Fred Costa

O Deputado defendeu a manutenção do texto do Projeto de lei nº 2.978, de 2023, sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), argumentando que a segurança jurídica é essencial para atrair investimentos ao setor. Afirmou que a legislação já estabelece que a SAF responde apenas pelas obrigações previamente acordadas com o clube, e alterar essa regra para incluir dívidas não previstas poderia gerar insegurança e afastar investidores. Por fim, apontou que a aprovação do destaque que amplia essa responsabilidade colocaria em risco tanto as SAFs já existentes quanto a criação de novos projetos no futebol brasileiro.

O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

O Deputado agradeceu aos Parlamentares pela contribuição na construção do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, voltado aos pacientes com epidermólise bolhosa. Em seguida, mencionou os Deputados Rosangela Moro, Marcelo Queiroz e Luiz Lima, que se manifestaram durante o debate, destacando o apoio à matéria. Ressaltou que a aprovação representava avanço para a saúde pública e para a assistência a pessoas acometidas por doença rara. Também fez referência ao caso que inspirou a iniciativa e afirmou que o resultado da votação simbolizava conquista relevante para os pacientes e para a sociedade.

O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa.

O SR. FRED COSTA (Bloco/PRD - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Faço uma questão de ordem com fundamento no art.161, combinado com o art.162. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, causa-me absolutamente estranheza o fato de ser ina