Airton Faleiro

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado encaminhou favoravelmente ao requerimento de urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu e afirmou que, embora a iniciativa de universidades coubesse ao Poder Executivo, o Parlamento também atuava como instrumento de diálogo e mobilização. Além disso, reconheceu avanços educacionais no Pará, citou a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, da Universidade do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa e a expansão dos institutos federais, e defendeu novas universidades para o Xingu, Marajó, Nordeste Paraense e Amazônia Tocantina, em resposta à demanda regional por mais ensino superior público.

O Deputado informou que o Governo não havia construído parecer favorável ao Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta programas de fidelidade e estabelece regras para a liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Além disso, afirmou que, na Federação PT, PV e PCdoB, houve estudo da matéria e formação de parecer favorável, por entender que a proposta regulamentava a situação e poderia beneficiar a sociedade. Assim, concluiu sua orientação pelo voto contrário à matéria pela bancada do Governo e pelo voto favorável pela bancada da Federação PT-PV-PCdoB.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Além disso, parabenizou a emenda que incluiu os auditores fiscais agropecuários, por também enfrentarem dificuldades, e concluiu reafirmando apoio à matéria.

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.412, de 2021, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior. Manifestou apoio ao projeto por considerar a iniciativa importante para valorizar o empreendedorismo no País e estimular a juventude. Além disso, afirmou que a medida fortalece uma economia em crescimento e amplia as perspectivas de formação para além da busca por emprego no setor público ou privado.

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.540, de 2026, que fixa alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e afasta o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão. Sustentou que o projeto gerava impactos financeiros e fiscais em um momento de reta final de Governo, com plano econômico em curso e compromissos de entrega à sociedade. Além disso, argumentou que a Câmara já havia sido rigorosa com a responsabilidade fiscal e questionou se seria adequado abrir precedente para novas despesas. Por fim, declarou posição contrária à proposta.

O Deputado realizou leitura do parecer da Deputada Jack Rocha à emenda de Plenário oferecida ao Projeto de Lei nº 4.578, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil.

O Deputado manifestou-se favoravelmente à urgência do Projeto de Lei nº 3.083, de 2026, que regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes. Afirmou não haver objeções por parte do Governo e da bancada. Por fim, propôs que a votação do mérito ocorresse no próximo esforço concentrado.

O Deputado celebrou o Dia Nacional dos Estudantes e das Estudantes e relatou encontro virtual com mais de 100 lideranças juvenis ligadas ao mandato para avaliar ações e discutir políticas para os próximos anos. Além disso, destacou o apoio ao esporte amador, à cultura e às universidades e institutos federais, além de reivindicações por melhorias no auxílio estudantil, no Programa Bolsa Permanência e pela ampliação de cursos. Em seguida, ressaltou a busca dos jovens por oportunidades de empreendedorismo e protagonismo socioeconômico. Por fim, citou a expansão do ensino superior e dos Institutos Federais no Pará e valorizou o Programa Pé-de-Meia como instrumento de permanência e conclusão do ensino médio.

O Deputado apelou ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Colégio de Líderes para que votem o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre os crimes de misoginia. Além disso, citou o feminicídio de Karen Aparecida Ferreira Rosa, em Juiz de Fora (MG), para reforçar a urgência da matéria. Ademais, informou ter protocolado requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.262, de 2026, que cria a Universidade Federal do Xingu — UFX, em Altamira (PA), destacando a importância da instituição para a região da Transamazônica. Adicionalmente, defendeu que o Senado Federal avance na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6 por 1. Ao final, criticou o Parlamento por adiar a apreciação das pautas de interesse social.

O Deputado criticou integrantes da família Bolsonaro por supostas articulações junto aos Estados Unidos relacionadas à política tarifária aplicada ao Brasil, classificando tais iniciativas como prejudiciais à economia nacional e à soberania do País. Além disso, defendeu a atuação do Governo Federal na preservação das relações econômicas internacionais e na busca por novos mercados para os produtos brasileiros. Em seguida, destacou a realização, em Marabá (PA), de evento vinculado ao Projeto 50+50 Transamazônica e BR-163, viabilizado por emenda parlamentar de sua autoria, destinado a resgatar a memória da ocupação dessas regiões. Por fim, informou que a iniciativa resultou na produção de livros, curtas-metragens e um longa-metragem sobre a história da colonização da Transamazônica e da BR-163, bem como na homenagem a lideranças que participaram desse processo histórico.

O Deputado defendeu a proposta de mudança na jornada de trabalho atualmente em debate na Câmara dos Deputados, destacando a Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6x1. Criticou setores da oposição por defenderem uma transição de longo prazo e, posteriormente, passarem a propor a escala 4x3, classificando a mudança como estratégia para dificultar a aprovação da matéria. Por fim, reafirmou o apoio da bancada do PT e do Governo Federal à proposta de adoção da escala 5x2, com jornada de 40 horas semanais e sem redução salarial.

O Deputado elogiou o parecer do Deputado Wilson Santiago e agradeceu o acolhimento da emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, afirmou que a emenda permitirá à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vender produtos a pequenas indústrias, empresas e mercados varejistas, fortalecendo a economia e a produção de alimentos. Por fim, parabenizou a Conab e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) pela proposição.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.

O Deputado afirmou que adversários teriam contribuído para a redução de penas em diferentes crimes. Também destacou agendas do Governo federal, incluindo visita ao Baixo Tapajós com representantes do Ministério dos Povos Indígenas e da FUNAI para tratar de demandas como saúde, energia e demarcação de terras. Mencionou articulações internacionais conduzidas pelo Executivo em temas comerciais e de cooperação. Ainda abordou a nova etapa do Desenrola Brasil, ressaltando a ampliação da renegociação de dívidas, com descontos, uso do FGTS e foco em famílias de baixa renda, além de medidas envolvendo estudantes e restrições a apostas.

O Deputado rebateu críticas da Oposição ao PT e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que comparações entre Governos favoreceriam a atual gestão, destacando apoio da classe trabalhadora. Em seguida, protestou contra agressão a um homem em situação de rua em Belém (PA) e informou a apresentação do Projeto de Lei nº 1.555,de 2026, voltado à inclusão de conteúdos de direitos humanos e prevenção da violência nas escolas. Também mencionou a realização da Marcha da Classe Trabalhadora, organizada por centrais sindicais como a CUT, e pautas como o fim da jornada 6 por 1. Concluiu defendendo avanços nos direitos trabalhistas e a adaptação da economia a essas mudanças.