Sâmia Bomfim

A Deputada relatou representação encaminhada ao Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, após vídeo em que teria coagido trabalhadores a se posicionarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Além disso, criticou a obstrução da proposta no Congresso, apontando resistência de Senadores ligados a Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, e pediu ao Senado a imediata votação da matéria. Por fim, defendeu a medida como histórica para reduzir a exploração laboral, sobretudo sobre as mulheres.

A Deputada afirmou que a misoginia alimentou o feminicídio e integrou um ciclo de violências físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais contra mulheres e crianças. Além disso, defendeu o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, sem exceções para autores em posições de autoridade, e criticou influenciadores que lucraram com discurso de ódio enquanto cresceram os índices de feminicídio e estupro no País. Por fim, destacou a mobilização do movimento Mulheres Vivas e cobrou atuação do Congresso Nacional.

A Deputada reforçou a necessidade de aprovar a urgência do projeto de lei contra a misoginia no Brasil, lembrando o compromisso assumido pelo Presidente Hugo Motta com a Bancada Feminina para votar a proposta antes das eleições. Além disso, relacionou a violência contra as mulheres à atuação de grupos e discursos estimulados nas redes sociais, como os redpills, e citou mobilizações do movimento de mulheres em todo o País. Por fim, pediu avanço na urgência e no mérito da matéria para garantir proteção às mulheres brasileiras.

A Deputada defendeu decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Deputado Eduardo Bolsonaro e afirmou que o caso representou uma resposta institucional a ações que, segundo sustentou, atentaram contra a soberania nacional e as instituições democráticas. Além disso, argumentou que o Parlamentar utilizou recursos vinculados ao exercício do mandato para atuar nos Estados Unidos em iniciativas voltadas à aplicação de sanções e pressões contra o Brasil e autoridades brasileiras. Também associou a atuação da família Bolsonaro a investigações e denúncias envolvendo o Banco Master e defendeu o aprofundamento das apurações sobre eventuais responsabilidades. Por fim, criticou o bolsonarismo, afirmou que o grupo atuou contra interesses nacionais e declarou apoio à continuidade das investigações e dos processos de responsabilização conduzidos pelas instituições competentes.

A Deputada manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais estratégicos e terras raras, ressaltando a relevância geopolítica do tema diante do plano America First do Governo Trump, que busca eliminar dependências externas de matérias-primas. Destacou que o Brasil detém cerca de 23% das reservas globais de terras raras, sendo o segundo maior detentor mundial, atrás apenas da China. Além disso, criticou o projeto em votação por não garantir o controle nacional sobre a extração e o processamento desses recursos, beneficiando empresas estrangeiras. Nesse contexto, mencionou a venda de uma empresa em Goiás por cerca de 2,8 bilhões de reais a uma companhia dos Estados Unidos e o acionamento da Procuradoria-Geral da República. Por fim, reafirmou apoio ao projeto do Deputado Pedro Uczai, que propõe a criação da Terrabras, e alertou para os riscos à soberania nacional e ao desenvolvimento tecnológico do País.

A Deputada registrou apoio à greve dos servidores municipais de Louveira (SP). Destacou que as reivindicações da categoria eram justas, como reajuste salarial, aumento do vale-alimentação, plano de cargos e salários, fim das terceirizações e melhores condições de trabalho. Informou também que negociações ocorreram, mas não avançaram diante da ausência de propostas da Prefeitura. Ressaltou que os trabalhadores estavam há mais de três anos sem reposição inflacionária. Além disso, afirmou que a paralisação, prevista para 23 de abril, surgiu como resposta à falta de diálogo. Ao concluir, indicou que acompanharia o movimento na cidade e defendeu a legitimidade da mobilização.

A Deputada abordou a exploração de terras raras no Brasil, destacando a importância estratégica desses minerais para a produção tecnológica. Alertou para riscos relacionados à soberania nacional diante de acordos e negociações com empresas estrangeiras, mencionando iniciativas envolvendo o Estado de Goiás e a possível aquisição de mineradora brasileira por grupo internacional. Também criticou proposta legislativa que amplia incentivos fiscais ao setor sem prever contrapartidas sociais, ambientais ou econômicas. Por fim, informou a adoção de medidas junto a órgãos de controle para questionar essas iniciativas e defendeu que a exploração dos recursos atenda aos interesses do País.

A Deputada relatou a greve dos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e a mobilização conjunta de servidores, estudantes e terceirizados. Destacou que a reitoria concedeu abono salarial aos docentes, enquanto os demais trabalhadores não foram incluídos na medida, apesar da disponibilidade orçamentária. Informou ainda que há defasagem salarial e reivindicação de extensão do benefício aos técnicos administrativos. Ressaltou que a mobilização resultou na abertura de reunião de negociação com a Reitoria. Também mencionou pautas estudantis relacionadas a bolsas de assistência e permanência. Por fim, declarou apoio ao movimento e às reivindicações apresentadas.

A Deputada destacou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e ressaltou a importância do financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Afirmou que o SUAS atende diretamente a população mais vulnerável, especialmente em contextos de crises econômica, social e ambiental, além de situações de calamidade. Por fim, avaliou que a votação representou uma resposta do Parlamento às demandas da sociedade.

A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

A Deputada manifestou perplexidade diante da resistência de Parlamentares à aprovação do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, sobre a inclusão da violência vicária entre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida, destacou a gravidade de casos recentes de feminicídio, citando episódio ocorrido em Goiás, e defendeu a urgência de respostas legislativas. Argumentou também que a deliberação representava oportunidade de dar resposta à sociedade diante da escalada de crimes e cobrou compromisso do Parlamento com a pauta.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Na oportunidade, criticou setores que se opõem a projetos voltados à proteção das mulheres, mencionando a atuação de grupos que disseminam discursos de ódio nas redes sociais e afirmando que essas posições também encontram representação no Parlamento.

A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ademais, manifestou seu voto contrário ao requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.281, de 2023, que institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede. Além disso, afirmou que o termo “nascituro” não possui reconhecimento jurídico e acusou a iniciativa de criar pânico moral e criminalizar mulheres, especialmente meninas vítimas de estupro que recorrem ao aborto legal. Ao final, condenou os Parlamentares do Partido Liberal (PL) por reeditarem o denominado "Projeto de Lei do estupro".

A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.