Junio Amaral
Nº N/A • PL / MG
Deputado(a) Federal eleito(a) pelo estado de MG representando o partido PL.
Promessas registradas
sem registro
Presença nas Sessões
95%
18 de 19 sessões
Coerência com Promessas
sem base
Total de Projetos
20
task_altPlano de Governo Registrado (TSE)
Metas extraídas oficialmente do Tribunal Superior Eleitoral.
history_eduHistórico de Votações em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....
record_voice_overPosicionamentos em Plenário
O que Junio Amaral defendeu da tribuna, em ata. Transcrição taquigrafada da Câmara dos Deputados.
O Deputado criticou o Governo Lula e o Deputado Solla, ao afirmar que houve tentativa de ligar o escândalo do INSS a Flávio Bolsonaro sem relação factual. Além disso, apontou supostos vínculos entre pessoas próximas ao Presidente e, segundo ele, o “Careca do INSS”, mencionou repasses financeiros a assessor presidencial e associou o caso a desvios de recursos de aposentados. Por fim, defendeu reação do eleitorado nas urnas para interromper a corrupção e punir criminosos de colarinho branco.
O Deputado criticou o projeto da Prefeitura de Itajubá (MG) que pretende regulamentar o transporte por aplicativo com regras que, na avaliação do Deputado, contrariam a legislação federal e podem gerar desemprego, citando punições como suspensão de 30 dias de atividade e exigência de estacionamentos próprios para motos. Também relatou episódio ocorrido em Cambuí (MG), no qual um professor teria exibido imagens pornográficas a alunos da rede pública estadual e se referido a um estudante de forma ofensiva. Apontou que a diretora da escola teria acobertado a conduta e ameaçado pais que divulgaram o ocorrido, além de mover ação judicial pedindo indenização de R$ 200 mil contra quem denunciou o caso. Por fim, reafirmou o compromisso de defender os direitos das crianças e anunciou a intenção de requisitar à Justiça as imagens gravadas pela escola.
O Deputado criticou o decreto do Governo Lula que, sob pretexto de regulamentar o Marco Civil da Internet, impõe maior vigilância às redes sociais. Apontou que o Governo já controla instituições como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora busca dominar o principal instrumento de fiscalização popular. Relatou ter sido multado em R$ 10 mil em 2022 por questionar a isonomia eleitoral e o uso de urnas eletrônicas. Por fim, manifestou confiança de que o Congresso Nacional derrubará o decreto.
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, classificou a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF como um marco para a retomada da tripartição de Poderes e da independência entre eles, e agradeceu aos Senadores por atenderem ao anseio popular. Por fim, pediu liberdade para os presos do 8 de Janeiro e para todos os cidadãos do País.
O Deputado registrou a presença de lideranças políticas de Minas Gerais em visita ao Parlamento. Deu boas-vindas ao Sargento Leomar, de Patos de Minas (MG), e ao Sargento Prates, de Bocaiúva (MG), destacando suas trajetórias na segurança pública e atuação no combate ao crime. Informou que ambos deixaram a carreira ativa para ingressar na política e seguir representando suas comunidades. Ressaltou o compromisso dos convidados com a população mineira e agradeceu a atuação e o empenho demonstrados em suas regiões de origem.
O Deputado relatou o caso de um cidadão idoso condenado por associação criminosa para golpe de Estado, destacando que a acusação teria se baseado em uma transferência financeira a terceiro. Em seguida, criticou decisões do Judiciário e questionou a proporcionalidade da pena aplicada. Além disso, apontou omissão do Congresso Nacional no enfrentamento do tema e associou o episódio a um contexto mais amplo de restrições a manifestações políticas. Por fim, manifestou solidariedade ao cidadão e defendeu mudanças no cenário político e institucional.
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, destacou que o texto aprovado da PEC é bastante superior à proposição original encaminhada pelo Governo Federal. Por fim, condenou o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT) por terem impedido a inclusão da redução da maioridade penal na PEC.
O SR. JUNIO AMARAL (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, está faltando no painel a orientação do STF. Esta é só mais uma das votações que a gente faz nesta Casa em que a gente percebe a influência total de outro Poder. Influência, não! A
gavelTrajetória e Projetos de Lei (On-Demand)
Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei nº 260, de 2026.
Solicita-se a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima que recomende ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a modificação, em caráter de urgência, do diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação amadora de passeriformes.
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que aumenta a alíquota do Imposto de Importação sobre mais de 1.000 produtos.
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Solicita-se a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima que recomende ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio a modificação, em caráter de urgência, do diâmetro da anilha para pássaro preto no âmbito da criação amadora de passeriformes.
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda a inclusão da Resolução nº 6.033/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no âmbito do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC).
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.856, de 23 de fevereiro de 2026, que revoga o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a educação tributária como componente curricular no ensino brasileiro.
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 1.616, de 2026.
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Solicita-se ao Ministro de Justiça e Segurança Pública que recomponha urgentemente o efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
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