Eduardo Bismarck

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395....

O Deputado parabenizou a iniciativa do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional. Ressaltou a relevância de Padre Cícero para o Estado do Ceará e para o Nordeste. Além disso, afirmou que o líder religioso contribuiu para o desenvolvimento e a integração da região do Cariri. Por fim, assinalou que a homenagem perpetuou a importância histórica do religioso para o País.

O Deputado destacou a retomada do entusiasmo da população com a seleção brasileira após a chegada de Carlo Ancelotti ao comando técnico. Afirmou que o treinador aproximou-se da cultura brasileira ao aprender a língua portuguesa, priorizá-la em entrevistas e cantar o Hino Nacional. Diante desse cenário, informou que apresentou o Projeto de Resolução nº 38, de 2026, para conceder a Carlo Ancelotti o título de cidadão brasileiro, e solicitou que a proposta fosse distribuída e submetida à votação pela Câmara dos Deputados.

O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, de comitiva do Município de Ipueiras (CE), liderada pelo Prefeito Júnior do Titico, e destacou a atuação conjunta em favor do Município. Além disso, informou o pagamento de R$ 2 milhões de emenda parlamentar destinada à saúde, mencionou outros recursos já encaminhados e reafirmou o compromisso com novos investimentos para a população local.

O Deputado destacou a realização, em Fortaleza (CE), da convenção nacional da Azul Viagens, que reuniu 440 agentes de viagens para apresentação de destinos turísticos do Ceará. Ressaltou que parte da programação incluiu visita técnica à Praia de Canoa Quebrada, em Aracati (CE), e à região da Rota das Falésias. Também anunciou o início, em outubro, de voos diretos da Azul entre Belo Horizonte e Aracati, com duas frequências semanais. Segundo o Deputado, investimentos em infraestrutura turística e de transporte realizados ao longo dos últimos anos contribuíram para fortalecer o desenvolvimento econômico do litoral leste cearense e ampliar as oportunidades de negócios na região.

O Deputado comemorou a aprovação, pela Agência Reguladora do Estado do Ceará, da Operação Espelho para o transporte intermunicipal de passageiros no litoral leste e no Vale do Jaguaribe. Além disso, informou que as empresas Guanabara, Via Metro e Viação Princesa passaram a assumir rotas anteriormente atendidas pela Viação São Benedito, substituindo um serviço marcado por quebras frequentes de ônibus. Em seguida, destacou que a medida buscou garantir mais dignidade e segurança aos usuários que se deslocam para Municípios como Beberibe (CE), Aracati (CE), Fortim (CE), Itaiçaba (CE), Palhano (CE), Russas (CE), Limoeiro do Norte (CE), Icapuí (CE), Tabuleiro do Norte (CE) e Quixeré (CE). Ao concluir, parabenizou a mobilização da população, a atuação da agência reguladora e o trabalho de fiscalização realizado pelo Deputado Estadual Guilherme Bismarck.

O Deputado manifestou preocupação com as condições de segurança e mobilidade em trechos das rodovias federais BR-116 e BR-304, no Estado do Ceará. Além disso, destacou a importância dos hospitais regionais implantados pelo Governo Estadual, em especial o Hospital Regional Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte (CE), ressaltando que o acesso à unidade é prejudicado pela existência de diversas lombadas físicas ao longo da BR-116. Ademais, defendeu a substituição dessas estruturas por lombadas eletrônicas e melhor sinalização, argumentando que a medida favoreceria o transporte de pacientes, especialmente em situações de urgência. Por fim, cobrou providências do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para corrigir problemas de sinalização e segurança na BR-304, especialmente nas proximidades da ponte sobre o Rio Jaguaribe e dos acessos ao hospital, com o objetivo de reduzir acidentes e melhorar a trafegabilidade na região.

