Rogério Correia

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, para transformar os Centros Federais de Educação Tecnológica - Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Desse modo, explicou que a mudança visava garantir autonomia institucional e ampliar o ensino superior, sem causar impacto orçamentário. Ademais, ressaltou o cumprimento dos requisitos acadêmicos pelas instituições.

O Deputado manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ressaltou as qualidades técnicas e, sobretudo, a relevância política de seu nome. Além disso, afirmou que Pacheco foi decisivo para a defesa do processo democrático no País, especialmente diante dos riscos de golpe de Estado em 8 de janeiro, ao reconhecer o resultado das eleições e rejeitar qualquer ruptura institucional.

O Deputado repercutiu reportagem publicada pelo The Intercept Brasil sobre transferências financeiras envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master, o fundo Revengate, e o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro. Além disso, citou documentos que registraram um cronograma de financiamento de 24 milhões de dólares e desembolsos que somariam 61 milhões de reais. Ao desenvolver o tema, relacionou os valores ao Rio Previdência, ao Senador Flávio Bolsonaro e a um suposto filme usado como álibi, sustentando que a documentação mostraria a circulação de recursos e possíveis propinas.

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho.

O Deputado criticou o PL e associou o pré-candidato do partido a denúncias de corrupção e pedidos de recursos ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que integrantes da legenda permaneceram em silêncio diante das acusações e cobrou posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Acusou o partido de apresentar emendas que ampliariam a carga de trabalho sem pagamento de horas extras e citou proposta apelidada de “bolsa patrão”, que destinaria recursos públicos a empregadores. Também questionou emenda apoiada por parlamentares do PL que previa transição de 10 anos para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

O Deputado associou o Governo Bolsonaro ao Banco Master e afirmou que a instituição financeira teria recebido apoio político e regulatório durante a gestão de Roberto Campos Neto no Banco Central. Além disso, relacionou o empresário Daniel Vorcaro ao Senador Flávio Bolsonaro e citou áudios como indícios de cobranças financeiras ligadas ao caso. Também afirmou que recursos do RioPrevidência — fundo previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro — teriam sido direcionados ao Banco Master com influência política do Senador. Ainda alegou a existência de pagamentos de propina e afirmou que os fatos deveriam ser aprofundados em investigações sobre possíveis irregularidades financeiras e políticas.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, relembrou a atuação sindical junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindiute) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacando as mobilizações realizadas ao longo dos anos em defesa da categoria. Por fim, atribuiu a conquista ao Governo Lula e afirmou que a gestão federal priorizava a educação pública.

O Deputado apresentou o Sr. Carlos Silva, integrante da Pastoral dos Sem-Casa e do movimento nacional dos sem-casa em Belo Horizonte (MG). Destacou o trabalho desenvolvido junto a famílias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) que vivem sem moradia própria ou dependem de aluguel. Informou que representantes do movimento participaram de reuniões no Ministério das Cidades para discutir a ampliação de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida. Afirmou que a iniciativa buscou fortalecer políticas públicas de habitação e ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.

O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero lhe dar parabéns, Presidente Davi. V.Exa. foi ovacionado pela extrema-direita, mas também V.Exa. adivinhou a votação: oito votos. Acertou em cheio! Eu fiquei pe

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.967, de 2023, que acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências. Aproveitou para fazer críticas à oposição e ao que chamou de incoerência política, questionando por que a oposição apoia essa medida para as forças de segurança e resiste a estendê-la ao conjunto dos trabalhadores brasileiros, que aguardam a aprovação da jornada de 40 horas semanais no regime 5 por 2. Em seguida, sobre a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), recusou-se a encarar o episódio como vitória, classificando o Senado como "Congresso inimigo do povo" e afirmando que os Parlamentares que votaram contra a indicação o fizeram por interesse próprio, com medo das investigações relacionadas ao caso Banco Master, que teria financiado campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas e desviado recursos de aposentados. Também mencionou a destinação de recursos para falsos pastores de igrejas evangélicas. Por fim, previu a derrota da oposição nas eleições de outubro, com a reeleição do Presidente Lula, e alertou que o "Congresso inimigo do povo" será cobrado por suas escolhas.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, classificou a rejeição da indicação ao STF no Senado como mais uma manifestação do que chamou de "ímpeto golpista" da extrema direita, traçando um paralelo com os eventos do 8 de Janeiro. Criticou a oposição por ser contrária à redução da jornada 6 por 1, ao corte de impostos para quem ganha até R$ 5 mil e por defender a privatização da saúde e da educação públicas. Também alertou para o que descreveu como uma aliança entre a extrema direita e setores do Centrão em torno de um projeto autoritário, e encerrou afirmando que o ex-Presidente Bolsonaro permanecerá preso enquanto houver democracia no Brasil.

O Deputado criticou adversários políticos ao compará-los a uma “neblina” que, segundo ele, busca confundir a população e ocultar posições contrárias a pautas sociais. Afirmou que esse grupo se opõe ao fim da jornada de trabalho 6 por 1 e defende medidas como reformas que, em sua avaliação, reduziriam direitos trabalhistas, privatizariam a Previdência e enfraqueceriam o serviço público. Também mencionou críticas ao posicionamento desses setores em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), associando-os a posturas contrárias à democracia. Por fim, relatou que está sendo alvo de ações judiciais movidas pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro e pelo Senador Flávio Bolsonaro em razão de declarações feitas no exercício do mandato.

O Deputado fez duras críticas ao bolsonarismo, classificando-o como uma vertente ideológica extremista e acusando seus representantes de disseminarem informações falsas. Citou declarações do Senador Flávio Bolsonaro contra o Presidente Lula para defender que tais acusações deveriam ser questionadas judicialmente. Por fim, mencionou ações judiciais movidas contra ele por Jair Bolsonaro e pelo próprio Flávio Bolsonaro, afirmando que as críticas fazem parte de sua atuação política e reiterando suas acusações contra adversários.

O Deputado ressaltou que o Presidente Lula governava o Brasil enquanto a extrema direita promovia guerra no cenário internacional. Informou o envio de proposta do Governo Federal para reduzir a jornada de trabalho e regulamentar o descanso semanal remunerado. Além disso, destacou o fim do modelo 6 por 1 como medida de justiça no mundo do trabalho, com impacto na qualidade de vida dos trabalhadores. Acrescentou também que a iniciativa ocorreu em contexto de crescimento econômico e alta do PIB. Concluiu afirmando que ações do Governo Federal buscavam melhorar as condições sociais, enquanto opositores mantinham críticas à gestão.

O Deputado destacou a sanção do novo Plano Nacional de Educação, com metas para os próximos dez anos, incluindo a ampliação do investimento público em educação para 10% do Produto Interno Bruto. Também mencionou a previsão de expansão do ensino em tempo integral e a garantia de reajuste anual para profissionais da educação básica, com reposição da inflação e ganho real. Ao final, criticou o relatório apresentado no Senado no âmbito da CPI do Crime Organizado, ao questionar a ausência de investigados ligados ao crime organizado.