeitaria garantias constitucionais como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a imunidade parlamentar. Criticou ainda a condução da diplomacia brasileira, mencionou declarações atribuídas ao Presidente Donald Trump e afirmou que o Brasil vive um momento de enfraquecimento democrático. Por fim, demonstrou indignação com o atentado sofrido pelo Vereador Cabo Deyvison, em Mossoró (RN), que resultou na morte de um cinegrafista, cobrou apuração rigorosa do caso e pediu respeito às divergências políticas no País.

O Deputado relatou o recebimento, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), de comitiva de Parlamentares da Áustria, com quem foram debatidos temas como o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e o combate ao crime organizado. Defendeu a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, posição que, segundo o Parlamentar, já conta com consenso internacional, e cobrou que o Governo brasileiro adote o mesmo entendimento. Por fim, saudou a comitiva austríaca e reforçou os laços de amizade entre os dois países.

O Deputado lamentou o atentado político ocorrido em Mossoró (RN), no qual um cinegrafista foi morto durante ação de facção criminosa contra um Vereador pré-candidato a Deputado Federal. Cobrou resposta da Governadora Fátima Bezerra diante do agravamento da violência no Estado e citou o Projeto de Lei nº 2.318, de 2025, que tipifica como homicídio qualificado o crime praticado para interferir no processo eleitoral ou no exercício de mandato. Além disso, defendeu penas mais rigorosas e o cumprimento integral da pena, com referência ao modelo adotado em El Salvador, e criticou a resistência do Governo e de partidos de esquerda em classificar facções criminosas como grupos terroristas.

O Deputado criticou a ausência do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Além disso, acusou o Governo Federal de desrespeitar prerrogativas do Congresso Nacional e apontou irregularidades na tentativa de transferência do ex-Deputado Alexandre Ramagem dos Estados Unidos, o que teria gerado atrito diplomático e a expulsão de um agente brasileiro. Em seguida, anunciou pedidos formais pela exoneração de Andrei Rodrigues. Por fim, relatou ataques de facções criminosas ao Morro do Careca, no Rio Grande do Norte, e a invasão armada ao Hospital Geral de Caicó (RN), conclamando as Forças Armadas a atuarem diante da crise de segurança no País.

O Deputado criticou a condução do debate sobre o Projeto de Lei nº 1.448, de 2026, afirmando haver pressa na sua aprovação sem que o mérito tenha sido devidamente debatido ou amplamente discutido pelos Parlamentares. Também questionou a atuação do Governo Federal em relação à regularização fundiária, alegando que, desde o início de 2023, não houve avanços na entrega de títulos de propriedade rural no Rio Grande do Norte. Acrescentou que, em vez de promover segurança jurídica e garantir dignidade aos moradores do campo, o poder público estaria incentivando novas invasões de terras.

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.

O Deputado prestou solidariedade à Deputada Heloísa Helena pela morte de seu filho. Ademais, criticou a política de segurança pública do Governo Federal, afirmando que o Presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) não resolveram o avanço da violência no País. Além disso, citou pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo a qual 40,1% da população foi vítima de algum tipo de violência e associou a insegurança à leniência da Justiça Criminal, à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e às audiências de custódia. Recriminou ainda a gestão da Governadora Fátima Bezerra no Rio Grande do Norte, apontando falta de investimentos na segurança e de prioridade às polícias. Ao final, defendeu o fortalecimento policial, a discussão da redução da maioridade penal e a adoção de medidas inspiradas em El Salvador.

O Deputado criticou o Governo Federal, alertando para o risco de desabastecimento de diesel no País. Apontou que as medidas adotadas, como subvenções e taxação de 12% sobre exportações de petróleo, eram artificiais e eleitoreiras, sem foco no problema real, além de reduzirem os royalties devidos ao Rio Grande do Norte e a outros Estados produtores. Também alertou para os impactos do desabastecimento sobre o agronegócio, os caminhoneiros, a inflação e as Forças Armadas. Por fim, classificou o pacote de segurança pública anunciado pelo Governo, no valor de 11 bilhões, como promessa sem respaldo orçamentário, e criticou a Governadora do Rio Grande do Norte por anunciar obras sem recursos disponíveis.