O Deputado manifestou preocupação com as condições de segurança viária na BR-304, no trecho que atravessa a região de Aracati (CE). Além disso, criticou a instalação de lombadas físicas nas pontes sobre o Rio Jaguaribe após obras realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), argumentando que a falta de sinalização adequada pode aumentar o risco de acidentes. Também defendeu a substituição dessas estruturas por radares eletrônicos e cobrou a implantação de uma rotatória no acesso às praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, classificadas como importantes destinos turísticos da região. Por fim, destacou o aumento do fluxo de visitantes com a criação de nova rota aérea entre Belo Horizonte (MG) e Aracati e informou que apresentará formalmente as demandas ao DNIT, visando melhorar a segurança e a mobilidade no local.

O Deputado celebrou a votação histórica da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Ressaltou que a medida põe fim à escala 6 por 1, alinhando o Brasil a outros países e garantindo mais dignidade aos trabalhadores. Destacou que o modelo anterior privava milhões de brasileiros de tempo para a família, lazer e cuidados com a saúde. Enfatizou ainda que a mudança permitirá que os trabalhadores acompanhem os filhos, frequentem feiras e consultem médicos com mais qualidade de vida.

O Deputado registrou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Além disso, destacou uma conquista para os moradores do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe, no Ceará. Relatou que, após anos de luta contra a má prestação do serviço de ônibus intermunicipal, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (ASSE) anunciaria o espelhamento das rotas da BR-116 e do Litoral Leste, permitindo que as empresas Guanabara, Via Metro e Princesa do Crateus concorressem com a atual operadora São Benedito. Por fim, agradeceu à ASSE e ao Governador Helmano de Freitas pela sensibilização com a causa.

O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências. Ademais, destacou sua atuação como Secretário do Turismo do Ceará e elogiou o Governo Lula e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) pela divulgação do São João fora do Brasil.

O Deputado destacou uma decisão da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para melhorar o transporte intermunicipal nas regiões do litoral leste e do Vale do Jaguaribe. Afirmou que a medida, conduzida pelo Presidente da Arce, Rafael de Paula, permitirá o espelhamento dos horários da empresa São Benedito com outras empresas do sistema de transporte estadual, buscando ampliar o conforto, a segurança e a oferta de horários aos usuários. Por fim, avaliou que a decisão deverá amenizar os transtornos enfrentados pela população.

O Deputado registrou a presença de lideranças de Ipueiras, no Ceará, incluindo o Prefeito Júnior do Titico, o Vice-Prefeito Luquinha do Charito e a Primeira-Dama Amanda Elis. Destacou a relevância histórica e regional do Município, localizado na região serrana e próximo à divisa com o Piauí, e mencionou iniciativas de promoção do turismo local, como o Festival de Inverno previsto para o fim de semana. Também relembrou relações políticas e familiares entre gestões municipais e Parlamentares ao longo dos anos e ressaltou a importância da parceria com a administração local.

O Deputado registrou a realização da décima edição do Salão do Turismo no Ceará, a primeira no Nordeste, e assinalou o caráter histórico e simbólico da escolha. Além disso, agradeceu ao Presidente Lula, ao Ministro Gustavo Feliciano e ao Governador Elmano de Freitas pela articulação do evento, que reuniu autoridades e o trade do turismo. Dessa forma, afirmou que o turismo gera empregos, renda, circulação de recursos e oportunidades para o Ceará, para o Nordeste e para o País.

O Deputado registrou retorno à tribuna após período de licença para exercer o cargo de Secretário de Turismo do Ceará, destacando a experiência na gestão estadual e agradecendo ao Governador pelo convite. Apontou resultados à frente da pasta, com ênfase na ampliação de voos domésticos e internacionais nos aeroportos de Fortaleza (CE), Jericoacoara e Juazeiro do Norte (CE), além do anúncio de novas rotas internacionais. Mencionou a concessão dos aeroportos de Jericoacoara e Aracati (CE) à iniciativa privada, no âmbito de programa federal, e a previsão de retomada de operações comerciais em Aracati. Além disso, indicou a perspectiva de internacionalização do aeroporto de Jericoacoara. Por fim, cumprimentou Vereadores presentes em mobilização nacional e ressaltou a importância da qualificação dos legislativos municipais.