Maria Rosas

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

A Deputada comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Afirmou que a medida ampliaria a inclusão digital e os recursos destinados às escolas públicas. Por fim, ressaltou que milhares de unidades ainda precisavam de conexão e defendeu a educação como elemento central para o desenvolvimento do País.

A Deputada proferiu parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Reconheceu a relevância da Emenda de Plenário nº 1, que buscava incluir representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Conselho Gestor do Fust para contemplar a conectividade no meio rural. Contudo, concluiu pela rejeição da emenda, por entender que o projeto tratava da execução dos recursos do fundo, e não da composição do Conselho Gestor.

A Deputada apresentou ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica e defendeu o uso integral dos recursos do Fust para ampliar a conectividade e a inclusão digital. Além disso, destacou o substitutivo, que impediu o contingenciamento, fortaleceu a internet nas escolas públicas, prorrogou a execução direta de projetos por empresas de telecomunicações e reforçou transparência, monitoramento e sanções.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Autoridades presentes, Representantes da sociedade civil, E todos que acompanham esta Sessão Solene, Nesta semana,

A Deputada registrou a visita de Parlamentares do Canadá e informou que a delegação seria recebida pelo Presidente Hugo Motta. Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Canadá. Destacou a importância das relações comerciais entre os dois países, com atuação de cerca de 400 empresas canadenses no Brasil em áreas como agronegócio, mineração e educação. Também saudou a presença do Embaixador Emmanuel e de representantes da Câmara de Comércio ligados à comitiva canadense. Deu boas-vindas aos integrantes da delegação e ressaltou o intercâmbio institucional entre os Parlamentos.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhoras e Senhores, Hoje celebramos o Dia Internacional da Educação, uma data que serve para incentivar e conscie

A Deputada registrou a recepção ao Vereador Aparecido Davi, de Guarujá (SP), e destacou o projeto “Descobrindo o Autismo”, voltado ao atendimento de 1.700 famílias, com foco em mães atípicas. Mencionou a iniciativa como referência de apoio às pessoas com autismo e às suas famílias. Reforçou a valorização das pessoas com autismo e a importância da inclusão social, com a frase “autismo tem valor; autismo é amor”. Agradeceu a presença do convidado e deu boas-vindas ao Parlamentar municipal na Câmara dos Deputados.

A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Destacou, como Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher. Também ressaltou que a atuação do órgão se estrutura em quatro pilares: saúde, combate às diversas formas de violência, empreendedorismo feminino e ampliação da participação política. Apontou que o feminicídio resulta de um ciclo contínuo de agressões e apresentou dados que evidenciam a gravidade do cenário, com crescimento dos casos e milhões de mulheres atingidas. Fez um balanço das iniciativas legislativas de sua autoria voltadas à proteção das vítimas, como monitoramento eletrônico, funcionamento contínuo de delegacias e apoio a órfãos do feminicídio. Por último, enfatizou a importância de ações concretas, capacitação profissional e integração entre instituições para romper o ciclo de violência.

A Deputada agradeceu ao seu partido pela indicação para presidir a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados em um ano eleitoral. Destacou que o Tribunal Superior Eleitoral publicará em breve novas normas sobre o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas e ressaltou que é a primeira mulher a assumir a presidência da comissão, além de ter sido eleita por unanimidade pelos colegas.

A Deputada destacou, durante o mês da mulher, as iniciativas legislativas voltadas ao combate à violência contra a mulher na Câmara dos Deputados. Como Procuradora Adjunta da Mulher, informou que oito projetos de lei sobre o tema estão em tramitação e três já se tornaram leis, incluindo a que determina o funcionamento 24 horas das Delegacias de Defesa da Mulher. Ressaltou ainda que o enfrentamento ao feminicídio e às diversas formas de violência — física, psicológica e política — deve envolver toda a sociedade, defendendo a união de esforços, ações concretas e recursos para fortalecer o atendimento e a proteção às mulheres.

A Deputada celebrou o Dia da Conquista do Voto Feminino e assinalou que, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres passaram a participar das decisões políticas do País. Afirmou que o voto feminino representara avanço político e instrumento de transformação social, pois ampliara a influência das mulheres sobre políticas públicas, direitos, igualdade e ocupação de espaços de poder. Além disso, reconheceu expansão gradual da presença feminina na política e apontou persistência de desafios de igualdade e representatividade. Por fim, defendeu apoio às mulheres que desejassem ingressar na vida pública e declarou que democracia forte se construíra com justiça, representatividade e participação ativa feminina.