Airton Faleiro

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.

Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Estabelece diretrizes para ações de promoção da saúde visual e de ampliação do acesso à correção óptica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação oficial: Distribuição

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Situação oficial: Distribuição

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Situação oficial: Arquivada · MESA

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · SECAP(SGM)

Dispõe sobre a Política Nacional de Amparo e Reinserção de Vítimas de Escalpelamento.

Situação oficial: Distribuição

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Situação oficial: Distribuição

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de criminalizar os atos de discriminação ou preconceito praticados em razão da convicção política.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CCJC

Institui o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio e estabelece diretrizes para a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CMADS

Denomina "Ponte Avelino Ganzer" a ponte sobre o Rio Xingu, localizada na rodovia BR-230 entre os Municípios de Anapu e Vitória do Xingu, no Estado do Pará.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CVT

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Situação oficial: Aguardando Parecer · CSPCCO

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · CCULT

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Situação oficial: Pronta para Pauta · CCJC

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

Situação oficial: Notificações

Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

Situação oficial: Apresentação de Proposição

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

Situação oficial: Tramitando em Conjunto · CDC

O Deputado abordou a crise climática e os incêndios na Amazônia, destacando os impactos sobre animais silvestres, comunidades e plantações. Cobrou a apuração e punição severa dos mandantes e executores de incêndios criminosos pela Polícia Federal e pela inteligência de segurança do País. Também reconheceu a atuação das brigadas comunitárias e mencionou medida provisória de R$ 300 milhões assinada pelo Presidente Lula para socorro humanitário e combate às queimadas. Por fim, defendeu maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, com atenção especial ao Marajó e ao oeste do Pará.

O Deputado agradeceu a sua reeleição pelo Pará e homenageou Luiz Inácio Lula da Silva pelo aniversário. Além disso, criticou a ida do Senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos. Por fim, declarou que a viagem consistiria em fuga de processos legais e em tentativa de articulação contra a democracia.

O Deputado encaminhou favoravelmente ao requerimento de urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu e afirmou que, embora a iniciativa de universidades coubesse ao Poder Executivo, o Parlamento também atuava como instrumento de diálogo e mobilização. Além disso, reconheceu avanços educacionais no Pará, citou a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, da Universidade do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a expansão dos institutos federais, e defendeu novas universidades para o Xingu, Marajó, Nordeste Paraense e Amazônia Tocantina, em resposta à demanda regional por mais ensino superior público.

O Deputado informou que o Governo não havia construído parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta programas de fidelidade e estabelece regras para a liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Além disso, afirmou que, na Federação PT, PV e PCdoB, houve estudo da matéria e formação de parecer favorável, por entender que a proposta regulamentava a situação e poderia beneficiar a sociedade. Assim, concluiu sua orientação pelo voto contrário à matéria pela bancada do Governo e pelo voto favorável pela bancada da Federação PT-PV-PCdoB.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Além disso, parabenizou a emenda que incluiu os auditores fiscais agropecuários, por também enfrentarem dificuldades, e concluiu reafirmando apoio à matéria.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. Manifestou apoio ao projeto por considerar a iniciativa importante para valorizar o empreendedorismo no País e estimular a juventude. Além disso, afirmou que a medida fortalece uma economia em crescimento e amplia as perspectivas de formação para além da busca por emprego no setor público ou privado.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, que fixa alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e afasta o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão. Sustentou que o projeto gerava impactos financeiros e fiscais em um momento de reta final de Governo, com plano econômico em curso e compromissos de entrega à sociedade. Além disso, argumentou que a Câmara já havia sido rigorosa com a responsabilidade fiscal e questionou se seria adequado abrir precedente para novas despesas. Por fim, declarou posição contrária à proposta.

O Deputado realizou leitura do parecer da Deputada Jack Rocha à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil.

O Deputado manifestou-se favoravelmente à urgência do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Afirmou não haver objeções por parte do Governo e da bancada. Por fim, propôs que a votação do mérito ocorresse no próximo esforço concentrado.

O Deputado celebrou o Dia Nacional dos Estudantes e das Estudantes e relatou encontro virtual com mais de 100 lideranças juvenis ligadas ao mandato para avaliar ações e discutir políticas para os próximos anos. Além disso, destacou o apoio ao esporte amador, à cultura e às universidades e institutos federais, além de reivindicações por melhorias no auxílio estudantil, no Programa Bolsa Permanência e pela ampliação de cursos. Em seguida, ressaltou a busca dos jovens por oportunidades de empreendedorismo e protagonismo socioeconômico. Por fim, citou a expansão do ensino superior e dos Institutos Federais no Pará e valorizou o Programa Pé-de-Meia como instrumento de permanência e conclusão do ensino médio.

O Deputado apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Colégio de Líderes para que votem o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre os crimes de misoginia. Além disso, citou o feminicídio de Karen Aparecida Ferreira Rosa, em Juiz de Fora (MG), para reforçar a urgência da matéria. Ademais, informou ter protocolado requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu — UFX, em Altamira (PA), destacando a importância da instituição para a região da Transamazônica. Adicionalmente, defendeu que o Senado Federal avance na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1. Ao final, criticou o Parlamento por adiar a apreciação das pautas de interesse social.

O Deputado criticou integrantes da família Bolsonaro por supostas articulações junto aos Estados Unidos relacionadas à política tarifária aplicada ao Brasil, classificando tais iniciativas como prejudiciais à economia nacional e à soberania do País. Além disso, defendeu a atuação do Governo Federal na preservação das relações econômicas internacionais e na busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Em seguida, destacou a realização, em Marabá (PA), de evento vinculado ao Projeto 50+50 Transamazônica e BR-163, viabilizado por emenda parlamentar de sua autoria, destinado a resgatar a memória da ocupação dessas regiões. Por fim, informou que a iniciativa resultou na produção de livros, curtas-metragens e um longa-metragem sobre a história da colonização da Transamazônica e da BR-163, bem como na homenagem a lideranças que participaram desse processo histórico.

O Deputado defendeu a proposta de mudança na jornada de trabalho atualmente em debate na Câmara dos Deputados, destacando a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6x1. Criticou setores da oposição por defenderem uma transição de longo prazo e, posteriormente, passarem a propor a escala 4x3, classificando a mudança como estratégia para dificultar a aprovação da matéria. Por fim, reafirmou o apoio da bancada do PT e do Governo Federal à proposta de adoção da escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução salarial.

O Deputado elogiou o parecer do Deputado Wilson Santiago e agradeceu o acolhimento da emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, afirmou que a emenda permitirá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender produtos a pequenas indústrias, empresas e mercados varejistas, fortalecendo a economia e a produção de alimentos. Por fim, parabenizou a Conab e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pela proposição.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.